Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Transporte para Concurso - Página 4

Q1909655

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909655 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre direitos e proteção aos idosos, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% (quinze por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a um salário-mínimo.

D

A prioridade da tramitação dos processos judiciais cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite maior de 60 (sessenta) anos.

E

Dentre os processos judiciais de idosos, dar-se-á prioridade de forma igualitária a eles, independentemente da idade.

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Q1891430

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: TRENSURB Prova: OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |

Q1891430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o transporte, analisar a sentença abaixo:
Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares (1ª parte). Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (2ª parte). São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo (3ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente em sua 1ª parte.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes

E

Totalmente correta.

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Q1874521

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1874521 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

A

apreensão do veículo e penalidade de multa.

B

apreensão do veículo e interdição temporária.

C

apreensão do veículo apenas.

D

interdição temporária apenas.

E

penalidade de multa apenas.

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Q1869914

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869914 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

A

65 (sessenta e cinco) anos.

B

75 (setenta e cinco) anos.

C

60 (sessenta) anos.

D

70 (setenta) anos.

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Q1829743

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829743 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o idoso deve apresentar identificação específica, emitida pelo município.

Certo

Errado

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Q1810411

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Psicologia dos Recursos Humanos |

Q1810411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Está previsto no Estatuto do Idoso:

A

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 40% (quarenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, entre outros, a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

D

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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Q1796798

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |

Q1796798 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

(CONCURSO CRATO/2021) Com base na Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens a seguir: I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente assegurado como Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. II. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos como Do Direito à Vida. III. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. É VERDADE o que se afirma em:

A

Itens I e II apenas.

B

Itens II apenas.

C

Itens I e III apenas.

D

Item III Apenas.

E

Todos os itens.

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Q1701509

Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |

Q1701509 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo- se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

Aos maiores de 60 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

D

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

E

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q1818792

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1818792 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo:

A

Serão reservados 20% dos assentos para os considerados idosos.

B

Serão reservados 10% dos assentos para os considerados idosos.

C

Fica assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta anos de idade.

D

Para ter acesso à gratuidade o idoso tem que ser cadastrado no órgão de trânsito.

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Q1711354

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |

Q1711354 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente são garantidos apenas às crianças com idade superior a 6 (seis) anos completos. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1693188

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social |

Q1693188 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.

A

Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem ser reservados trinta por cento dos assentos para os idosos.

B

A prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque é assegurada somente nos veículos do sistema de transporte individual

C

Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade

D

Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares

E

Deve ser garantida reserva, para os idosos, nos termos da legislação local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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Q1674513

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |

Q1674513 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O Estatuto do Idoso

Por Antônio J. Netto (adaptado).

Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que vivem no país.

Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto em ações por parte do Estado como da sociedade.

Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso representa um avanço considerável na proteção jurídica aos homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira. Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus familiares, se interessem em buscar informações mais detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas, acessando a internet e acompanhando as notícias dos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe, como associações e sindicatos, cobrando providências e ações de seus representantes políticos e dos órgãos públicos e dos governantes, apoiando e participando ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra morta.

Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que o Estatuto do Idoso discorre sobre as questões de educação, de cultura, de esporte, de lazer, dos direitos à saúde, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho para o público jovem e para as gestantes. II. Ao longo de seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso trata de questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte e à qualificação dos tipos penais aos quais os idosos estão sujeitos, afirma o texto. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1322880

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Assistente Social |

Q1322880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:

A

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para os idosos.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

D

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

E

Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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Q1293497

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo |

Q1293497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que regimenta o Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

III. É dever do Estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

IV. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q2709613

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q2709613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito dos idosos, é incorreto afirmar que:

A

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

B

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

D

Os idosos a partir de 60 anos possuem o direito à gratuidade do transporte urbano público e privado.

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Q2708834

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal de Trânsito |

Q2708834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

A

60 (sessenta) anos.

B

62 (sessenta e dois) anos.

C

63 (sessenta e três) anos.

D

64 (sessenta e quatro) anos.

E

65 (sessenta e cinco) anos.

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Q2701474

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Técnico de Nível Superior |

Q2701474 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No tocante à prioridade que deve ser assegurada ao idoso, a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso — prescreve um conjunto de medidas ou garantias. Assinale a afirmação que está em DESACORDO com o previsto na referida lei.

A

No sistema de transporte coletivo, a garantia de prioridade no embarque é dada aos idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

Para áreas relacionadas à proteção ao idoso, haverá destinação privilegiada de recursos públicos.

C

Na aquisição de imóvel para moradia própria, via programas habitacionais, quer públicos quer subsidiados com recursos públicos, é garantida a prioridade ao idoso por meio da reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

D

O idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Q2700426

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Orientador Social |

Q2700426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca da Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, julgue a alternativa CORRETA:

A

Considera-se pessoa idosa, a que possui 65 (sessenta e cinco) anos completos.

B

A partir de 70 (setenta) anos, todo idoso tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

C

É direito da pessoa idosa, receber atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

As alternativas A, B e C estão corretas.

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Q2690167

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Cuidador Social |

Q2690167 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o estatuto do idoso, que se destina à regulação dos direitos assegurados àquelas pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. O capítulo X trata dos direitos fundamentais, aponta os direitos referentes ao transporte e assegura

A

as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte coletivos semiurbanos , será em conformidade com a legislação federal, para pessoas na faixa etária entre 60 e 75 anos.

B

a reserva de dois por cento dos assentos por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a um salário mínimo.

C

desconto de cinquenta por cento, no máximo, no valor das passagens, para idosos com renda igual ou superior a um salário mínimo, quando não houver mais vagas gratuitas disponíveis.

D

a reserva, para idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir melhor comodidade aos idosos.

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Q2049802

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Vigilante Patrimonial |

Q2049802 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I, do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei nº 10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a regulamentou. A respeito da proteção ao idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

O Estatuto do Idoso é destinado a regular o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

B

No transporte público, não se assegura a prioridade do idoso no embarque porque a regra é por ordem de chegada

C

O Estatuto do Idoso assegura às pessoas idosas serem atendidas antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros

D

É assegurado ao idoso o direito à acompanhante, que só poderá ser negado por critério médico, e justificadamente

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Questões de Concurso Comentadas sobre transporte em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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