Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

Q4308761

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308761 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Agenda Mais SUS tem, entre outras metas, a de garantir a proteção social e a saúde da Pessoa com Deficiência (PcD). Sobre esse aspecto, assinale a opção que apresenta a proposta correta.

A

A necessidade de criar escolas específicas para PcD.

B

A ampliação da oferta de residências terapêuticas inclusivas.

C

A dissociação dos marcadores sociais do risco para o desenvolvimento de deficiências.

D

A PcD deve estar acompanha, quando for identificada uma situação extraordinária.

E

O fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, com equipes multidisciplinares, centradas no profissional médico.

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Q4307780

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - ESF |

Q4307780 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Entre os elementos presentes em um transporte público, deve haver adaptações específicas para que pessoas com deficiências possam frequentá-lo. Considerando isso, as alternativas abaixo apresentam essas adaptações:
I. Plataformas e rampas.
II. Assentos preferenciais.
III. Piso baixo.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4306785

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |

Q4306785 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:

A

Exclusivamente por médico especialista na deficiência apresentada.

B

Por equipe multiprofissional, considerando apenas os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

C

Por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

D

Exclusivamente por psicólogo e assistente social, mediante avaliação social.

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Q4306618

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4306604

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade educacional envolve a identificação e a eliminação de barreiras que podem limitar a participação do estudante. Considerando as diferentes dimensões da acessibilidade, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

A

Acessibilidade arquitetônica – adequação de materiais didáticos em formato digital.

B

Acessibilidade comunicacional – eliminação de barreiras relacionadas ao espaço físico da instituição.

C

Acessibilidade digital – utilização de recursos e plataformas que possibilitem acesso e interação de estudantes com diferentes necessidades.

D

Acessibilidade arquitetônica – adaptação da linguagem utilizada nos instrumentos avaliativos.

E

Acessibilidade comunicacional – substituição de atividades presenciais por atividades remotas.

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Q4306590

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

A

Constitui uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com oferta de atendimento educacional especializado sempre que necessário.

C

As instituições especializadas não substituem, como regra, a escolarização regular, em que devem ser assegurados recursos e serviços que apoiem, complementem ou suplementem o processo de escolarização.

D

A oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado não depende exclusivamente de diagnóstico clínico apresentado pela família, devendo considerar as necessidades educacionais do estudante.

E

A inclusão escolar pressupõe que, mesmo utilizando diferentes recursos, os estudantes utilizem as mesmas estratégias e instrumentos avaliativos, garantindo-se, assim, a equidade entre eles.

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Q4306451

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicopedagogo |

Q4306451 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando que a Educação Especial assegura o atendimento educacional especializado e atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A Educação Especial não contempla o direito à interação social das pessoas com necessidades especiais, focando apenas na assistência educacional.

B

A Educação Especial visa o atendimento exclusivo em escolas especializadas, sem integração na rede regular de ensino.

C

O atendimento educacional especializado na inclusão deve ocorrer apenas em espaços especializados, sem integração com a sala de aula regular.

D

A prática psicopedagógica com enfoque no atendimento educacional especializado deve considerar o contexto escolar e social dos alunos, garantido o entrelace entre família e escola.

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Q4304883

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joana tem deficiência intelectual moderada, diagnosticada clinicamente, que impacta sua compreensão em situações complexas e de natureza patrimonial, mas não a impede de manifestar vontade e de conduzir autonomamente aspectos cotidianos de sua vida pessoal. Sua família requer judicialmente sua interdição total para declaração de incapacidade absoluta e instituição de curatela plena, abrangendo tanto atos patrimoniais quanto decisões de natureza existencial, como escolhas sobre saúde, moradia e vínculos afetivos.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à curatela.

A

A deficiência de Joana não afeta sua plena capacidade civil, mas poderá ser adotada a tomada de decisão apoiada ou, extraordinariamente, ser instituída a curatela, restrita a atos de natureza patrimonial e negocial, preservando-se, em qualquer hipótese, a autonomia de Joana quanto aos atos de natureza existencial.

