Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 3.785 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024719
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“[...] toda forma de distinção, restrição ou
exclusão, por ação ou omissão, que tenha o
propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou
anular o reconhecimento ou o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais de pessoa
com deficiência, incluindo a recusa de
adaptações razoáveis e de fornecimento de
tecnologias assistivas”. Segundo a Lei Brasileira
de Inclusão, esse é o conceito de:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024694
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão,
incumbe a uma determinada instância assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar projeto pedagógico que
institucionalize o atendimento educacional
especializado, assim como os demais serviços e
adaptações razoáveis, para atender às
características dos estudantes com deficiência e
garantir o seu pleno acesso ao currículo em
condições de igualdade, promovendo a conquista
e o exercício de sua autonomia. Nos termos da
lei, essa é uma incumbência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024693
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei
Brasileira de Inclusão. Essa lei também é
conhecida como:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Órgão:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Prova:
Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Assistente Social |
Q4024151
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), a deficiência é compreendida como:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração
|
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4023935
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
( ) O Estatuto garante à pessoa com deficiência o direito à reprodução, bem como à adoção, desde que atendidos critérios prévios que visam aferir a capacidade de exercício de atos da vida civil.
( ) Embora o Estatuto tenha instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, a utilização do referido símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência caso seja solicitado por atendente ou por autoridade competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração
|
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4023932
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-RJ
Provas:
IADES - 2026 - CAU-RJ - Especialista Administrativo
|
IADES - 2026 - CAU-RJ - Especialista em Comunicação |
Q4013718
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define barreiras como
“qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que
limite ou impeça a participação social da pessoa” (art. 3º, IV,
da Lei nº 13.146/2015).
Nesse contexto, considere que uma entidade pública ou privada possua em seus quadros pessoas com deficiências, mas que estas não atendam aos programas de capacitação porque a entidade não possibilita as condições necessárias à participação delas.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, está-se diante de uma barreira
Nesse contexto, considere que uma entidade pública ou privada possua em seus quadros pessoas com deficiências, mas que estas não atendam aos programas de capacitação porque a entidade não possibilita as condições necessárias à participação delas.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, está-se diante de uma barreira
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Assistente Social |
Q4011632
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146/2015) vem dispor sobre a garantia de igualdade de direitos às pessoas com deficiência, promovendo assim inclusão social, dignidade e cidadania. Assinale a opção correta:
( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no nível da alta complexidade por intermédio do SUS.
( ) No âmbito educacional, a escola privada tem o direito de se opor ao profissional de apoio por se tratar de âmbito particular, podendo inclusive cobrar uma taxa extra pelo serviço.
( ) A LBI inclui o uso do cordão de girassóis para identificar deficiências ocultas como surdez, fibromialgia, diabetes e TDAH.
( ) No âmbito do trabalho, institui a obrigatoriedade de cotas para empregabilidade em empresas com 100 ou mais empregados, promovendo o direito ao trabalho.
( ) A LBI e baseada no modelo da Espanha (Ley General de derechosde las personas con discapacidad, 2013) que garante a presença de alunos com deficiência no ensino regular com apoio de professores especializados, bem como estabelece cotas para empresas com mais de 50 funcionários.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |
Q4010596
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A ampliação do direito à educação evidenciou que a
exclusão escolar não se restringe à ausência de acesso, mas
envolve a negação de condições efetivas de participação,
de aprendizagem e de permanência. À luz do que dispõe a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), no âmbito das políticas públicas educacionais, o
dever do poder público na garantia de uma educação inclusiva
consiste em:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Social FMS |
Q4008778
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir no que concerne ao Art 6º
da Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015, quanto à deficiência
afetar a plena capacidade civil da pessoa.
I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;
VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Marque a alternativa correta.
I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;
VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Profissional de Educação Física |
Q4005536
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Profissional de Educação Física |
Q4005531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A estrutura de governança do Novo Viver sem Limite
representa uma das principais inovações em relação à
versão anterior do Plano. Profissionais de saúde que
atuam no Centro Especializado em Reabilitação (CER)
integram uma rede de políticas públicas cuja execução,
monitoramento e avaliação obedecem a um arranjo
institucional específico. Considerando esse arranjo,
analise as afirmativas a seguir:
I. A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II. O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III. A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
I. A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II. O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III. A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
Q4002992
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4002991
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um
hospital universitário municipal, a gestão identifica que
determinados usuários atendidos pelo serviço de
reabilitação não conseguem exercer, de forma efetiva,
seu protagonismo no processo terapêutico. A
investigação aponta que o problema não é uniforme: em
parte dos casos, a equipe não foi capacitada para
conduzir interações com esse perfil de usuário; em outra
parte, o serviço não dispõe de recursos materiais e
estratégias estruturadas que viabilizem a interação; e,
em ambos os casos, o ambiente institucional não foi
organizado para suportar esse tipo de demanda. A
gestão questiona, então, sob qual classificação jurídica
essa situação se enquadra prioritariamente,
considerando a Lei n.º 10.098/2000. Assinale a
alternativa correta:
Q4002282
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4001446
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
Q4000924
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, é INCORRETO afirmar:
Q4000686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos
direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º
13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado
pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em
hospital universitário:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4000685
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um
hospital universitário municipal, a gestão identifica que
determinados usuários atendidos pelo serviço de
reabilitação não conseguem exercer, de forma efetiva,
seu protagonismo no processo terapêutico. A
investigação aponta que o problema não é uniforme: em
parte dos casos, a equipe não foi capacitada para
conduzir interações com esse perfil de usuário; em outra
parte, o serviço não dispõe de recursos materiais e
estratégias estruturadas que viabilizem a interação; e,
em ambos os casos, o ambiente institucional não foi
organizado para suportar esse tipo de demanda. A
gestão questiona, então, sob qual classificação jurídica
essa situação se enquadra prioritariamente,
considerando a Lei n.º 10.098/2000. Assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Provas:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional
|
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |
Q3999982
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando
garantias fundamentais no campo da saúde,
acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas
disposições, assinale a alternativa CORRETA:
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