O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe sobre os dir...
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Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283949
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe sobre os direitos das pessoas com 60 anos ou mais,
garantindo sua proteção e valorização. Uma das medidas previstas no Estatuto é: