Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas de proteção à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – devido à presença, ação ou cuidado da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
Está incorreto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Está(ão) CORRETO(S):
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
[...]
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
[...]
Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.htm. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]
A partir da análise do trecho apresentado e de seu contexto, é correto afirmar:
I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II- por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III- em razão de sua condição pessoal.
Estão corretos apenas os itens:
I.O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer forma de negligência, discriminação e violência contra a pessoa idosa, e obriga que qualquer cidadão comunique violações às autoridades.
II.A responsabilidade de prevenir a violação dos direitos das pessoas idosas recai exclusivamente sobre familiares e cuidadores.
III.O descumprimento das normas de proteção ao idoso por pessoa física ou jurídica pode resultar em responsabilização legal.
Assinale a alternativa correta:
I. Apenas por omissão do Estado.
II. Por abuso da família, exclusivamente.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Está CORRETO o que se afirma:
I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II.Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III.Em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:
( ) A proteção integral ao idoso, inclui o direito à vida, saúde e bem-estar, deve ser garantida de forma compartilhada entre família, sociedade e poder público, pois é uma responsabilidade coletiva.
( ) Em situações de violência contra idosos, cabe exclusivamente ao Ministério Público atuar judicialmente, não havendo previsão de outros atores envolvidos na proteção dos direitos dos idosos.
( ) O Estatuto do Idoso assegura a prioridade de atendimento aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em sua inserção em programas de assistência social e outros serviços públicos.
( ) A inserção de idosos em entidades de longa permanência só pode ocorrer com a autorização expressa dos filhos ou responsáveis legais, mesmo no caso dele ter capacidade para decidir.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial.
III. Abrigo na casa de familiares.
Assinale a alternativa correta: