Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2522922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A legislação vigente destaca a obrigação de diversos atores em assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações estabelecidas no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q2519360 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.


A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de cuidados necessários, é uma das formas mais comuns de violência contra idosos, manifestando-se tanto no âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das autoridades e da sociedade para a sua prevenção e combate. 

Alternativas
Q2519321 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.


A negligência contra idosos é caracterizada principalmente pela superproteção e atenção excessiva dos cuidadores, o que geralmente não resulta em danos ao bem-estar do idoso.

Alternativas
Q2519320 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.


Os casos de abuso sexual contra idosos ocorrem exclusivamente fora do ambiente familiar, indicando que medidas de proteção devem focar somente em instituições externas e espaços públicos. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
Q2513202 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, referente à pessoa idosa, é de atribuição:
Alternativas
Q2512017 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2510085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
III. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2507674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, indicar a alternativa que NÃO se enquadra como uma garantia de prioridade.
Alternativas
Q2499837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa:

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. III. Preferência especial aos maiores de 75 anos. IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir doença grave.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Alternativas
Q2495398 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O gerente de agência de uma instituição financeira, ao receber muitas reclamações com relação à demora no serviço presencial prestado pela instituição, decidiu estruturar melhorias no atendimento. Para isso, ele iniciou o atendimento prioritário aos clientes e usuários, a fim de contemplar todas as situações previstas nas legislações vigentes.
Conforme a Lei nº 10.741/2003 e a Lei nº 10.048/2000, ambas com suas respectivas alterações, os funcionários da agência deverão garantir atendimento prioritário 
Alternativas
Q2494329 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei Federal No 10.741/2003 (Estatuto Idoso), é correto afirmar:
Alternativas
Q2489804 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é
Alternativas
Q2489646 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da pessoa idosa assegura que:

I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III. É dever dos familiares prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
IV. É dever dos filhos comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
V. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,será destinado como o responsável direto pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei. 
Alternativas
Q2489645 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as asserções e marque a opção correta
1º A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação primacial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – viabilização e obrigação do convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Alternativas
Q2489644 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A lei _____________ tem como objetivo a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60. Neste estatuto a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A asserção que completa o texto corretamente é: 
Alternativas
Q2489609 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou direitos garantidos às pessoas idosas:

1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.

( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q2489608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741) estabelece diretrizes e proteções legais para a população idosa no Brasil. Uma das disposições da lei está relacionada à prioridade no atendimento aos idosos, estabelecendo que pessoas com idade igual ou superior a ______ anos têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado.
Preencha a lacuna com a idade correta conforme definido pelo Estatuto. 
Alternativas
Q2487411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?
Alternativas
Q2487408 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa define uma série de prioridades para a pessoa idosa. Qual das alternativas abaixo corretamente lista algumas dessas prioridades?
Alternativas
Q2486305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
[Questão inédita] Ricardo Atanagildo, pessoa idosa, assíduo frequentador de agências bancárias físicas, percebe que recentemente houve um aumento das pessoas beneficiárias do atendimento prioritário. Curioso em saber se, de fato, as pessoas na fila prioritária eram detentoras desse direito, decide questionar o caixa, quando de seu atendimento. O funcionário, questionado, corretamente informa ao cliente que, em 2023, houve novo acréscimo às pessoas com prioridade de atendimento, que atualmente contempla, nos termos da Lei n.º 10.048/2000:
Alternativas
Respostas
261: B
262: C
263: E
264: E
265: D
266: E
267: D
268: B
269: A
270: C
271: D
272: A
273: B
274: E
275: E
276: C
277: A
278: A
279: C
280: C