A inclusão educacional de Pessoas com Deficiência (PcD) nas Instituições de Ensino Superior (IES) é uma realidade cada vez mais evidente no Brasil. Para garantir o ingresso dos alunos com deficiência, em especial os alunos surdos, ao ensino superior a Lei Brasileira de Inclusão Nº 13.146/2015 garante no Art. 30:

I. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
III. adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
IV. tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.

Estão corretas somente: 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 a educação constitui direito da Pessoa com deficiência, em seu Art. 28, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”:

( ) adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
( ) oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua na modalidade oral, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
( ) oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
( ) pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;

Após marcar (V) Verdadeiro ou (F) Falso, identifica-se que a sequência correta é:

A acessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Tendo como base a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a regra de cará ter geral estabelecida como elemento fundamental para a concepção e a implantação da acessibilidade:

Conforme a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa correta que contempla medidas previstas que devem ser adotadas pelas instituições:

O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência elenca as incumbências do dever público referentes ao direito à educação da pessoa com deficiência. Qual item a seguir não é uma dessas incumbências?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência o direito ao sistema educacional inclusivo em todos os niveis ao longo da vida, visando o seu possivel desenvolvimento dentro de seus interesses. Para que isso possa se realizar, o poder público deve assegurar a adoção de medidas de: 

Conforme consta na Instrução Normativa PRE/IFSP nº 1 de 2017, a identificação dos estudantes com necessidades específicas pode ser feita no ato de matrícula/rematrícula, a qualquer tempo com entrega de laudo ou declaração médica e no decorrer do curso informado pelos professores ou demais profissionais envolvidos no processo pedagógico.
     Considerando o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, e a acessibilidade nas instituições de ensino, é correto o que se afirma em:

A respeito das questões que abarcam a Lei n^o 10.048/00, a Lei n^o 10.098/00 e o Decreto n^o 5.296/04, pode-se dizer que esse decreto define deficiência mental, que inclui o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, quais sejam:

I. Comunicação.
II. Cuidado pessoal.
III. Habilidades manuais.
IV. Trabalho.
V. Saúde e segurança.
VI. Habilidades acadêmicas.
VII. Lazer.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras: 

A noção de acessibilidade remete ao sentido de rupturas com as barreiras físicas e a simultânea exigência de desenho universal em equipamentos sociais e mobiliários, o que implica variações na arquitetura, no urbanismo, no paisagismo, nas comunicações e em toda a formatação ambiental. Essa perspectiva de modelo social apela, principalmente, à construção de uma cultura inclusiva que supere práticas estereotipadas e promova mudanças na sociedade com vistas ao atendimento qualificado à diversidade. Nessa perspectiva, analise a lista a seguir.

1) Pessoas com deficiência.
2) Pessoas com deficiência, pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
3) Pessoas com deficiência, população de idosos, crianças, Pessoas obesas, Pessoas com deficiência temporária, mulheres grávidas, Pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
4) Pessoas com deficiência e a população de idosos
5) Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de idosos.

São amparadas na legislação da educação inclusiva apenas: 

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Médio.
II. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, sem a necessidade de adaptações, para atender às características de todos os estudantes, com deficiência ou não, garantindo, assim, o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n^o 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar. Tal profissional, conforme define a própria lei, corresponde à pessoa que 

Lucas é um aluno que necessita do apoio de cadeira de rodas. Em sua escola, as salas de aula ficam no segundo andar do prédio. Para o acesso ao segundo andar, foi construída uma rampa, contudo ela foi planejada fora do ângulo de inclinação determinado pelas normas da ABNT, o que leva Lucas a fazer grande esforço para subir a rampa e para descê-la. Diante dessa situação, Lucas sempre precisa contar com a ajuda dos colegas para empurrar sua cadeira acima e freá-la quando vai descer a rampa, o que acaba por gerar constrangimentos para Lucas. 

Em relação a essa situação vivida por Lucas:

I.        a escola deveria ter adaptado a estrutura física e o mobiliário para incluir Lucas.

II.       a família de Lucas deveria tê-lo matriculado em uma escola inclusiva.

III.       a estrutura física da escola gera barreiras à circulação com segurança de Lucas.

IV.       a escola de Lucas deveria, por lei, disponibilizar um auxiliar para ajudá-lo a subir a rampa.

V.        o secretário municipal de educação deveria punir a escola pela construção da rampa.

VI.       a escola deveria ter construído as salas de aula no primeiro andar.

São CORRETAS as apenas as afirmativas: 

Barreiras à acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida são quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam todas as situações abaixo, EXCETO: 

Avalie as afirmações sobre o direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão. (Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015).

I – O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar.

II – Diagnóstico e intervenção precoces são diretrizes da habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência.

III – Nos programas e serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência deve ser garantida a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

IV – A prestação dos serviços deve ocorrer próxima ao domicílio da pessoa com deficiência, independente das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Federal nº 13.146, de 2015, prevê que o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

II. Os direitos humanos são direitos que são garantidos às pessoas pelo simples fato de serem humanas e adultas. Ou seja, eles não são aplicáveis às crianças ou aos adolescentes, tampouco aos indivíduos com deficiências físicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

Com base no Art. 16 da Lei nº 13.146/2015 que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos”:

I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.

II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

III. Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.

IV. Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

Estão CORRETAS:

Considerando o que está estabelecido no Art. 3º da Lei nº 13.146/2015 que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); enumere as colunas associados aos respectivos conceitos:

1. Tecnologia Assistiva ou Ajuda Técnica.

2. Desenho Universal.

3. Barreiras.

4. Acessibilidade.

( )Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( )Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( )Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

( )Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA: