De acordo com a Portaria n.º 73/2001 do MPAS, julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de serviços de atenção ao idoso no Brasil.

I A república de idosos é alternativa de espaço destinado à frequência dos idosos e de seus familiares, cofinanciada com recursos governamentais ou não governamentais, onde são desenvolvidas, planejadas e sistematizadas ações de atenção ao idoso, de forma a elevar a sua qualidade de vida, promover a participação, a convivência social, a cidadania e a integração intergeracional.

II Na modalidade residência temporária, oferece-se suplementação financeira à família que não tem condições de prover as necessidades básicas do idoso. Um dos critérios de elegibilidade para a inclusão do idoso nessa modalidade é ele ter interesse e concordar em receber acompanhamento técnico para prevenir situações de maus-tratos.

III A residência em casa-lar é alternativa de atendimento destinado a idosos independentes ou semidependentes que estejam sós ou afastados do convívio familiar e sem condições financeiras de arcar com o ônus integral da subsistência própria.

IV Atendimento integral institucional é aquele prestado em instituição asilar, sob regime de internato, mediante pagamento ou não, durante período indeterminado, prioritariamente, aos idosos sem famílias, em situação de vulnerabilidade.

Assinale a opção correta.

O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa 

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.

I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II O direito à cidadania é assegurado expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa.

III Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade absoluta somente aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

IV A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais é assegurada a todas as pessoas maiores de 65 anos de idade que comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos. 

Estão certos apenas os itens

Acerca da tutela coletiva, assinale a opção correta. 

Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso, art. 3.º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” É correto afirmar, de acordo com a garantia de prioridade ao idoso: 

A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Entre outros elementos, essa legislação estabelece que: 

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), é um direito a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos:  

Segundo o art. 23 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ______ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto. 

Com base no art. 49 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem observar o seguinte princípio:  

No que diz respeito à atuação do psicólogo em serviços destinados aos idosos, em consonância com o que preconiza a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é correto afirmar:  

Marque a alternativa que corresponde a uma das Diretrizes da Política Nacional do Idoso.

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:

Conforme está disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, marque a alternativa que apresenta um inciso do Art. 17 - correto.

Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados aspectos, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas. A ação de disseminar as informações sobre os direitos constitucionais é parte integrante da Agenda de Compromisso dos gestores federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual engloba esforços para mobilização de todos na estratégia de efetivar no País ________________.
(https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/estatuto_idoso2edicao.pdf)

Marque a alternativa com expressão coerente para completar o sentido do texto.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

(https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/estatuto_idoso2edicao.pdf)

À luz do Estatuto do Idoso, marque a alternativa com o Artigo que NÃO faz parte das Disposições Preliminares.

Com base no Estatuto do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

1ª COLUNA

I - Direitos Fundamentais.
II - Política de Atendimento.

2ª COLUNA

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Dar-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural. ( ) As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos.
( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

A sequência correta de cima para baixo é:

Assinale a alternativa que contenha as palavras que complete a frase corretamente sobre a população acompanhada pelo Agente Comunitária de saúde: “Considera-se pessoa ______________ a pessoa com 60 anos ou mais. O ______________ está associado a um maior risco de vulnerabilidade física, cognitiva e social. É importante o ACS identificar sinais de fragilidade da pessoa idosa e informar à Estratégia Saúde da Família”.

Com base na Política Nacional do Idoso, relacione as colunas e marque a alternativa correta:

1ª COLUNA

I - Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
II - Da educação, cultura, esporte e lazer.
III - Da profissionalização e do trabalho.

2ª COLUNA

( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A sequência correta de cima para baixo é:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso (Estatuto da Pessoa Idosa), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A pessoa idosa tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. É dever específico do estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casalar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.