Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 2.059 questões
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Anápolis - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Anápolis - GO - Professor PIII - Pedagogo |
Q4327666
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o texto abaixo:
Ao realizar a matricula de uma criança de quatro anos em uma instituição de educação infantil, a mãe informou que a garota tinha uma patologia congênita, que provocava incontinência fecal e urinária. Na ocasião, a diretora do colégio teria afirmado que a condição não seria problema. Contudo, após o início das aulas, a mãe da criança foi informada por uma professora que seria muito difícil cuidar da criança, pois o educandário não possuía estrutura adequada para atendê-la, como, por exemplo, uma auxiliar para ajudar a professora e banheiros dentro das salas de aula. A mãe, então, se dirigiu à direção da instituição, onde foi avisada que a escola não sabia da condição especial da menina e que faltava documentos para manter a criança matriculada. Também foi sugerida que a menina fosse transferida para uma instituição pública, onde receberia melhores cuidados.
Disponível em: http://www.tjce.jus.br/noticias . Acesso em: 20 nov. 2019. (Adaptado).
Diante do relato e segundo o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a atitude da instituição escolar pode ser considerada:
Ao realizar a matricula de uma criança de quatro anos em uma instituição de educação infantil, a mãe informou que a garota tinha uma patologia congênita, que provocava incontinência fecal e urinária. Na ocasião, a diretora do colégio teria afirmado que a condição não seria problema. Contudo, após o início das aulas, a mãe da criança foi informada por uma professora que seria muito difícil cuidar da criança, pois o educandário não possuía estrutura adequada para atendê-la, como, por exemplo, uma auxiliar para ajudar a professora e banheiros dentro das salas de aula. A mãe, então, se dirigiu à direção da instituição, onde foi avisada que a escola não sabia da condição especial da menina e que faltava documentos para manter a criança matriculada. Também foi sugerida que a menina fosse transferida para uma instituição pública, onde receberia melhores cuidados.
Disponível em: http://www.tjce.jus.br/noticias . Acesso em: 20 nov. 2019. (Adaptado).
Diante do relato e segundo o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a atitude da instituição escolar pode ser considerada:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Provas:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Matemática
|
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica II |
Q1760300
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ainda com referência à Lei no
13.146/2015, que institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe
que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos
os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma
a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e
Q1706730
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no
Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos
processos seletivos para ingresso e permanência nos
cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de
educação profissional e tecnológica, públicas e privadas,
devem ser adotadas algumas medidas. Assinale a
alternativa que corresponda a uma dessas medidas.
Q1706726
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo
IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao
poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar o/a:
Q1706549
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar a política de educação e todo sistema educacional.
Assinale a alternativa que correspondaa uma dessas
incumbências do poder público.
Q1706479
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei da Inclusão, no Art. 2, § 1º a avaliação
da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
que considerará:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado) |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |
Q1699669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a
única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690695
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
traz em seu artigo 3º, inciso IV o significado de barreiras:
“qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento
que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem
como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à
circulação com segurança, entre outros”.
A partir disso, assinale a barreira que mais atrapalha as crianças e os adolescentes no transporte escolar.
A partir disso, assinale a barreira que mais atrapalha as crianças e os adolescentes no transporte escolar.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690690
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maurício é uma criança em idade escolar e tem deficiência
física. Assinale a alternativa que não corresponde aos
direitos assegurados ao Maurício.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690685
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), analise as afirmativas abaixo:
I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida; II. em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável; III. a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou à institucionalização forçada; IV. a pessoa com deficiência somente será atendida, com seu consentimento prévio, em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida; II. em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável; III. a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou à institucionalização forçada; IV. a pessoa com deficiência somente será atendida, com seu consentimento prévio, em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |
Q1682364
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada
atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em
todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS,
garantido acesso universal e igualitário. As ações e os
serviços de saúde pública destinados à pessoa com
deficiência devem assegurar:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Psicólogo Educacional |
Q1637574
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo que trata do direito a educação, no Estatuto da Pessoa com deficiência, é
responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,
EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Psicólogo Educacional |
Q1637573
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Desde o período de reabertura democrática, no final dos anos 1980, pesquisas em Ciências
Sociais e Ciências Humanas dedicam-se a discutir como diferentes aspectos de nossa desigualdade social se
presentificam no chão da escola e no desenho da política pública educacional. Em consonância com discussões
presentes em tratados internacionais, vem se utilizando a expressão educação inclusiva para referir à política
educacional que, ao reconhecer processos históricos que alijaram inúmeros setores do direito à educação de
qualidade, produz um conjunto de medidas que colocam em ação distintas estratégias que rompam com o quadro
de exclusão escolar de diferentes setores da sociedade” (Rodrigues, 2019). Sobre a educação inclusiva, analise
as assertivas como Verdadeiras ou Falsas e assinale a alternativa correta.
I – A Lei nº 13.146/2015 é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). II – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. IV – É dever exclusivo do Estado, com auxílio da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
I – A Lei nº 13.146/2015 é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). II – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. IV – É dever exclusivo do Estado, com auxílio da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Q1355072
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com
deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar
do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, como competência do poder
público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo
de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que,
em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para
proteção e segurança da pessoa com deficiência, que
será considerada
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação Especial |
Q1317357
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao
município procurou a rede de ensino para matricular sua
filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou
a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre
o processo educacional da filha. De acordo com a LBI
(2015), o município deverá ofertar
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo |
Q1312202
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
Na colocação competitiva da pessoa com deficiência, entre as diretrizes que devem ser observadas estão:
I – prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II – cumprimento da cota, para pessoas com deficiência, de 8% do total de funcionários em empresas privadas com mais de 50 funcionários.
III – respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
IV – oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
V – realização de avaliações periódicas com instrumentos diferenciados daqueles usados com as pessoas normais.
Está(ão) correta(s) somente:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual e Deficiência Múltiplas |
Q1278201
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações.
Norteada pelos direitos humanos e de acordo com
normativas nacionais e internacionais, a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, foi
promulgada. A alternativa que NÃO se relaciona à Lei
referida é :
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de AEE |
Q1153456
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa
com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015,
é incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
Q1151401
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 e suas alterações
institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência): disposições
gerais; da igualdade e da não
discriminação; do direito à educação,
considerando várias barreiras e
dificuldades enfrentadas pelas pessoas
com deficiência. Sobre essas barreiras,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Cuidador Escolar I |
Q1146986
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 ressalta que o
Estado, a família e a comunidade escolar
são responsáveis por assegurar uma
educação de qualidade para as crianças
com deficiência. Logo, no que concerne à
educação, é incumbência dessas
instituições
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