Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 40

Q2239299

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |

Q2239299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos estabelecimentos de saúde, a pessoa idosa a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, estando internada, terá direito a acompanhante mediante autorização médica.

B

Todas as pessoas idosas têm prioridade no atendimento de saúde, portanto entre as pessoas idosas não há prioridade especial.

C

A notificação compulsória sobre violência praticada contra a pessoa idosa, deverá ser realizada pelo assistente social da instituição de saúde mediante a confirmação da violência. As situações suspeitas, deverão ser acompanhadas e só poderão ser notificadas a partir de sua confirmação.

D

A pessoa idosa que não possuir renda, receberá o benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo mensal.

E

O sistema de transporte coletivo interestadual deverá conceder desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

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Q2238885

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social |

Q2238885 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

B

As entidades de atendimento aos idosos que descumprirem as determinações deste Estatuto, não ficarão sujeitos a nenhum tipo de penalidade.

C

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

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Q2237116

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Assinale a alternativa que prevê qual a idade que o idoso passa a gozar deste benefício com base no Art. 39 da referida Lei.

A

Aos maiores de 60 (sessenta) anos.

B

Aos maiores de 61 (sessenta e um) anos.

C

Aos maiores de 62 (sessenta e dois) anos.

D

Aos maiores de 64 (sessenta e quatro) anos.

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

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Q2237112

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237112 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.

A

Desconto de 20% (vinte por cento), no mínimo, no valor das passagens.

B

Desconto de 30% (trinta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

C

Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

D

Desconto de 60% (sessenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

E

Desconto de 80% (oitenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

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Q2237111

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237111 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.

A

Pelo menos 3% (três por cento).

B

Pelo menos 4% (quatro por cento).

C

Pelo menos 5% (cinco por cento).

D

Pelo menos 6% (seis por cento).

E

Pelo menos 10% (dez por cento).

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Q2236734

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2023 - IBHASES - Técnico de Enfermagem |

Q2236734 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas?

A

Lei nº 8142/1990 - Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Lei nº 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

C

Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003.

D

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.

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Q2236274

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Social |

Q2236274 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado à pessoa idosa internada ou em observação?

A

O direito a visitas restritas, sem possibilidade de acompanhamento constante por um familiar ou cuidador.

B

A proibição de acompanhante, por questões de segurança ou de privacidade do paciente.

C

Direito a acompanhante, desde que este seja um profissional de saúde devidamente habilitado.

D

Direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

A obrigatoriedade de pagamento por parte da pessoa idosa ou do acompanhante para ter direito a acompanhamento em tempo integral.

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Q2236272

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Social |

Q2236272 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual das alternativas abaixo corresponde a um dos aspectos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde da pessoa idosa?

A

Acesso restrito às ações e serviços de saúde, sem garantia de continuidade ou articulação entre elas.

B

Atendimento prioritário apenas para doenças agudas, sem atenção especial às doenças crônicas que afetam os idosos.

C

Atendimento exclusivo em hospitais públicos, sem acesso à assistência em unidades de saúde privadas.

D

Acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

E

Apenas a prevenção de doenças é garantida, sem cobertura para tratamentos ou cuidados específicos para a saúde da pessoa idosa.

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Q2236271

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Social |

Q2236271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.

A

opinião e expressão;

B

crença e culto religioso;

C

prática de esportes e de diversões;

D

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

E

participação na vida familiar e comunitária.

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Q2235234

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Complete a lacuna. Em todo atendimento de saúde, os maiores de ____________ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

A

60 sessenta.

B

65 sessenta e cinco.

C

70 setenta.

D

75 setenta e cinco.

E

80 oitenta.

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Q2235229

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 9º.
De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A

Apenas da família.

B

Apenas da comunidade.

C

Do Estado.

D

Apenas do poder Judiciário.

E

Da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

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Q2235214

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |

Q2235214 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende quais aspectos à pessoa idosa?

A

Apenas a faculdade de ir a eventos culturais.

B

Apenas a faculdade de ir a consultas médicas.

C

Apenas a faculdade de ir a estabelecimentos comerciais.

D

Apenas a faculdade de ir a instituições religiosas.

E

A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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Q2235212

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |

Q2235212 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da ___________.

A

saúde pública

B

educação inclusiva

C

assistência social.

D

moradia popular

E

mobilidade urbana

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Q2235041

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235041 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com - Lei federal 10.741/2003. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
( ) autoridade policial; ( ) Ministério Público; ( ) Conselho Municipal da Pessoa Idosa; ( ) Conselho Estadual da Pessoa Idosa; ( ) Conselho Nacional da Pessoa Idosa

A

F F F F F

B

V V V V V

C

V F V V F

D

V V F F V

E

F F V V V

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Q2235037

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235037 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
II- reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III - cadastramento da população idosa em base territorial;
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q2235030

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235030 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ________________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

A

Sistema Único de Saúde (SUS)

B

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

C

IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

D

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

E

SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)

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Q2234212

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Tamboara - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Assistente Social |

Q2234212 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, julgue as afirmativas como verdadeira ou falsa e assinale a alternativa CORRETA.
I. Somente poderá usufruir de vaga gratuita no sistema de transporte coletivo interestadual, a pessoa idosa que comprovar ser beneficiária de programa socioassistencial e estar com o cadastro único atualizado. II. O sistema de transporte coletivo interestadual deverá reservar 02 (duas) vagas gratuitas, por veículo, às pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. III. Ao completar as vagas gratuitas, o sistema de transporte interestadual deverá conceder, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da passagem à pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

A

Apenas a afirmativa I é falsa.

B

A II é verdadeira e as afirmativas I e III são falsas.

C

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

E

Todas são falsas.

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Q2230744

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q2230744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, EXCETO:

A

Nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Nos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços irregulares.

D

Nos serviços seletivos e especiais, quando não prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q2229055

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |

Q2229055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento:
I. Preservador.
II. Aterrorizante.
III. Constrangedor.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2224110

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2224110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é de natureza:

A

Indivisível e hierárquica, cabendo preferencialmente aos descendentes mais próximos.

B

Solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

Solidária, mas de responsabilidade subsidiária do poder público.

D

Subjetiva, de competência exclusiva dos ascendentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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