Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4286841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a eliminação de obstáculos e a garantia de participação social em igualdade de condições, conforme o art. 3º da Lei nº 13.146/2015.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Conceitos
1. Acessibilidade
2. Tecnologia assistiva
3. Barreiras
4. Adaptações razoáveis

Coluna 2 Descrição
( ) Modificações e ajustes necessários e adequados, quando requeridos em cada caso, para assegurar o exercício de direitos em igualdade de condições, sem impor ônus desproporcional e indevido.
( ) Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos pela pessoa com deficiência.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação, comunicação, tecnologias e serviços.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados à funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4286840 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _____________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q4286828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 26 da Lei nº 13.146/2015.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de .......(1)....... compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade .......(2)...... e ao Ministério Público, além do Conselho .......(3)....... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q4286049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Obras realiza vistorias para verificar a conformidade das edificações com as normas técnicas aplicáveis, inclusive quanto às condições de acessibilidade. Com base na ABNT NBR 9050:2021, analise as assertivas a seguir sobre as medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento:

I.Para manobra com rotação de 90º, deve ser prevista área mínima de 1,20 m × 1,20 m.
II.Para manobra com rotação de 180º, deve ser prevista área mínima de 1,50 m × 1,20 m.
III.Para manobra com rotação de 360º, deve ser previsto um círculo com diâmetro mínimo de 1,50 m.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4285370 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, constitui importante marco jurídico para a garantia da igualdade de oportunidades, da participação social e do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. O § 1º do art. 4º da LBI estabelece: “[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.”


Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.


Considerando a terminologia expressamente adotada pela Lei 13.146/2015, o conceito apresentado no trecho corresponde a:

Alternativas
Q4284229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um vigia atua no controle de acesso de um órgão público e é responsável por orientar o fluxo do atendimento prioritário. Sobre esse atendimento, analise as afirmativas a seguir:
I. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário nas instituições e nos serviços de atendimento ao público.
II. O atendimento prioritário assegurado à pessoa com deficiência estende-se, em regra, ao seu acompanhante ou atendente pessoal.
III. Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo ficam fora do conceito de pessoa com mobilidade reduzida, por não possuírem deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4281839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão dos alunos com necessidades educacionais específicas constitui um importante desafio para a educação brasileira. Nesse contexto, é necessário promover ações que garantam o exercício da cidadania e o acesso à educação, assegurados pela Constituição Federal e por outras normas da legislação brasileira. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A tecnologia assistiva, por si só, é suficiente para promover a inclusão escolar, independentemente da atuação dos profissionais da educação.
II. Garantir o acesso à educação também implica assegurar recursos didático-pedagógicos adequados às necessidades dos estudantes.
III. No caso do estudante com deficiência visual, é recomendável puxá-lo pelo braço para direcioná-lo.


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4281837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O apoio aos alunos com necessidades educacionais específicas, especialmente no que se refere à mobilidade, pode ocorrer por meio de adaptações na acessibilidade que contribuam para a eliminação de barreiras arquitetônicas. Analise as afirmativas a seguir:

I. Ambientes com areia fofa favorecem a acessibilidade e a mobilidade.
II. Ambientes sem degraus contribuem para a acessibilidade e a mobilidade.
III. Ambientes com mobiliário desnivelado favorecem a circulação segura dos estudantes.


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4281827 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Antes do início do turno, o profissional de apoio escolar chega à sala e verifica a disposição das carteiras, a iluminação e os materiais previstos para a primeira atividade planejada pelo professor. Entre os estudantes da turma, um utiliza cadeira de rodas e outro apresenta baixa visão. O professor ainda não chegou à sala. Considerando a preparação do ambiente para as atividades diárias, a conduta adequada consiste em:
Alternativas
Q4281826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O acompanhamento dos estudantes nos percursos internos da escola, entre a sala de aula e espaços como refeitório, biblioteca, quadra e banheiros, integra a rotina diária do profissional de apoio escolar. Sobre esse acompanhamento, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O profissional que conduz um estudante em cadeira de rodas por rampa mantém velocidade reduzida e informa previamente ao estudante o percurso que será seguido.