B

O pedido da família deve ser integralmente acolhido, pois pessoas com deficiência intelectual moderada enquadram-se na hipótese de incapacidade absoluta, e a curatela plena — inclusive sobre atos existenciais — é a medida de proteção adequada e proporcional à condição de Joana.

C

Excepcionalmente, a curatela de Joana poderá ser instituída abrangendo tanto atos patrimoniais quanto existenciais, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, e desde que preservados os interesses da curatelada.

D

Joana deverá ser declarada relativamente incapaz, por não poder exprimir sua vontade por causa permanente, e necessitará da assistência de curador para todos os atos da vida civil, patrimoniais e existenciais.

E

Joana deve ser considerada plenamente capaz para todos os atos da vida civil, sendo incabível a instituição de curatela em qualquer extensão, uma vez que o Estatuto da Pessoa com Deficiência eliminou esse instituto para pessoas com deficiência, substituindo-o integralmente pela tomada de decisão apoiada.

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Q4304775

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |

Q4304775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No planejamento de mídias e plataformas educacionais inclusivas para o ensino de Libras, a inserção da janela de intérprete em produções audiovisuais deve seguir critérios técnicos normalizados de acessibilidade, os quais estipulam que o espaço destinado ao profissional de tradução precisa ser

A

dimensionado para garantir a nitidez da sinalização, evitando fundos que gerem ruído ou poluição visual.

B

posicionado na margem superior esquerda da tela, ocupando menos de 5% da área útil do vídeo principal.

C

configurado com efeitos tridimensionais dinâmicos, visando otimizar o apelo estético para o aluno ouvinte.

D

restrito a transmissões síncronas em tempo real, sendo vedada sua gravação em repositórios institucionais.

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Q4304647

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304647 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define um conjunto de produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a ampliar a funcionalidade, a autonomia, a independência e a inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação desse conjunto de recursos.

A

Recursos de acessibilidade universal.

B

Acessibilidade funcional.

C

Desenho universal.

D

Tecnologia inclusiva.

E

Tecnologia assistiva.

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Q4304643

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias destinados a assegurar o exercício da cidadania e a participação social das pessoas com deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências raras é obrigatório para requerer o exercício de direitos e garantias previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em exercer os direitos sexuais e reprodutivos, sendo-lhe assegurado atendimento prioritário nos serviços de saúde para o acesso às ações de planejamento familiar.

C

A qualquer pessoa com deficiência é assegurado o direito à curatela como forma de representação legal para a manifestação de sua vontade e garantir o acesso aos seus direitos.

D

À pessoa com deficiência intelectual será assegurado o direito de votar após avaliação de sua capacidade cognitiva realizada por equipe multiprofissional do Tribunal Regional Eleitoral.

E

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

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Q4304598

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |

Q4304598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o atendimento em uma secretaria municipal, uma cidadã com deficiência visual comparece para solicitar informações sobre um serviço público. Ao perceber que os formulários disponíveis estão apenas em formato impresso convencional, a recepcionista lê as informações solicitadas em voz clara, oferece auxílio para o preenchimento do documento, respeitando a autonomia da usuária, e informa ao setor responsável sobre a necessidade de disponibilizar recursos mais acessíveis para futuros atendimentos. Nessa situação, a atuação da recepcionista está de acordo com o princípio da acessibilidade porque:

A

substitui integralmente a participação da cidadã no atendimento, evitando que ela tenha dificuldades durante o procedimento.

B

garante condições para que a usuária tenha acesso às informações e aos serviços em igualdade de oportunidades, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação.

C

concede tratamento privilegiado à usuária em razão de sua deficiência, independentemente das regras aplicáveis aos demais cidadãos.

D

permite dispensar as exigências administrativas previstas para a prestação do serviço público.

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Q4304597

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |

Q4304597 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento a pessoa com deficiência é regulamentado por lei, e quanto a sua utilização traz aspectos importantes para que haja: segurança e autonomia, de espaços, serviços e conteúdos para pessoas com deficiência. As barreiras podem assumir diferentes formas que limitam a participação social, e precisam ser eliminadas para garantir inclusão. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o conceito legal de barreira à acessibilidade é

A

adaptação realizada em espaços públicos ou privados destinada a ampliar a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência.

