Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3731986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se uma pessoa com deficiência:
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Q3712893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, considera em seu Art. 2° pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao colaborar com a avaliação do estudante, o educador comete uma falha sobre o estudante ao relatar desnecessariamente:
Alternativas
Q3704457 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale a alternativa correta.
I - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II - A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
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Q3703379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar: 
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente Social |
Q3702723 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do Serviço Social e da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3702183 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que especifica a prioridade de atendimento. Assinale a alternativa incorreta:  

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Q3702030 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais dos direitos humanos. Relativamente ao Capítulo II, da igualdade e da não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que:
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Q3684061 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa incorreta de acordo com Lei n. 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência.
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Q3680008 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo em consonância às seguintes finalidades, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3680004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência.

I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, excluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 
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Q3677018 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência declara que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nestes termos, conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3664456 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015), com redação dada pela lei nº 14.624, de 2023 também estabelece um símbolo. Considerando essa informação, leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Art. 2º- A É instituído o cordão de fita com desenhos de ________como símbolo _________ de identificação de pessoas com deficiências 
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Q3662850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O portador de deficiência, ou seja, o portador de lesões, doenças ou defeitos físicos que o tornem incompatível com o Serviço Militar nas forças armadas, e que só podem ser sanados ou removidos com o desenvolvimento da ciência, é considerado:
Alternativas
Q3660297 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2, da Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:
Aquela que tem impedimento de ...................................... prazo de natureza ......................................, ......................................, ...................................... ou ......................................., o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 
Alternativas
Q3636268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a data, no qual, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativas
Q3636267 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação a igualdade e a não discriminação das pessoas com deficiência, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.


(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.


(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.


(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Alternativas
Q3636249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência. 
Alternativas
Q3636247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3619916 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Alternativas
Q3619691 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos aos brasileiros com algum tipo de deficiência. Segundo o Estatuto, deficiência é "uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social". De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.



Detecte a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:
Alternativas
Respostas
541: A
542: D
543: C
544: B
545: D
546: B
547: A
548: D
549: A
550: C
551: D
552: A
553: C
554: B
555: D
556: C
557: E
558: A
559: D
560: D