Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 27

Q3807000

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Artes Visuais |

Q3807000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante os preparativos para uma mostra de Arte na escola, a equipe percebe que o palco principal tem degraus de acesso e não dispõe de rampas ou plataformas elevatórias, dificultando a participação de um estudante cadeirante na apresentação de sua obra.
Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é mais adequada para garantir a acessibilidade e o direito à participação em igualdade de condições?

A

Designar colegas e funcionários para auxiliá-lo durante o deslocamento no palco, garantindo segurança e inclusão afetiva no grupo.

B

Redefinir a função do estudante na mostra, convidando-o a participar da curadoria das obras ou da mediação com o público, respeitando suas limitações de mobilidade.

C

Transferir a apresentação do aluno para uma área acessível, mantendo a integridade do evento e assegurando visibilidade à sua produção artística.

D

Planejar com a gestão escolar a implementação de ajustes arquitetônicos permanentes, assegurando o acesso autônomo do estudante, ainda que isso implique readequação do cronograma do evento.

E

Solicitar apoio da equipe de manutenção para instalar rampas portáteis no dia da mostra, garantindo o acesso imediato do aluno enquanto se discute a adaptação definitiva do espaço.

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Q3806325

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3806325 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são considerados:

A

Barreiras Urbanísticas.

B

Barreiras Atitudinais.

C

Barreiras Arquitetônicas.

D

Barreiras Tecnológicas.

E

Barreiras de Mobilidade Reduzida.

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Q3801681

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Educador Social |

Q3801681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I – Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida;
II – Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;
III – Identificação e controle da gestante de baixo risco.
IV – Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;
Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3799502

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais:

A

Adaptações cabíveis.

B

Adaptações restritivas.

C

Adaptações razoáveis.

D

Adaptações facultativas.

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Q3799501

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 74, garante à pessoa com deficiência o acesso à tecnologia assistiva. De acordo com o texto legal, a tecnologia assistiva compreende:

A

Somente recursos pedagógicos destinados à educação especial nas escolas públicas.

B

Recursos e práticas que ampliem a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida.

C

Hardwares e softwares, apenas, desenvolvidos para apoiar a comunicação alternativa.

D

Basicamente produtos e equipamentos utilizados em ambientes hospitalares para reabilitação física.

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Q3797988

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |

Q3797988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento de uma mostra de Arte escolar, a equipe docente identifica que uma aluna com deficiência auditiva demonstra dificuldade em compreender as falas nas apresentações dos colegas.

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual deve ser a ação pedagógica mais adequada?

A

Incentivar a cooperação entre colegas, organizando duplas para traduzirem as falas principais durante as apresentações, de modo a fortalecer vínculos e reduzir custos institucionais.

B

Adaptar o tempo e o formato das falas nas apresentações, tornando-as mais objetivas e pausadas, de modo a facilitar o acompanhamento auditivo da estudante.

C

Assegurar recursos de acessibilidade comunicacional — como intérprete de Libras, legendas ou materiais visuais complementares —, garantindo à aluna condições de participação e fruição em igualdade com os demais.

D

Priorizar a elaboração de registros escritos ou ilustrados das falas dos colegas, que possam ser lidos pela aluna durante as apresentações, como forma de compensar eventuais falhas na oralidade.

E

Utilizar gestos e expressões visuais espontâneas durante as apresentações, reforçando a comunicação não verbal e a empatia entre os participantes.

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Q3797596

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, ao tratar sobre a igualdade e não discriminação, versa expressamente que:

A

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

Considera-se discriminação em razão do preconceito toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de atenuar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, desde que estas atendam ao que preconiza o capítulo II dessa lei.

C

Considera-se discriminação em razão do capacitismo toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, bem como a ampliação de barreiras arquitetônicas e atitudinais com o intuito de elevar a autonomia das pessoas com deficiência.

D

Considera-se discriminação em razão do capacitismo todas as barreiras arquitetônicas e atitudinais que tenham a intenção direta ou indireta de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, bem como a ampliação de barreiras urbanísticas e comunicacionais com o intuito de restringir a autonomia das pessoas com deficiência.

E

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de dignificar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, ainda que estas, sob mau uso, acarretem prejuízo à qualidade de vida da pessoa com deficiência.

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Q3797350

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |

Q3797350 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece diretrizes normativas destinadas a assegurar o pleno exercício de direitos fundamentais. Essa política orienta ações intersetoriais do Estado, reconhecendo que a inclusão depende de políticas educacionais, de saúde, trabalho, acessibilidade e proteção social. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre a finalidade da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

A

A política limita-se a diretrizes voltadas exclusivamente ao campo da saúde, deixando para os estados a regulamentação de direitos sociais complementares.

B

Os direitos culturais e de lazer não são considerados direitos básicos assegurados pela política.

C

A política restringe o conceito de deficiência às limitações físicas permanentes.

D

Cabe exclusivamente à iniciativa privada assegurar os direitos básicos das pessoas com deficiência, cabendo ao Estado apenas fiscalização.

E

A política tem como objetivo orientar o Estado a garantir às pessoas com deficiência o pleno exercício de direitos individuais e sociais.