B

conjunto de recursos tecnológicos utilizados para facilitar a comunicação, a mobilidade e o acesso à informação das pessoas com deficiência.

C

procedimento administrativo destinado a garantir prioridade de atendimento às pessoas com deficiência nos órgãos públicos.

D

qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação social e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.

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Q4304254

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |

Q4304254 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define diferentes tipos de barreiras que podem impedir ou dificultar a participação social das pessoas com deficiência. No contexto educacional, sua identificação e eliminação são condições para a efetivação do direito à educação inclusiva. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras são definidas como

A

limitações decorrentes, sobretudo, das características funcionais da pessoa, o que impediria a plena participação social, o gozo, a fruição e o exercício de direitos.

B

dificuldades de aprendizagem que exigem atendimento educacional especializado em ambiente distinto da classe comum.

C

entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos.

D

condições relacionadas ao desempenho escolar que justificam a adoção de critérios diferenciados de avaliação.

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Q4304076

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Pedagogo |

Q4304076 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/15 conceitua barreira como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Assim, as Barreiras Atitudinais:

A

compreendem os obstáculos existentes nos sistemas e meios de transporte que dificultam ou impedem o deslocamento de Pessoas com Deficiência. Inclui limitações de acesso, uso e permanência em transportes públicos e privados.

B

dizem respeito às atitudes ou comportamentos que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

C

compreendem a atitude e comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da Pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D

correspondem aos edifícios públicos e privados, que restringem ou impossibilitam o acesso, a circulação e a utilização dos espaços por Pessoas com Deficiência. Envolvem aspectos estruturais e de acessibilidade física.

E

dizem respeito às vias e os espaços públicos e privados de uso coletivo, que dificultam a mobilidade e a participação social. Incluem ruas, praças e demais áreas abertas ao público sem condições adequadas de acessibilidade.

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Q4303998

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4303998 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A promoção da educação inclusiva exige a identificação e a eliminação de barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. Qual situação caracteriza uma barreira atitudinal no ambiente escolar?

A

A inexistência de rampas de acesso e elevadores em uma unidade escolar.

B

A ausência de materiais didáticos em formatos acessíveis.

C

A crença de que estudantes com deficiência apresentam menor capacidade de aprendizagem

D

A falta de equipamentos de tecnologia assistiva em sala de recursos.

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Q4303997

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4303997 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a garantia de acesso, participação, aprendizagem e permanência dos estudantes. Qual é a finalidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto da educação inclusiva?

A

Substituir o ensino regular para estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem persistentes.

B

Complementar ou suplementar a formação dos estudantes, promovendo recursos e estratégias que favoreçam sua participação e aprendizagem.

C

Realizar intervenções terapêuticas destinadas ao desenvolvimento clínico dos estudantes.

D

Atender estudantes com deficiência em espaços segregados, independentemente de sua matrícula no ensino regular.

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Q4303483

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual alternativa completa, respectivamente, as lacunas do texto?

De acordo com a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será ______________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A

Psicológica.

B

Social.

C

Médica.

D

Biopsicossocial.

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Q4303482

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303482 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, privados ou coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o conceito refere-se à(s), (ao):

A

Desenho universal.

B

Acessibilidade.

C

Barreiras.

D

Comunicação.

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Q4302846

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4302846 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a organização de condições que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem das crianças, considerando suas características e necessidades. Na Educação Infantil, acessibilidade e adequação das práticas devem contribuir para eliminar barreiras sem afastar a criança das experiências compartilhadas com o grupo. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.A adaptação das atividades deve priorizar a redução da complexidade das experiências quando a criança apresentar deficiência, assegurando que consiga realizar as propostas com maior independência.
II.As adequações realizadas nas práticas pedagógicas devem considerar as necessidades da criança e buscar favorecer seu acesso às experiências curriculares em condições de participação.
III.Os recursos de acessibilidade podem contribuir para eliminar barreiras que dificultem a participação da criança nas experiências desenvolvidas no ambiente educacional.
IV.A organização de ambientes, recursos e estratégias pode ser modificada quando forem identificadas barreiras que dificultem o acesso e a participação da criança.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Questões de Concurso

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