Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2028930 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2028896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Quanto às verdades trazidas por esta lei, analise as afirmativas a seguir.


I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. III. Conforme esta lei considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2011926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, deficiência é: “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica”. Assim, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira no que diz respeito a portadores de deficiência.
COLUNA 1 (1) Portadores de dificuldades na condição motora, comprometendo a mobilidade ou outra forma de coordenação motora; (2) Limitação ou perda das funções básicas do olho e do sistema visual; (3) Associação de duas ou mais deficiências, sejam intelectuais, físicas, emocionais, de linguagem etc.; (4) Perda parcial ou total da audição em um ou ambos os ouvidos. Pode ser de nascença ou causada por doenças; (5) Designação que caracteriza problemas que acontecem no cérebro e levam a um baixo rendimento, mas que não afetam outras regiões ou áreas cerebrais.
COLUNA 2 ( ) Deficiência visual; ( ) Deficiência auditiva; ( ) Deficiência Física; ( ) Deficiência mental; ( ) Deficiência Múltipla.
A sequência correta de cima para baixo é:
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Q2007517 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência:
1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.
2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2007504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal no 12.764/12 institui a(o):
Alternativas
Q2007499 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 determina que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será de:
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Q2003407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:
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Q2001299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que 
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Q2001298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida Lei, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
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Q1857620 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a seguir um fragmento do art. 2º da lei nº 7.853, de 24 de novembro de 1989:


Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. 

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objeto desta Lei, tratamento prioritário e  adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outra, as seguintes medidas:

(...)

Disponível em: httpAvww.planalto.gov.br/civilleis/.784.htm. Acesso em: 08 jul. 2019. 


De acordo com essa lei, no que se refere à educação, analise os seguintes itens: 

I- Inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º Graus, a supletiva, a habilitação e a reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios;

II - Inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino;

III - Oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar e escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, a educandos portadores de deficiência;

IV - Matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.  


Dos itens acima, são corretos: 

Alternativas
Q1818004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1808000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São eixos de atuação do Plano Viver Sem Limite (Decreto nº 7.612/2011), exceto:
Alternativas
Q1807999 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de pessoa com deficiência, conforme o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Alternativas
Q1794098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1791278 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania. Tal legislação prevê a Educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurando-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensórias, intelectuais e sociais. A fim de alcançar os seus objetivos, a legislação prevê a formação e a disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado, de Tradutores e Intérpretes de Libras, de Guias Intérpretes e de Profissionais de Apoio. “Sobre os Tradutores e Intérpretes de Libras, é correto afirmar que os atuantes na ___________________ devem, no mínimo, possuir ________________________ e certificado de proficiência em Libras.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1788702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, incubem ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Alternativas
Q1762991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Assim, pode-se afirmar que as ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:


I. Tratamento ambulatorial, e, quando possível, atendimento domiciliar.

II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1704105 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Para tanto, contempla:
Alternativas
Q1704104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que
Alternativas
Q1701375 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Alternativas
Respostas
3261: C
3262: D
3263: A
3264: B
3265: C
3266: B
3267: D
3268: D
3269: C
3270: A
3271: D
3272: B
3273: D
3274: D
3275: A
3276: B
3277: C
3278: A
3279: D
3280: C