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Q3796489

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Assistente Social |

Q3796489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional da Pessoa com Deficiência prevê a articulação entre diversos órgãos e ministérios para garantir a inclusão social, a reabilitação e a qualidade de vida desse segmento da população. Considerando o papel de cada Ministério envolvido, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Ministério da Educação tem como objetivo principal apenas a adaptação física das escolas para alunos com deficiência, não envolvendo conteúdos curriculares ou formação de profissionais de saúde.

B

Ministério da Ciência e Tecnologia atua apenas na distribuição de tecnologias prontas para hospitais, sem envolver pesquisas ou avaliação de eficácia dos centros de reabilitação.

C

O Ministério da Justiça atua exclusivamente na regulamentação de equipamentos urbanos, sem relação com direitos ou prevenção de discriminação das pessoas com deficiência.

D

O Ministério do Esporte e Turismo tem como foco principal o fornecimento de benefícios financeiros aos atletas com deficiência, sem relação com programas de qualidade de vida ou inclusão social.

E

O Ministério do Trabalho e Emprego deve promover cursos de capacitação e criar condições de inserção das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, bem como à melhoria das condições de emprego.

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Q3796196

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Fiscalização Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Cozinheiro |

Q3796196 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:

A

Acessibilidade em espaços públicos e privados.

B

Ter acompanhante obrigatório em todos os lugares.

C

Viver obrigatoriamente em instituições fechadas.

D

Exclusão de atividades físicas.

E

Veto ao acesso à educação regular.

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Q3796121

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Orientador Social |

Q3796121 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:

A

Acessibilidade em espaços públicos e privados.

B

Ter acompanhante obrigatório em todos os lugares.

C

Viver obrigatoriamente em instituições fechadas.

D

Exclusão de atividades físicas.

E

Veto ao acesso à educação regular.

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Q3795518

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras |

Q3795518 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta um caso CORRETO de acessibilidade.

A

A instalação de rampas na entrada principal é suficiente para atender toda a lei.

B

Edifícios antigos não precisam se adaptar para garantir acesso a pessoas com deficiência.

C

Um banheiro adaptado, com barras de apoio e espaço para cadeirante, garante uso com segurança e autonomia.

D

A lei prevê acessibilidade apenas em locais de uso exclusivo da Administração Pública.

E

Recursos de acessibilidade, como sinalização tátil, são opcionais quando houver acompanhante.

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Q3794860

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3794860 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 10.098/2000, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de pessoa com deficiência:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

II. O impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q3794495

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3794495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q3794372

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3794372 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, ___________ a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

A

excluindo

B

incluindo

C

permitindo

D

incentivando

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Q3794226

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Terapeuta Ocupacional |

Q3794226 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) define conceitos fundamentais para a prescrição de Tecnologia Assistiva. Com base exclusivamente na LBI, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de "Adaptação Razoável".

A

O conceito significa que a empresa ou escola pode negar a adaptação se ela custar qualquer valor acima de zero, pois a inclusão não pode gerar despesas.

B

Adaptação razoável consiste em modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

C

Adaptação razoável é a obrigação da pessoa com deficiência de se adaptar ao ambiente construído, utilizando próteses para se encaixar na sociedade ("normalização").

D

Adaptação razoável refere-se apenas a cadeiras de rodas motorizadas de alto custo, que devem ser fornecidas pelo Estado a todos os cidadãos, independentemente da necessidade clínica.

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Q3794189

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Enfermeiro |

Q3794189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, ___________ a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

A

excluindo

B

incluindo

C

permitindo

D

incentivando

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Q3794095

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Recepcionista - Secretaria Municipal de Saúde |

Q3794095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Com base exclusivamente na Lei nº 10.048/2000, assinale a alternativa CORRETA sobre o atendimento prioritário.

A

Os idosos têm prioridade apenas se tiverem mais de 80 anos, sendo que aqueles entre 60 e 79 anos devem aguardar na fila comum como qualquer outro cidadão.

B

Têm atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos.

C

A prioridade de atendimento aplica-se exclusivamente a hospitais e bancos, não sendo obrigatória em outros setores do serviço público como escolas ou delegacias.

D

O atendimento prioritário é opcional para os órgãos públicos, dependendo da disponibilidade de funcionários, e deve ser oferecido apenas se o cidadão solicitar formalmente por escrito.

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Q3793414

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Artes | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica em Área Específica - PEB II - Inglês |

Q3793414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a quem incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas?

A

Às instituições particulares de ensino.

B

Aos profissionais da educação especial.

C

Ao Poder Público

D

Exclusivamente às famílias dos estudantes.

E

Aos serviços de saúde e reabilitação.

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Q3789938

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil/Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado |

Q3789938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o Art. 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência:

A

toda pessoa com qualquer tipo de limitação física, independentemente de interferir em sua participação social

B

apenas aquele indivíduo que apresenta deficiência física visível e permanente

C

pessoas com dificuldades temporárias, como fraturas ou doenças transitórias, que impossibilitam momentaneamente suas atividades

D

aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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