De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em algumas circunstâncias.
( ) Compete a sociedade e a família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II – A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos das pessoas com deficiência:

Em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), avalie as seguintes afirmativas:

I.A pessoa com deficiência é aquela apresenta impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
II.A pessoa com mobilidade reduzida é aquela, por qualquer motivo, enfrenta dificuldades para se movimentar de forma permanente ou temporária, resultando em uma redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
III.Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: casas com estrutura adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio a adolescentes com deficiência.

É correto o que se afirma em:

Analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta.

I. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso de tal símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos, da mesma forma, não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, no que diz respeito à sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória e no direito de exercer guarda, tutela, curatela e adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Em 17 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.624, que formaliza o uso nacional de um cordão como um símbolo de identificação das pessoas com deficiências e doenças ocultas, fazendo com que tenham acesso mais rápido ao atendimento prioritário e assistência imediata para suas necessidades específicas. O cordão foi criado há aproximadamente seis anos, em Londres, na Inglaterra. Nesse contexto, esse cordão:

Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO: 

Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades. Um dos seus objetivos específicos, é:

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. casar-se e constituir união estável;

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão corretos apenas os itens:

A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

A partir do estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à acessibilidade e a previsão legal para sua aplicação, analise a sentença abaixo:

A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei nº 10.098/2000. Ela exige a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Seu maior objetivo é garantir uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população, com autonomia, segurança e livre de obstáculos (1ª parte). Com foco nas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, a lei protege direitos básicos de expressão e participação social. Ela faz isso por meio da eliminação de barreiras, como as urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação (2ª parte). Quanto ao mobiliário urbano, é garantida, por lei, a acessibilidade e autonomia para as pessoas com deficiência. Alguns exemplos são: marquises, semáforos, postes de sinalização, lixeiras, fontes de água, toldos, bancos e quiosques (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Em relação à convenção da Pessoa com deficiência − Decreto n.° 6.949/2009, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os artigos e as normas:

Primeira coluna: Artigo

1. Artigo 2

2. Artigo 4

3. Artigo 9

Segunda coluna: Normas

(__)Discriminação por motivo de deficiência significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

(__)Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível.

(__)Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Art. 3 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O breve texto conceitua:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa no ambiente de trabalho, ao poder público caberá promover, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil,