A obrigatoriedade das entidades governamentais ou não gover...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040474
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A obrigatoriedade das entidades governamentais ou não
governamentais de assistência ao idoso de realizarem a
inscrição de seus programas, especificando os regimes
de atendimento, possibilita sua ordenação a partir de
parâmetros mínimos de qualidade e adequação, favorecendo uma fiscalização dirigida ao ganho substancial do
idoso. Conforme prescreve o art. 52 do Estatuto do Idoso, tais entidades serão fiscalizadas, entre outros órgãos
previstos em lei, pela Vigilância Sanitária, pelos Conselhos do Idoso e pelo