Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 64

Q2368954

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Cuidador Social |

Q2368954 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na cidade de Miracema, desde dezembro de 2020. Segundo seu relato, a esposa faleceu de Covid no início da pandemia e ele, com hipertensão, diabetes e transplantado renal, não tinha condições de se cuidar sozinho. Além das questões de saúde, conta que o enteado pediu que assinasse documentos para que pudesse receber a pensão da esposa que era professora aposentada. Sem estudos e confiando no enteado, ele assinou um contrato de compra e venda da própria casa. Os vizinhos, ao saberem da situação, o levaram para a instituição onde reside e acionaram um advogado. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

A

O idoso sofreu crime patrimonial com pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

B

João Manuel ainda não possui idade para ser assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

C

Os vizinhos que levaram João Manuel para a instituição não assinaram documentos para seus cuidados.

D

Mesmo se estivesse saudável, João Manuel não teria direito à moradia uma vez que, no Brasil, não há reserva para idoso em programas habitacionais.

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Q2360103

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Cuidador Social |

Q2360103 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa representa um marco significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo e respeitando os direitos dessa parcela significativa da sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, considere o seguinte cenário: Maria, uma pessoa idosa, decide participar de um concurso público para uma vaga que exige habilidades específicas à sua formação profissional. Após realizar as tentativas, ela se deparou com a informação de que as primeiras seleções de desempate é a idade, sendo dada preferência ao candidato de idade mais elevada. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é facultativa, cabendo à instituição organizadora decidir sobre a sua aplicação.

B

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa; portanto, Maria deveria contestar essa prática discriminatória.

C

A preferência baseada na idade como seleção de desempate em concursos públicos é legal de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, sendo uma forma de garantir oportunidades aos de idade mais elevada.

D

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é válida apenas se o candidato de idade mais elevada atender a todos os requisitos da vaga, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

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Q2360075

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q2356929

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social |

Q2356929 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é CORRETO afirmar:

A

é direito da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.

C

é facultativo ao Estado e à sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

o envelhecimento é um dever personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

se a pessoa idosa ou seus familiares possuírem condições econômicas de prover o seu sustento impõe-se, ainda assim, ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q2353922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |

Q2353922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta sobre o direito a acompanhante para idosos internados ou em observação em um centro de atendimento à saúde.

A

Assegura o direito de um acompanhante ao idoso internado ou em observação, desde que o órgão de saúde forneça as condições adequadas para a permanência do acompanhante.

B

Assegura apenas o direito de um acompanhante aos idosos maiores de oitenta anos devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

C

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

À pessoa idosa internada ou em observação acima de sessenta e cinco anos é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q2353293

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Assistente Social - Programa Municipal de Educação Especial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial |

Q2353293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é uma legislação brasileira criada pela Lei nº 10.741/2003, que estabelece os direitos das pessoas idosas, definindo diretrizes e garantias para essa parcela da população. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

A

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

B

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos;

C

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos;

D

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

E

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos.

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Q2352629

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade às pessoas idosas prevista no Estatuto da Pessoa Idosa abrange

A

o atendimento por instituições de longa permanência em detrimento do cuidado pela família, caso assim deseje um familiar.

B

a proteção para que a pessoa idosa possa evitar o convívio com outras gerações.

C

a redução de alíquotas e aplicação de fatores redutores de imposto de renda.

D

o direito de intervir na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para pessoas idosas.

E

a capacitação de recursos humanos em áreas associadas a pessoas idosas, como geriatria, gerontologia e outros serviços.

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Q2352628

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

A

A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.

B

Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.

C

Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.

D

Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.

E

Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.

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Q4364258

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |

Q4364258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Referente aos direitos assegurados às pessoas idosas, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

III.Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É CORRETO afirmar que:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q4359834

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |

Q4359834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade dos idosos, previsto na Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é CORRETO afirmar que, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da:

A

Integridade física, intangível e moral.

B

Integridade física, psíquica e moral.

C

Parcialidade física, tangível e imoral.

D

Parcialidade física, psíquica e moral.

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Q4359831

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |

Q4359831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a previdência social.

I.A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
II.O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
III.O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

É CORRETO afirmar que:

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q4271663

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271663 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito do idoso quanto ao transporte, é CORRETO afirmar que:

A

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.

B

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 1 vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

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Q4271660

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271660 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao direito à saúde:
(__)É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
(__)À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, F, F.

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Q4266514

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Assistente Social |

Q4266514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação as entidades de atendimento ao idoso, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo:
I.Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
II.A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, para as entidades de atendimento ao idoso, ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.
III.As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto, não ficarão sujeitas, à penalidades.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4266509

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Assistente Social |

Q4266509 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a idade em que fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, estabelecido no Estatuto do Idoso.

A

Aos maiores de 65 anos.

B

As pessoas com 59 anos.

C

As pessoas com 60 anos.

D

Aos menores de 65 anos.

E

As pessoas com menos de 60 anos.

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Q4264052

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador de Idosos |

Q4264052 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A capacidade de tomar decisões e a de autogoverno podem ser comprometidas por doenças físicas e mentais ou por restrições econômicas e educacionais. Autonomia do idoso pode ser definida como

A

autogoverno e se expressa na liberdade para agir e para tomar decisões.

B

capacidade de realizar as atividades sem ajuda de outra pessoa.

C

capacidade de raciocínio e preservação cognitiva para realizar atividade complexas.

D

dimensão social de habilidade técnica para cuidar de outros.

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Q4263922

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Assistente Social |

Q4263922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as medidas para prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Reabilitação orientada pela clínica geral, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

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Q4262034

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fiscal de Obras e Postura |

Q4262034 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal de São Borja, em 29/12/2022:
“Centro Dia do Idoso amplia projeto Bem-Estar Idoso - Em função do período de Natal e da chegada do verão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) desenvolve o projeto Bem-Estar Idoso. Trata-se de iniciativa realizada em parceria com as secretarias municipais de Educação (SMEd) e de Saúde (SMS). Além dos frequentadores do Centro Dia do Idoso (CDI), também são abrangidos idosos assistidos através das Estratégias de Saúde da Família (ESFs).”
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. O Estatuto do Idoso sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com a lei, é considerada Pessoa Idosa o cidadão a partir de idade igual a:

A

50 anos.

B

55 anos.

C

60 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

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Q4207939

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207939 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

A

Constitui crime o profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

B

Constitui crime obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

C

O Poder Executivo poderá criar varas especializadas e exclusivas para pessoa idosa.

D

Entre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 75 anos.

E

Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada.

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Q4205506

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |

Q4205506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É permitido que os planos de saúde cobrem valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial em relação às demais pessoas idosas.

C

A violência contra a pessoa idosa ocorrerá mediante uma ação, praticada em local público ou privado, que lhe cause dano, sofrimento físico ou psicológico ou morte.

D

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 40% nos ingressos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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