Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q3277394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um
advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o
instituto da curatela, nos termos do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
Q3277385
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus
direitos, consultou a Lei nº 13.146/2015, especialmente no que se
refere ao atendimento prioritário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de
Q3277383
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem
direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais
pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais, além de
programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades
culturais em formato acessível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que
Q3277381
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada
barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento
que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o
gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à
liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso
à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre
outros.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
III. Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
III. Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3273438
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pessoas com deficiência são aquelas que têm
impedimento de médio ou longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas. Como qualquer
cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à
atenção integral à saúde e podem procurar os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando
necessitarem de orientações ou cuidados em saúde,
incluindo serviços básicos de saúde como imunização,
assistência médica, odontológica, serviços de atenção
especializada como reabilitação e atenção hospitalar.
Considerando os direitos das pessoas com deficiência
no que tange a acessibilidade aos serviços de saúde,
avalie atentamente as afirmativas abaixo, classificando-as em V (verdadeiro) ou F (falso):
(___) a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.
(___) a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência.
(___) Um dos objetivos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é diminuir o acesso e desqualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS.
(___) uma das Diretrizes de funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é a promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos.
A alternativa que contém todas as sequências corretas é:
(___) a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.
(___) a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência.
(___) Um dos objetivos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é diminuir o acesso e desqualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS.
(___) uma das Diretrizes de funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é a promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos.
A alternativa que contém todas as sequências corretas é:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |
Q3270791
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aborda questões cruciais sobre moradia para pessoas com deficiência.
Em seu artigo 32, a lei assegura prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados e estabelece que, nesses programas, garantindo acesso facilitado à moradia própria, para pessoas com deficiência deve-se reservar um mínimo de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |
Q3269002
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
( ) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
( ) Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe osrecursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |
Q3269001
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios,
ginásios de esporte, locais de espetáculos e de
conferências e similares, serão reservados
espaços livres e assentos para a pessoa com
deficiência, de acordo com a capacidade de
lotação da edificação. Nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |
Q3269000
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do direito ao transporte e à mobilidade, leia atentamente o trecho a seguir:
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com___________ ou com mobilidade reduzida será assegurado em_____________ de oportunidades com as demais pessoas, por meio de _____________e de eliminação de todos os obstáculos e _______________ao seu acesso.
Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Linha Nova - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Atendente de Escola |
Q3268077
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da
Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
I. Física. II. Mental. III. Intelectual. IV. Sensorial.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Física. II. Mental. III. Intelectual. IV. Sensorial.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cuidador para Residência Terapêutica |
Q3259010
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consideram-se produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Classe Especial - Portador de Deficiência |
Q3258381
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Qual das alternativas abaixo representa uma
deficiência física que permite melhora diante do
tratamento ou suplência por outras áreas não
atingidas?
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |
Q3257675
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 11 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde
publicou a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência,
o documento traz que as ações inseridas na PNAISPD
serão organizadas em eixos de atuação e das quais o
eixo "promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção
de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as
necessidades das pessoas com deficiência" trabalha
com estratégias descritas em seu artigo 7º. Diante do
exposto, assinale a alternativa que versa corretamente
sobre esse eixos.
Q3253610
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência e, há dez anos, foi submetida à curatela, sendo
nomeada Denise como sua curadora. No entanto, Valéria não está satisfeita com a situação, pois entende que
Denise tolhe seu direito à privacidade, que a situação já
se prolonga por muito tempo e que ela está dificultando a
emissão de seus novos documentos oficiais, recusando-se
a providenciá-los.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Q3253609
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde
o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza
sensorial, o qual, em interação com uma barreira, obstrui
sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Luísa suspeita que a filha possa ser considerada uma pessoa com
deficiência oculta e, então, procura ajuda médica para
realizar uma avaliação de deficiência. Ao agendar o exame
médico-pericial, Mariluz, secretária de Dr. Luan, médico-
-perito, informou à Luísa que só haveria disponibilidade
para a realização do exame com o uso de tecnologia de
telemedicina, pois o médico estava em congresso no
exterior.
Com fundamento na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
Com fundamento na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Assistente de Direção |
Q3252749
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do atendimento prioritário previsto para
pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, mas não tem direito ao recebimento prioritário do imposto de renda.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive tramitação prioritária processual, que se estende ao seu acompanhante ou atendente pessoal.
Está correto o que se afirma em:
I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, mas não tem direito ao recebimento prioritário do imposto de renda.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive tramitação prioritária processual, que se estende ao seu acompanhante ou atendente pessoal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252538
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n º 13.146/2015, assinale
a alternativa correta no tocante ao direito à vida.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252537
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Simplício, que é pessoa com deficiência, e Maria Auxiliadora, sua regular acompanhante, que lhe ajuda em suas
tarefas, compareceram ao Cartório de uma Vara Judicial
e solicitaram atendimento prioritário para eles, querendo
saber, ainda, se teriam direito à prioridade na tramitação
de ações judiciais, como autores, que ambos acabaram
de ajuizar naquele Fórum.
Nesse sentido, com base nesses fatos, e tendo em vista o disposto na Lei n º 13.146/2015, é correto afirmar que Simplício tem direito ao atendimento prioritário,
Nesse sentido, com base nesses fatos, e tendo em vista o disposto na Lei n º 13.146/2015, é correto afirmar que Simplício tem direito ao atendimento prioritário,
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |
Q3234589
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3233728
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INCORRETO afirmar:
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