Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 39

Q3672579

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |

Q3672579 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral. O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito:

A

à vida

B

ao respeito

C

à liberdade

D

à dignidade

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Q3672525

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |

Q3672525 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as proposições abaixo:

I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

II. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

III. O envelhecimento é um direito publico e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

É correto o que se afirma apenas na (s):

A

Proposições II e III.

B

Proposições I e II.

C

Proposição II.

D

Proposições I, II e III.

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Q3669514

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Assistente Social |

Q3669514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Visando o Estatuto do Idoso, “as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de”:

A

profissionalização.

B

graduação.

C

aperfeiçoamento.

D

especialização a distância.

E

extensão presenciais ou a distância.

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Q3666218

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Farmacêutico |

Q3666218 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, conforme previsão expressa na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato à Defensoria Pública.
III. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3656450

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Dança (Ballet) |

Q3656450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, afirma-se:

I.É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa.
II.Deve-se colocar a pessoa idosa a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa I.

B

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II complementa I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3645310

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo |

Q3645310 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso no Brasil, qual das seguintes opções representa um direito das pessoas idosas em relação ao abrigo social em instituições?

A

O direito de serem obrigatoriamente colocadas em abrigos, mesmo que prefiram viver em suas próprias casas.

B

O direito de serem atendidos em instituições públicas e privadas, devido à sua condição de idade avançada.

C

O direito de viver em um ambiente digno, com respeito à sua individualidade, integridade física e moral, em condições de liberdade e de convívio social, com direito a atividades recreativas e culturais.

D

O direito de receber assistência médica e cuidados de enfermagem em quaisquer instituições, na falta de atendimento pelo serviço público.

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Q3645309

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo |

Q3645309 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto do Estatuto do Idoso no Brasil, qual das seguintes opções representa um princípio fundamental relacionado ao acolhimento de idosos em abrigos?

A

Acolher apenas idosos que não tenham família ou qualquer tipo de apoio externo.

B

Priorizar o acolhimento de idosos que possuam recursos financeiros para contribuir financeiramente com o abrigo.

C

Garantir o acolhimento digno e o respeito à individualidade e às necessidades dos idosos, assegurando a convivência com familiares e amigos sempre que possível.

D

Manter os idosos em abrigos de forma permanente, sem a possibilidade de retorno ao convívio familiar ou comunitário.

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Q3640675

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |

Q3640675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a atenção integral à saúde é assegurada a pessoa idosa, por intermédio do(a):

A

Sistema Único de Atenção Integral.

B

Sistema Único de Assistência Social.

C

Sistema Único de Saúde.

D

Sistema Único de Serviço Social.

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Q3637222

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637222 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 14. Caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, o que se impõe ao poder público em relação a essa situação?

A

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas, a pessoa idosa ou seus familiares devem buscar auxílio em instituições de caridade.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas, será responsabilidade dos vizinhos e amigos prover o sustento da pessoa idosa.

C

O poder público pode oferecer ajuda financeira, mas não é obrigado a prover o sustento da pessoa idosa.

D

A pessoa idosa deve se mudar para um abrigo público.

E

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q3637206

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, como as vagas reservadas para as pessoas idosas devem ser posicionadas?

A

Na entrada do estacionamento.

B

No último andar do estacionamento.

C

Em locais de difícil acesso.

D

De forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E

Sem nenhuma especificação de posicionamento.

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Q3637204

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a legislação específica, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que acontece com as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos?

A

Elas são obrigadas a pagar o valor integral das passagens.

B

Elas recebem um desconto de no máximo 20% (vinte por cento) no valor das passagens.

C

Elas recebem um desconto de 10% (dez por cento) no valor das passagens.

D

Elas recebem um desconto de 30% (trinta por cento) no valor das passagens.

E

Elas têm direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

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Q3637203

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637203 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 10, § 3ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, , vexatório ou constrangedor.

A

aterrorizante

B

empolgante

C

fascinante

D

brilhante

E

maravilhoso

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Q3637202

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637202 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 39. § 1º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Qual é o requisito para uma pessoa idosa ter acesso à gratuidade?

A

Para ter acesso à gratuidade, é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado.

B

A gratuidade é concedida somente a idosos com mais de 80 anos.

C

É obrigatório apresentar um atestado médico para obter a gratuidade.

D

Para ter acesso à gratuidade, é preciso comprovar sua renda mensal.

E

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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Q3636262

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636262 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.

I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3636259

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a data-base dos aposentados e pensionistas, é dia:

A

1° de maio, dia Mundial do Trabalho.

B

5 de novembro, dia do aposentado e pensionista.

C

28 de outubro, dia do Servidor Público.

D

1° de janeiro, dia da Fraternidade Universal.

E

1° de outubro, dia Nacional do Idoso.

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Q3636254

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito à saúde da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

A

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

É permitido a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3619928

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3619928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.

A

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ilegais.

B

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

Prática de esportes e de diversões.

D

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3618319

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q3618319 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.

Assinale a alternativa correta sobre esse direito.

A

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando unicamente suas condições físicas e intelectuais.

B

O Poder Público municipal deverá criar programas de profissionalização especializados às pessoas idosas, além de ser obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.

C

Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego são proibidas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.

D

O Poder Público deve desenvolver serviços de preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de 5 anos para promover o esclarecimento dos direitos sociais.

E

O Poder Público Local deve estabelecer em Lei que todas as empresas municipais devem ser obrigadas a contratarem, pelo menos 3% do seu quadro de trabalhadores, pessoas acima de 65 anos.

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Q3614085

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A partir do Capítulo IV, do direito à saúde, da Lei nº 10.741, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para eliminação das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

C

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que quando de interesse do poder público, a pessoa idosa se fará representar por procurador legalmente constituído.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Q3611389

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, analise a afirmativa abaixo.

Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

65 (sessenta e cinco) / urbanos / semi-urbanos

B

65 (sessenta e cinco) / estaduais / intermunicipais

C

60 (sessenta) / estaduais / intermunicipais

D

60 (sessenta) / municipais / interestaduais

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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