Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 99

Q2373726

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacione os conceitos básicos por ele definidos e seus respectivos exemplos.
1. Acessibilidade
2. Barreira
3. Ajuda Técnica
4. Desenho Universal
( ) Rampas de acesso para cadeirantes e sinalização em Braille em prédios públicos.
( ) Programas que fazem leitura de tela com voz para pessoas com deficiência visual.
( ) Um empregador que hesita em contratar um candidato qualificado por causa de sua deficiência.
( ) Um edifício projetado de forma que possa ser bem utilizado por pessoas com e sem deficiência.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2373613

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que

A

seja membro ou não da família, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

C

exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua no espaço da sala de aula, podendo substituir o professor, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q2373612

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373612 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões

A

biológica, pedagógica e ambiental.

B

psicológica, pedagógica e social.

C

física, psicológica e pedagógica.

D

biológica, psicológica e social.

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Q2373611

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373611 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e à cidadania. Esse estatuto se apresenta como a

A

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015.

B

Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, nº 3.298/1999.

C

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Portaria Ministerial nº 555/2007.

D

Política Nacional De Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, nº 10.502/2020.

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Q2373093

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Educador Físico (Bacharel) |

Q2373093 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O movimento de inclusão de pessoas com deficiência, a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, na Espanha, foi um passo importante em direção ao direito à igualdade e à eliminação da discriminação. Nesse sentido, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde apresenta uma rede prioritária de serviços, que inclui a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência. Os objetivos da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, conforme apresentados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, são

A

ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência no SUS, abrangendo diversas áreas de deficiência; ampliar a integração e vinculação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e demais locais de atenção especializada; e desenvolver medidas de prevenção de deficiências na infância e na idade adulta.

B

ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência no SUS e focar apenas na deficiência física e na fase da terceira idade, onde ocorre uma maior incidência de limitações.

C

desenvolver medidas de prevenção de deficiências apenas na idade adulta e atenuar a integração e vinculação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e demais locais de atenção especializada.

D

integrar exclusivamente os serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e desenvolver medidas de prevenção de deficiências na infância e na idade adulta.

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Q2372943

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2372943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Configura-se como objetivo da Tecnologia Assistiva, com vistas à promoção da inclusão:

A

Viabilizar o atendimento complementar e/ou suplementar dos alunos com deficiência.

B

Fomentar a participação efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, promovendo a garantia do direito à educação.

C

Promover o desenvolvimento cognitivo, físico e motor dos indivíduos com deficiência ou com mobilidade reduzida, fomentando a sua independência e participação na sociedade.

D

Promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q2372942

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2372942 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compõem a área da Tecnologia Assistiva:

A

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços.

B

recursos, ações e metodologias inclusivas que tomem como premissa uma educação para todos.

C

ações, bens e serviços de ordem especializada com foco na pessoa com necessidades educacionais especiais.

D

tecnologias digitais de informação e comunicação que assistam as pessoas com deficiência em suas especificidades.

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Q2372937

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2372937 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da acessibilidade, o conceito a ser tomado como regra de caráter geral, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser o do(a)

A

ABNT.

B

Isonomia.

C

Igualdade.

D

Desenho universal.

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Q2372936

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2372936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei N.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 27, Parágrafo único, determina o dever de assegurar uma educação de qualidade à pessoa com deficiência, “colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. (BRASIL, 2015). Esse dever é de responsabilidade

A

dos órgãos de segurança, dos familiares e da sociedade.

B

do estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

C

dos órgãos públicos, das instituições de atendimento especializado e das escolas regulares de ensino.

D

dos pais ou responsáveis, da comunidade escolar e dos órgãos escolares.

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Q2372347

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assistente Social |

Q2372347 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica instituído que a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, em casos de:

A

não ter laudo médico com diagnóstico.

B

risco de morte e de emergência em saúde.

C

consultas eletivas agendadas via sistema de regulação.

D

descumprimento de condicionalidades do Benefício de Prestação Continuada.

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Q2372346

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assistente Social |

Q2372346 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que fica instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência

A

física.

B

auditiva.

C

oculta.

D

visual.

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Q2372237

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |

Q2372237 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tomada de decisão apoiada representa um avanço no reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando a preservação de sua autonomia e capacidade civil. Essa alternativa busca conciliar o apoio necessário para a tomada de decisões com o respeito à vontade e individualidade da pessoa apoiada, conferindo-lhe maior participação na vida civil e social. Assim, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos três pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
( ) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.
( ) Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, poderá ouvir pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
( ) Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresentar denúncia ao Ministério Público ou ao juiz.

A sequência está correta em

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, V.

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Q2370026

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Biólogo |

Q2370026 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com as disposições contidas nessa legislação, em seu texto atualizado, está correto afirmar que

A

o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e o não uso desse símbolo impedirá o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

B

são consideradas barreiras atitudinais qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

C

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

D

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual e em procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

E

as operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

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Q2368863

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Provas: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Trabalho e Assistência Social | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Saúde | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Psicólogo - Sec. Saúde |

Q2368863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146 de 06.07.15, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer diversas ações, exceto:

A

Casar-se e constituir união estável.

B

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

D

Conservar sua fertilidade, porém, em situação de gravidez submeter-se a avaliação psicossocial e autorização judicial para decisão da guarda do bebê.

E

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q2368227

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Professor A |

Q2368227 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao que garante a lei, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
III. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva; em qualquer hipótese, com a garantia do Estado.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2367607

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2367607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, a família de um indivíduo com deficiência, necessitando de tratamento de saúde, procurou orientação junto ao Ministério Público (MP) sobre os direitos garantidos a ele.

Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada pelo membro do MP.

A

Para a realização de tratamento, procedimento e hospitalização, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, como regra geral, é dispensável.

B

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, sempre será dispensada sua participação para a obtenção de consentimento.

C

A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação é obrigatória, apenas nos estabelecimentos de saúde privados.

D

Se necessário, é garantido o atendimento domiciliar de saúde à pessoa portadora de deficiência grave, não internada.

E

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não têm obrigação legal de garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos oferecidos aos demais clientes.

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Q2362984

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto federal n.º 5.626/2005, julgue os seguintes itens.

I Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1 kHz, 2 kHz e 3 kHz.
II Para fins de aplicabilidade do decreto em apreço, pessoa surda é aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais.
III O decreto em questão regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q2362982

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a opção correta, no que se refere à acessibilidade a edifícios públicos ou de uso coletivo, com base na Lei federal n.º 10.098/2000.

A

Além de terem todos os banheiros acessíveis, os edifícios deverão distribuir seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

A reforma de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser executada de modo que eles sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida.

C

Na construção de edifícios públicos, deverão ser observados alguns requisitos mínimos de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção temporária, como reserva de vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres.

D

Todos os itinerários que se comuniquem horizontal e verticalmente com todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, devem cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a lei em apreço.

E

Todos os acessos ao interior da edificação devem permanecer livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2362981

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362981 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.

A

Acessibilidade é a possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Ajuda técnica abrange qualquer ajuda que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico mediante tecnologias assistivas.

C

Uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tem capacidade limitada de se relacionar com o meio, bem como de utilizá-lo.

D

As barreiras são classificadas em diferentes tipos, desconsiderando-se as de comunicações e informação.

E

Mobiliário urbano é o conjunto de elementos de urbanização cuja modificação provoque alterações substanciais e exija adaptação a pessoas com deficiência.

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Q2362644

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB |

Q2362644 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Profissional de apoio escolar é aquela pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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