O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direit...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Psicólogo |
Q3306075
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de
direitos e proteções que visam assegurar a dignidade e o
respeito às pessoas com 60 anos ou mais. A legislação
exige que a sociedade como um todo seja responsável
por prevenir violações e promover a integridade dos
idosos, atribuindo sanções em caso de negligência ou
violação de direitos. Assim, avalie as proposições:
I.O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer forma de negligência, discriminação e violência contra a pessoa idosa, e obriga que qualquer cidadão comunique violações às autoridades.
II.A responsabilidade de prevenir a violação dos direitos das pessoas idosas recai exclusivamente sobre familiares e cuidadores.
III.O descumprimento das normas de proteção ao idoso por pessoa física ou jurídica pode resultar em responsabilização legal.
Assinale a alternativa correta:
I.O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer forma de negligência, discriminação e violência contra a pessoa idosa, e obriga que qualquer cidadão comunique violações às autoridades.
II.A responsabilidade de prevenir a violação dos direitos das pessoas idosas recai exclusivamente sobre familiares e cuidadores.
III.O descumprimento das normas de proteção ao idoso por pessoa física ou jurídica pode resultar em responsabilização legal.
Assinale a alternativa correta: