Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Es...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3303664 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoal Idosa), é correto afirmar que o referido estatuto é instituído e destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

superior a 58 (cinquenta e oito) anos.

igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

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