Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q2019284
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.
1. elemento de urbanização
2. mobiliário urbano
3. desenho universal
( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador |
Q2019186
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a lei n.º 13.146, Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão
social e cidadania. Em relação à concepção de deficiência, e de
acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se
pessoa com deficiência
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |
Q2019182
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado,
da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar
educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei
Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.
Q2006626
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O envelhecimento é um fenômeno natural, universal, irreversível e não ocorre de forma simultânea
e igualitária nos seres humanos. Envelhecer faz parte
da vida e, visto à luz dos conhecimentos atuais, nada
é possível fazer para alterar esse processo (DANTAS,
SANTOS, 2017).
Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a concessão do benefício à pessoa com deficiência deverá ser realizada avaliação:
Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a concessão do benefício à pessoa com deficiência deverá ser realizada avaliação:
Q2006621
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Q2006618
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no
13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece
em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006432
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Paulo e Luciana foram chamados na escola pela
dona e a diretora da escola, Roseanne, em razão
de sua filha Astreia apresentar problemas no
manejo escolar. Em uma reunião, foi informado
para a escola que a criança foi diagnosticada com
TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que, em
razão de tal fato, talvez fosse necessário um
acompanhante especializado para frequentar o
ensino de forma regular. Após tal informação, foi
informado que tal professor não seria possível
pelo custo para sua contratação, dando a opção
de a criança ser separada das demais e
acompanhada por uma estagiária. Com a não
concordância de Paulo e Luciana, a escola disse
que teria que desligar Astreia da escola. Após a
reunião, a dona publicou no site da escola o caso,
afirmando que a escola não tinha condições de
atender a criança e explicando seus motivos.
Paulo e Luciana contestaram a publicação na rede
social, falando dos direitos dos autistas, e
procuraram Roseanne para retirada da
publicação, oportunidade em que ela afirmou que
nada tinha feito de errado e que ainda iria
processá-los por escrever contra a escola.
Considerando o caso, é correto afirmar que
Q2005638
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o conceito abaixo:
“Utilizado(a) para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão”. BERSCH & TONOLLI, 2006.
A que termo o conceito se refere?
“Utilizado(a) para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão”. BERSCH & TONOLLI, 2006.
A que termo o conceito se refere?
Q2005634
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e
o atendimento educacional especializado; institui o
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Plano Viver sem Limite.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Decretos
1. Atendimento Educacional Especializado 2. Plano Viver Sem Limites
Coluna 2 Diretrizes
( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.
( ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
( ) Aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
( ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Decretos
1. Atendimento Educacional Especializado 2. Plano Viver Sem Limites
Coluna 2 Diretrizes
( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.
( ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
( ) Aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
( ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo |
Q2004087
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas. ( ) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
As afirmativas são respectivamente
( ) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas. ( ) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
As afirmativas são respectivamente
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Provas:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
|
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2001698
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a legislação brasileira, pessoa com deficiência pode ser considerada
capaz?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1999389
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor,
devem ser construídos observando-se os princípios
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999228
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei noº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa
com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social |
Q1994216
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) e disciplina que, quando
necessária, será realizada a avaliação da
deficiência. O artigo 2º, § 1º, destaca
aspectos dessa avaliação e, diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993287
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada
do RGPS julgue o seguinte item.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |
Q1993052
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Mirtes, de 25 anos, compareceu ao INSS de Salvador, Bahia, acompanhada de Josenilda, de 66 anos. Ambas necessitavam de
atendimento pessoal naquele órgão de Previdência. De acordo com a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que versa sobre
a prioridade de atendimento, é correto afirmar, sobre o atendimento de ambas, que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |
Q1993049
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O novo prédio do TRT-5 foi projetado dentro das normas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca dos conceitos de acessibilidade, na forma prevista na Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considere as seguintes proposições:
I. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo poderão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade da Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
III. os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
Estão corretas APENAS as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1992697
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Avalie se a Recomendação nº 27/2009, a fim de promover o
amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência a diversos
Tribunais e o efetivo gozo dos serviços que eles prestam, postula
a “construção e/ou reforma para garantir acessibilidade para
pessoas com deficiência, nos termos da normativa técnica em
vigor (ABNT 9050)” de equipamentos tais como:
I. reserva de vagas em estacionamento
II. instalação de piso tátil direcional
III. escadas rolantes
Está correto o que se afirma em
I. reserva de vagas em estacionamento
II. instalação de piso tátil direcional
III. escadas rolantes
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social I |
Q1992507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em se tratando de pessoa com deficiência, existe dualidade conceitual em relação a esse segmento: de um
lado a deficiência é percebida como manifestação da diversidade do universo humano e, de outro, a deficiência
é relatada como restrição corporal, exigindo avanços na
área da medicina, da reabilitação e da genética. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (art. 2º , § 1º ), a avaliação
da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e
considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a
restrição de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social I |
Q1992505
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando
à sua inclusão social e cidadania. A educação constitui
direito da pessoa com deficiência, assegurados um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades,
segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. De acordo com a referida Lei (artigo
27, parágrafo único) é dever do Estado, da família, da
comunidade escolar e da sociedade assegurar educação
de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a
salvo de toda forma de violência, negligência e
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