(__) A escolha do trajeto entre a sala e o refeitório leva em conta a existência de rota acessível e a presença de obstáculos temporários, como baldes de limpeza e cones de sinalização.

(__) No deslocamento coletivo da turma até a quadra, cabe ao profissional posicionar-se à frente da fila, ficando dispensada a observação dos estudantes que seguem ao final do grupo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4281819 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança da educação infantil, com deficiência física que compromete a mobilidade dos membros inferiores, apresenta episódio de incontinência urinária durante a atividade em sala. A escola dispõe de banheiro adaptado próximo à sala e a mochila da criança contém a muda de roupa deixada pela família. Considerando o auxílio na higiene e nos cuidados básicos, a conduta adequada consiste em:
Alternativas
Q4279926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma reunião pedagógica, discute-se a elaboração do planejamento de uma turma que conta com estudantes público-alvo da educação especial. Considerando a legislação e os princípios da educação inclusiva, a prática mais adequada consiste em: 
Alternativas
Q4279804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na política atual de educação especial inclusiva, o estudo de caso, o Plano Educacional Individualizado (PEI), o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o currículo da classe comum devem articular-se de modo a:
Alternativas
Q4279617 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a legislação educacional aplicada à Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as afirmativas:


I – A Educação Física, integrada à proposta pedagógica, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, com prática facultativa nas hipóteses previstas em lei.


II – Na Educação Infantil, as experiências corporais integram os campos de experiências e os eixos de interações e brincadeiras, mesmo quando existe professor especialista.


III – O Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando o plano individual indicar maior benefício pedagógico.


IV – A pessoa com deficiência tem direito à participação em jogos e atividades esportivas escolares, com acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis quando necessárias.


V – A escola pode exigir laudo médico como condição geral para a participação do estudante com deficiência nas aulas de Educação Física.


Estão corretas, apenas, as afirmativas: 

Alternativas
Q4279489 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na política atual de educação especial inclusiva, a escolarização em classe comum deve articular-se ao Atendimento Educacional Especializado, ao estudo de caso e ao planejamento educacional individualizado. Para concretizar essa articulação, a organização pedagógica deve: 
Alternativas
Q4278973 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública recebe um estudante com deficiência e alguns profissionais defendem que sua matrícula em turma regular deve ocorrer somente após avaliação que demonstre sua capacidade de acompanhar o currículo desenvolvido para os demais estudantes. Com base nos princípios e medidas previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4278866 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a frase “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico” é a definição de qual conceito? 
Alternativas
Q4278454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve contemplar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), considerando o planejamento, a organização, a execução e o acompanhamento dos objetivos, das metas e das ações estabelecidas, em articulação com as demais propostas da escola. Nesse processo, diferentes aspectos relacionados à organização do AEE devem ser considerados. Sobre esse assunto, correlacione as colunas I e II:

Coluna I
1.Sala de Recursos Multifuncionais. 2.Redes de apoio. 3.Condições de acessibilidade da escola.
Coluna II
(__)Envolvem a atuação profissional, a formação dos professores e o acesso a recursos, serviços e equipamentos.
(__)Compreendem aspectos arquitetônicos, pedagógicos, comunicacionais e informacionais necessários à participação dos estudantes.
(__)Correspondem à organização de espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e equipamentos específicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4278443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) descreve diferentes tipos de barreiras, consideradas como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que podem limitar ou impedir a participação social da pessoa com deficiência.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__)Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.

(__)As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4277868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
241: E
242: C
243: C
244: E
245: E
246: C
247: C
248: A
249: A
250: C
251: C
252: D
253: E
254: B
255: E
256: B
257: C
258: A
259: A
260: A