Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 30

Q1642782

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642782 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade.
Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que

A

a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.

B

a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.

C

a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.

D

os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.

E

a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.

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Q1634745

Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, em relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB, aferida por audiometria nas frequências de 5.000, 7.500 e 10.000 Hz.

B

Deficiência visual é caracterizada pela acuidade visual igual ou menor do que 20/60 no melhor olho, com a melhor correção ótica.

C

O miniexame do estado mental é indispensável para a caracterização de deficiência mental.

D

O nanismo não pode ser caracterizado como deficiência pois não compromete a capacidade funcional para o trabalho em geral.

E

A ostomia é uma condição prevista legalmente como caracterizadora de deficiência.

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Q1633922

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Médico |

Q1633922 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se incapacidade como uma redução efetiva e acentuada da capacidade de trabalho remunerado, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais à pessoa portadora de deficiência.

B

Considera-se pessoa portadora de deficiência mental aquela cujo funcionamento intelectual é significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

C

Considera-se pessoa portadora de deficiência auditiva aquela cuja perda auditiva é unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por Audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

D

Considera-se pessoa portadora de deficiência física aquela em que haja alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob diversas formas, como paraplegia, tetraplegia e monoplegia, inclusive monoparesia.

E

Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, com os devidos ajustes para idade e sexo.

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Q1607737

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Professor - Educação Especial |

Q1607737 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com deficiência o “Plano Viver sem Limite” foi instituído através:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7612.htm

A

Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

B

Decreto 7. 612 de 17 de novembro de 2011.

C

Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

D

Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.

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Q1369562

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369562 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2º, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação. O artigo também prevê dispensar tratamento prioritário e adequado para viabilizar as medidas que garantam tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas previstas para a área de educação:

1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância.

2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas.

3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.

Estão corretas, apenas:

A

1 e 2.

B

1 e 4.

C

1, 2 e 4.

D

2, 3 e 4.

E

2 e 3.

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Q1356244

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |

Q1356244 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Suponha-se que a equipe de fiscalização de um município brasileiro tenha que elaborar um relatório descritivo da situação em edificações públicas e privadas, com acesso de público, que apresentam entraves e obstáculo que limitam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência. No documento, o termo legalmente estabelecido para referir-se a esses entraves e obstáculos será

A

entraves à mobilidade.

B

restrições de mobilidade.

C

barreiras arquitetônicas.

D

entraves à acessibilidade.

E

restrições de acessibilidade.

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Q1292775

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fonoaúdiologo |

Q1292775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa. II. Para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, a prestação de serviços deve ocorrer em local próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1245451

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Intérprete de Libras |

Q1245451 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo 2º da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como:

A

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

possibilidade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

dificuldade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q1243077

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pode ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, de acordo com Decreto nº5.296/2004:

A

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a três ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

B

Deficiência auditiva: perda bilateral, de quarenta e um decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 4.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz.

C

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, incluindo as deformidades estéticas.

D

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

E

Deficiência visual: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,1 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

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Q1181453

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1181453 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para quem se destinam as rampas e adaptações instaladas em prédios públicos, conforme o previsto na Lei nº 7.853/1989?

A

Autoridades em serviço.

B

Entregadores de encomendas.

C

Pessoas Portadoras de Deficiência.

D

Ações de emergência médica.

E

Profissionais da Imprensa.

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Q1170019

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo |

Q1170019 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A respeito deste tema, marque a opção que descreve o significado de deficiência permanente.

A

Aquela que ocorreu por um período maior que dois anos e se alterou quando iniciado um tratamento contínuo;

B

Aquela que é identificada na primeira infância e se estabilizou durante um período de tempo suficiente para permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere;

C

Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;

D

Aquela na qual foi identificada uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social.

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Q1169734

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A baixa visão é considerada deficiência visual, que corresponde à acuidade visual entre 0,2 (20/100) e 0,05 (20/400) com a melhor correção óptica; em ambos os olhos.

( ) Na avaliação da deficiência física, deverão ser levados em conta as alterações da força em cada um dos membros superiores e inferiores, os graus dessa força e seu desempenho muscular e os níveis de redução da amplitude dos movimentos articulares.

( ) As ostomias não definitivas não são consideradas deficiências pelo Decreto nº 3.298/1999.

( ) Com relação às deformidades estéticas, as pessoas que são excluídas do trabalho e da vida social por algum estigma estético fazem jus à ação afirmativa das cotas de inclusão no trabalho.

