Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4137343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.
M.P.S, 23 anos, é deficiente visual e cursa Licenciatura em Letras em uma instituição pública estadual de ensino superior. Era seu segundo semestre no curso e ela sempre pedia, sem ser atendida, que as provas e o material instrucional utilizados pelos professores do curso fossem minimamente adaptados, de modo a facilitar sua leitura. Ela, então, procurou mais uma vez a secretaria e a coordenação do curso que disseram nada poder fazer, alegando que a designação de educação inclusiva não cabia ao ensino superior, mas apenas ao ensino fundamental.  
A esse respeito, se M.P.S. consultasse o art. 27 e o art. 28 da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ela identificaria facilmente que
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Q4136870 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando os princípios e debates contemporâneos sobre Educação Inclusiva, especialmente no que se refere à reorganização da escola comum, à valorização das diferenças, à acessibilidade e à participação de todos os estudantes, analise as afirmativas a seguir:

I. Em uma escola comum, a matrícula de uma estudante com deficiência intelectual no 5º ano do Ensino Fundamental não pode ser compreendida como suficiente para caracterizar a inclusão escolar. Para que seu direito à educação seja efetivado, a instituição precisa reorganizar tempos, espaços, estratégias pedagógicas, formas de avaliação, recursos de acessibilidade e modos de participação, garantindo que a estudante permaneça na turma comum, interaja com os colegas, participe das atividades escolares, aprenda de acordo com suas possibilidades e desenvolva sentimento de pertencimento à comunidade escolar. 
II. Em uma escola de Ensino Fundamental, ao receber estudantes com diferentes formas de aprender, incluindo uma criança com autismo, uma estudante com deficiência física e alunos com distintos ritmos de leitura e escrita, a equipe pedagógica reconhece a necessidade de diversificar estratégias de ensino; contudo, decide organizar a turma em grupos segundo indicadores de rendimento, funcionalidade e desempenho, definindo expectativas e atividades diferenciadas para cada grupo como forma de tornar a inclusão mais eficiente.
III. Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, uma criança com autismo apresenta boa compreensão dos conteúdos, mas necessita de apoio para antecipar a rotina, organizar-se nas atividades escritas e participar de interações em grupo. Nessa situação, a Educação Especial Inclusiva deve atuar de modo transversal, articulando professor da classe comum, Atendimento Educacional Especializado, família e equipe escolar, com a oferta de recursos de acessibilidade, apoios pedagógicos, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis que complementem o processo de escolarização, sem substituir sua participação na classe comum.
IV. Em uma turma do 7º ano do Ensino Fundamental, um estudante com altas habilidades/superdotação demonstra elevado desempenho em Matemática, resolve problemas complexos com rapidez e propõe estratégias próprias de investigação. Após a realização do estudo de caso, a equipe escolar identifica a necessidade de enriquecimento curricular, aprofundamento dos conteúdos e desafios suplementares; diante disso, decide priorizar sua frequência ao Atendimento Educacional Especializado como principal espaço de escolarização, mantendo sua participação na classe comum apenas nas atividades avaliativas obrigatórias.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
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Q4136385 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins da PNAISPD considera-se que
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Q4135967 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes para um cuidado integral, contínuo e articulado em rede. Em área periférica, uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, apresenta úlceras por pressão e enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Nesse contexto, a organização do cuidado deve ser
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Q4135593 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 No contexto da inclusão escolar, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o conceito de acessibilidade na instituição educativa deve ser compreendido como: 
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Q4135204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas que seguem:
I. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q4134418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola pública, um professor de Ensino Religioso conduz uma sequência didática sobre práticas de celebração em diferentes tradições. Na mesma turma, há um estudante com deficiência intelectual, que demanda mediações específicas para acompanhar as atividades, e um estudante de família muçulmana, cujos responsáveis comunicam à coordenação que ele não participará de uma das atividades previstas, alegando incompatibilidade com suas convicções.
Diante da situação, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Cabe ao professor diferenciar percurso e procedimentos para o estudante com deficiência intelectual, mantendo-o vinculado aos mesmos objetos de conhecimento da turma, em vez de reduzir o que dele se espera por um suposto limite cognitivo.
(__)Por se tratar de uma demanda de natureza religiosa, a objeção da família tende a justificar a dispensa do estudante, já que a liberdade de crença orienta a definição do currículo escolar e o recorte de conteúdos da disciplina.
(__)Acolher a objeção da família muçulmana é compatível com manter o estudo das tradições religiosas como conteúdo da disciplina, desde que a participação do estudante na atividade não seja convertida em prática confessional.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
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Q4133525 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 estabelecem diretrizes para a inclusão escolar de estudantes com deficiência. No cotidiano de uma turma de 2.º ano com um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o professor precisa articular a dimensão legal com os fundamentos pedagógicos que orientam sua prática. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações expressa corretamente a responsabilidade docente no processo de inclusão?
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Q4132750 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:

