Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 49

Q2489641

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489641 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é essencial para um Analista Municipal de Orientação Desportiva compreender as diretrizes relacionadas à atividade física para idosos. De acordo com o Estatuto, as instituições de ensino superior são incentivadas a ofertar cursos e programas de extensão para pessoas idosas, que devem incluir atividades:

A

exclusivamente teóricas.

B

focadas em reabilitação física.

C

formais e não formais, presenciais ou a distância.

D

somente recreativas.

E

apenas de capacitação profissional.

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Q2489628

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana, uma educadora física, está planejando um programa de atividades físicas para um grupo de idosos em um centro comunitário. Ao revisar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), Ana quer garantir que o programa esteja em conformidade com a legislação. Qual das seguintes ações de Ana estaria alinhada com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa?

A

Excluir idosos com mais de 80 anos, pois o Estatuto sugere atividades físicas apenas para pessoas entre 60 e 80 anos.

B

Oferecer descontos de 30% nas taxas do programa para idosos, cumprindo o requisito mínimo de desconto.

C

Assegurar que as atividades físicas sejam adaptadas para atender às limitações físicas específicas dos idosos.

D

Limitar o acesso de idosos às atividades físicas, priorizando apenas aqueles com boa condição física.

E

Exigir um atestado médico para todos os idosos, como condição para participação no programa.

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Q2489615

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é assegurado às pessoas idosas o direito à participação em atividades culturais e de lazer, que inclui um desconto mínimo de ______% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Preencha a lacuna com a porcentagem correta.

A

25%.

B

30%.

C

40%.

D

50%.

E

60%.

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Q2489614

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), as instituições de educação superior têm um papel importante na promoção da educação contínua para as pessoas idosas. A lei especifica que estas instituições devem ofertar às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão que sejam:

A

exclusivamente presenciais e formais.

B

baseados apenas em conteúdos artísticos e culturais.

C

constituídos por atividades formais e não formais, presenciais ou a distância.

D

focados apenas em habilidades digitais e tecnológicas.

E

limitados a áreas de saúde e bem-estar.

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Q2489613

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), são delineados direitos relativos à educação, cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das disposições desse capítulo?

A

Instituições de ensino superior são obrigadas a ofertar cursos formais e não formais presenciais ou a distância especificamente para pessoas idosas.

B

A lei garante um mínimo de 70% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para pessoas idosas.

C

Os currículos dos diversos níveis de ensino formal devem incluir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento e à valorização da pessoa idosa, para eliminar preconceitos.

D

Os meios de comunicação são incentivados, mas não obrigados, a manter espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas.

E

O poder público deve criar universidades abertas especificamente para pessoas idosas, como parte da educação ao longo da vida.

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Q2489609

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489609 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou direitos garantidos às pessoas idosas:

1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.

( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.

A sequência correta é:

A

3 – 2 – 5 – 4 – 1.

B

5 – 4 – 2 – 1 – 3.

C

4 – 5 – 3 – 2 – 1.

D

4 – 1 – 3 – 5 – 2.

E

3 – 4 – 1 – 5 – 2.

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Q2489608

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741) estabelece diretrizes e proteções legais para a população idosa no Brasil. Uma das disposições da lei está relacionada à prioridade no atendimento aos idosos, estabelecendo que pessoas com idade igual ou superior a ______ anos têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado.
Preencha a lacuna com a idade correta conforme definido pelo Estatuto.

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

E

80 anos.

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Q2489178

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Assistente Social A |

Q2489178 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação restrita e limitada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q2488419

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Administrativa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Segurança do Trabalho |

Q2488419 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

E

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q2487412

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487412 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre as medidas específicas de proteção que podem ser determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, conforme o Artigo 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, está(ão):

I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q2487411

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

A

Reserva de 3% das unidades habitacionais, implantação de equipamentos urbanos voltados à pessoa idosa, eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, e critérios de financiamento compatíveis com rendimentos de aposentadoria e pensão.

B

Prioridade apenas na escolha da localização do imóvel, sem outras especificações.

C

Reserva de 5% das unidades, eliminação de barreiras urbanísticas e financiamento incompatível com rendimentos.

D

Nenhuma reserva específica de unidades, mas prioridade em financiamentos de alto custo.

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Q2487410

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487410 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Artigo 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante um benefício mensal às pessoas idosas que não possuem meios para prover ou ter sua subsistência provida por sua família. A partir de qual idade os idosos têm direito a este benefício e qual é o valor assegurado?

A

A partir dos 60 anos, equivalente a dois salários mínimos.

B

A partir dos 65 anos, equivalente a um salário mínimo.

C

A partir dos 70 anos, equivalente a meio salário mínimo.

D

A partir dos 55 anos, equivalente a um salário mínimo.

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Q2487408

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487408 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa define uma série de prioridades para a pessoa idosa. Qual das alternativas abaixo corretamente lista algumas dessas prioridades?

A

Prioridade no atendimento em serviços públicos, acesso restrito a políticas sociais, e nenhum enfoque especial na convivência intergeracional.

B

Acesso limitado aos recursos públicos, sem qualquer prioridade no atendimento em serviços privados ou na restituição do Imposto de Renda.

C

Atendimento preferencial imediato em órgãos públicos e privados, preferência na formulação de políticas sociais, destinação privilegiada de recursos públicos na proteção à pessoa idosa, e priorização do recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

Prioridade apenas em situações de emergência médica, com exclusão de políticas sociais e de atendimento preferencial em serviços.

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Q2486305

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - 1° Simulado |

Q2486305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

[Questão inédita] Ricardo Atanagildo, pessoa idosa, assíduo frequentador de agências bancárias físicas, percebe que recentemente houve um aumento das pessoas beneficiárias do atendimento prioritário. Curioso em saber se, de fato, as pessoas na fila prioritária eram detentoras desse direito, decide questionar o caixa, quando de seu atendimento. O funcionário, questionado, corretamente informa ao cliente que, em 2023, houve novo acréscimo às pessoas com prioridade de atendimento, que atualmente contempla, nos termos da Lei n.º 10.048/2000:

A

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 70 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos e as pessoas com mobilidade reduzida, somente.

B

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos e as pessoas com mobilidade reduzida, somente.

C

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue, somente.

D

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue, somente.

E

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos e as pessoas com mobilidade reduzida, somente.

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Q2486072

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social |

Q2486072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, no que se refere ao direito ao transporte, ficou estabelecido que, aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para acessar essa gratuidade, qual documento é aceito?

A

Apenas Registro Geral (RG).

B

Apenas Cadastro de Pessoa Física (CPF).

C

Apenas Carteira do Idoso.

D

Apenas comprovante de Cadastro Único.

E

Qualquer documento pessoal que prove sua idade.

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Q2485506

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |

Q2485506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A

cadastramento da população idosa em base regional.

B

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, apenas no meio urbano.

C

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da família.

E

atendimento geriátrico e gerontológico domiciliares.

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Q2485505

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |

Q2485505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Fundamentado no Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade compreende, entre outros, um dos seguintes aspectos:

A

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

B

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

C

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.

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Q2485474

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Rede de Computadores | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Músical | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2485474 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

C

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

D

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

E

As pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

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Q2480085

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta |

Q2480085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as prerrogativas garantidas no estatuto da pessoa idosa, considere:

I. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

II. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

III. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas.

São prerrogativas previstas no documento:

A

I e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q2476437

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Por um longo período, José enfrentou dificuldades financeiras para manter seu plano de saúde individual. No entanto, logo após completar 60 anos de idade, ele foi surpreendido por um aumento de 200% na cobrança da mensalidade do plano de saúde. Ao entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) do referido plano, pensando ter havido um erro na emissão do boleto, foi informado de que o reajuste se devia à sua nova faixa etária. Inconformado com a situação, José decidiu buscar orientação da defensoria pública para verificar a legalidade do aumento exorbitante na mensalidade do seu plano de saúde.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção que apresenta a orientação correta a ser dada pelo defensor público a José.

A

O reajuste no valor da mensalidade do plano de saúde de José é abusivo conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, apesar de essa prática não ser vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

B

O reajuste no valor da mensalidade do plano de saúde de José é abusivo, uma vez que o Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, por ser essa prática uma forma de discriminação da pessoa idosa.

C

O reajuste na mensalidade do plano é válido se José tiver tomado ciência da possibilidade de reajuste no ato de contratação do plano de saúde, podendo a mensalidade do plano ser reajustada com a mudança de faixa etária.

D

O reajuste no valor da mensalidade é considerado abusivo, entretanto, a defensoria pública não poderia atuar no caso, pois ser beneficiário de plano de saúde pressupõe que a pessoa tenha condições financeiras que não a habilitam economicamente para ser atendida pela defensoria pública.

E

O reajuste no valor da mensalidade é válido, haja vista que José, por ser idoso, provavelmente utilizará os serviços de saúde com mais frequência, e o equilíbrio contratual exige que não haja onerosidade excessiva para nenhuma das partes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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