Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos de idade.
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V. priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família ou amigos próximos, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência enquanto pessoa.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está
Segundo o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, compreendem garantia de prioridade todas as alternativas abaixo, EXCETO:
De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa?
O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Ao falar sobre a garantia de prioridade, analise as alternativas abaixo e em seguida escolha a alternativa correta.
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
III- Priorização do atendimento o idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
V- Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Federal nº 10.741/2003, do Estatuto da Pessoa com Idosa:
I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
IV. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Quais estão corretas?
O envelhecimento é um ______________ e a sua proteção um(a) ___________________, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.
Leia o excerto abaixo.
“Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de __________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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