I.Considera-se discriminação em razão da deficiência, distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar o reconhecimento ou exercício de direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.
II.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização comum dos estudantes com deficiência, ocorrendo em classes separadas das demais turmas regulares.
III.A oferta de adaptações razoáveis e de apoios individualizados deve ser assegurada para promover a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4132708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que define, corretamente, a pessoa com deficiência.
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Q4132699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao uso da estabilização protetora, analise as afirmativas a seguir.
I. Limita os movimentos corporais, evitando injúrias. É realizada com as mãos por um auxiliar bem treinado e/ou cuidador ou responsável do usuário.
II. Tem como foco efetivar um cuidado em saúde bucal com qualidade, considerando o contexto e as necessidades do usuário e sua família.
III. Tem a finalidade de restringir os movimentos do usuário, usando acessórios ou equipamentos apropriados.
Está correto o que se afirma em 
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Q4132695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o fragmento a seguir.


O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será _____________ pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco _____________ e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com ______________, conforme legislação vigente.”


Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

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Q4132314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), ao tratar do direito à educação no art. 28, prevê a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nos sistemas de ensino. No que se refere à atuação desses profissionais na educação básica, a legislação estabelece requisitos mínimos para o exercício da função. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Possuir ensino superior completo.
(__)Possuir certificado de proficiência na Libras.
(__)Possuir ensino médio completo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
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Q4132307 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que têm como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO se refere a um equipamento de tecnologia assistiva.
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Q4132297 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Desde a infância, Caroline apresentava características que dificultavam suas interações sociais. Em situações de demonstração de afeto, como abraços, costumava demonstrar desconforto e pouca reciprocidade emocional. No ambiente escolar, mantinha poucas relações de amizade e apresentava dificuldades na interação com colegas. Na vida adulta, essas dificuldades também se refletiram em contextos profissionais e sociais. Após avaliação especializada, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando as práticas pedagógicas e o acolhimento educacional voltados a estudantes com TEA, julgue os itens a seguir:

I.Deve-se adaptar atividades individuais como principal estratégia escolar para o estudante, evitando interações que possam gerar desconforto emocional.
II.O estudante deve ser submetido à participação em atividades coletivas com um tempo reduzido em relação aos demais alunos, como estratégia de adaptação social.
III.É importante acolher as angústias e necessidades emocionais do estudante, respeitando suas particularidades.
IV.A escola pode orientar a família sobre estratégias de estímulo no ambiente doméstico, em articulação com o trabalho das equipes multiprofissionais.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4132142 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua autonomia e participação social. De acordo com essa legislação, tal incumbência compete:

I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4132095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas diretrizes centram-se
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Q4132094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão. Essas legislações tratam da
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Q4132034 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ações de inclusão e diversidade exigem condições institucionais que possibilitem acessibilidade, atendimento às necessidades específicas e participação equitativa dos estudantes. A garantia estrutural que viabiliza a implementação dessas ações corresponde
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Q4131764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.

Ao chegar à escola, M., uma pessoa com deficiência, encontrou o piso completamente irregular, não sendo possível a sua locomoção.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência, esse problema configura 
Alternativas
Respostas
241: C
242: A
243: D
244: B
245: D
246: B
247: D
248: B
249: B
250: A
251: E
252: E
253: B
254: A
255: D
256: B
257: A
258: D
259: D
260: D