( ) Com relação ao Nanismo no Brasil, a principal referência é o “Tratado de Pediatria Nelson”, endossado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que estabelece que a altura dos homens que têm nanismo não ultrapasse a 1,45 metros e a das mulheres, a 1,40 metros.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A

V, V, F, F, V.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, V, V, F.

D

F, V, F, F, V.

E

F, F, V, V, F.

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Q1167390

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |

Q1167390 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ao superior a 60(sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e obesos, lhes promovendo atendimento prioritário. Aponta ainda essa Lei:

A

Que os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após seis meses da publicação desta Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência.

B

Os proprietários de veículos de transporte coletivo terão o prazo de noventa dias, a contar da regulamentação desta Lei, para proceder às adaptações necessárias ao acesso das pessoas portadoras de deficiência.

C

O Poder Legislativo deverá regulamentar e sancionar esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contado de sua publicação.

D

A infração ao disposto nessa Lei sujeitará às concessionárias de serviço público, multa de até R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por veículo sem as condições previstas.

E

As empresas de construção civil, responsáveis pela construção de logradouros e sanitários públicos terão a partir desta data, 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem às novas normas.

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Q1157246

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Monitor de Educação Especial |

Q1157246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise os símbolos a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Os símbolos de deficiência visual e auditiva são identificados, corretamente, pelos sinais

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q1144687

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |

Q1144687 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida a que os Estados Partes se comprometem a tomar para alcançar os objetivos da Convenção de Guatemala.

A

Exclusão do ciclo de prioridades de atuação daquelas pessoas cujas deficiências não são previníveis.

B

Promoção, incentivo e apoio para integração dos alunos com deficiências prioritariamente nas escolas especiais.

C

Sensibilização, por meio de campanha de educação, para habituar o olhar da população aos estereótipos das pessoas com deficiência.

D

Detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação e formação ocupacional para pessoas com deficiência.

E

Reabilitação e garantia do melhor nível de independência e qualidade de vida prioritariamente para os alunos das escolas especiais.

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Q1119504

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, traz as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Analise os itens a seguir quanto as diretrizes dessa política:
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. II. Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, com limites regionais para a implantação desta Política. III. Incluir a pessoa portadora de deficiência, independente de suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer. IV. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas. V. Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. VI. Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Assinale

A

se somente os itens I, II, III e IV estiverem corretos.

B

se somente os itens II, IV, V e VI estiverem corretos.

C

se somente os itens III, IV, V e VI estiverem corretos.

D

se somente os itens I, IV, V e VI estiverem corretos.

E

se somente os itens I, II, III e V estiverem corretos.

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Q1119493

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119493 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto 3.298/99 regulamenta a Lei 7.853/89 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Com base no decreto citado, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

B

Considera-se incapacidade uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, sem necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

C

Considera-se deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, não acarretando o comprometimento da função física.

D

Considera-se deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente superior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

E

Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

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Q1104454

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1104454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, das famílias e da sociedade civil organizada.

B

O atendimento prioritário consiste no tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência.

C

De acordo com as normas da ABNT, apenas o mobiliário de recepção adaptado à altura e à condição física de pessoas cadeirantes é obrigatório na oferta do atendimento prioritário.

D

Assentos preferenciais, elevadores, cadeiras de rodas elétricas e computadores com reconhecimento facial são os principais dispositivos de atendimento prioritário e acessibilidade.

E

A entrada e a permanência de cão‐guia junto à pessoa com deficiência nas edificações de uso público só poderão ocorrer mediante autorização do administrador do local.

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Q1093897

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo André, em razão do tipo de pavimentação do parque com pedregrulhos grandes e vários degraus, que impedem a circulação de sua cadeira de rodas. Nos termos da Lei no 10.098/2000, a partir dessa situação hipotética, pode-se afirmar que a fruição e o exercício de seu direito à acessibilidade estão sendo violados por meio de barreiras

A

nos transportes.

B

arquitetônicas.

C

urbanísticas.

D

de locomoção.

E

ambientais.

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Q1087169

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr |

Q1087169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a pessoa com prioridade de atendimento, conforme a Lei n° 10.048/2000, assinale a alternativa incorreta.

A

Idosos com mais de 70 (setenta) anos

B

Gestantes

C

Lactantes

D

Pessoas com crianças de colo

🚀 Mais performance?

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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