Comentário da Questão:

O tema exigido nesta questão é idade mínima para reconhecimento da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. O entendimento correto desse marco legal é fundamental para o cargo de Monitor, pois se relaciona diretamente com o atendimento prioritário e respeito aos direitos do idoso.

A legislação aplicável é a Lei nº 10.741/2003, que traz em seu art. 1º:
“É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”

A doutrina, como destaca Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro), frisa que a lei garante a adultos de 60 anos ou mais todos os direitos e prioridades do Estatuto.

Exemplo Prático: Imagine Ana, ao completar 60 anos, adquire direito à atendimento preferencial em repartições públicas e bancos, bem como a demais benefícios previstos no Estatuto.

A alternativa correta é a C) 60 anos. Essa resposta está alinhada à literalidade do art. 1° do Estatuto, exigindo atenção do candidato à leitura da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) 75 anos: Incorreta. O Estatuto não traz essa idade como marco de referência para direitos do idoso.
B) 55 anos: Errada. Não existe previsão de direitos estatutários com essa idade.
D) 65 anos: Equívoco comum. Embora haja prioridade especial para pessoas a partir de 80 anos (art. 3º, §2º), não é o marco mínimo.
E) 70 anos: Também está fora do estabelecido em lei.

Estratégia: Sempre busque a literalidade da lei, atenção para pegadinhas que trazem idades próximas, mas incorretas. O número 60 é chave para Estatuto da Pessoa Idosa!

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No Brasil, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é de 60 anos.