Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
Segundo a Lei Federal n° 10.741 de 01/10/2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, somente para os idosos nos meios urbano.
V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
A sequência correta é:
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:
I. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
III. Estímulo às empresas públicas para admissão de idosos ao trabalho.
Conforme o Estatuto do Idoso, alguns direitos devem ser assegurados à pessoa idosa com absoluta prioridade. Essa prioridade compreende todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Segundo o Estatuto do Idoso a garantia de prioridade no atendimento aos idosos compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
Considerando as opções acima, assinale a alternativa correta:
Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 é correto afirmar, exceto:
A Lei nº 10.741/2003 assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. Conforme o parágrafo 5º do artigo 15 do Estatuto, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência e quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por
O Estatuto do Idoso, direcionado às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos, regulamenta os direitos dos idosos e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito a essas pessoas. Conforme o artigo 96 dessa Lei, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui