Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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I. realização de avaliações periódicas; II. prioridade de alocação em empresas privadas; III. respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
Está correto o que se afirma em:
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é definida como:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:
I. A oferta de profissionais de apoio escolar, custeada pelo usuário. II. A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. III. A formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Sistema educacional inclusivo durante o ensino fundamental, bem como o aprendizado ao longo da educação básica. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Quais estão corretas?
Uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria:
Julgue o item subsequente.
Considera-se elemento de urbanização, conforme
disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
quaisquer componentes de obras de urbanização, tais
como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao
encanamento para esgotos e à distribuição de energia
elétrica e de gás, por exemplo.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e
nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de
atividades; e a restrição de participação.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi
criada com o objetivo de evitar que as pessoas com
deficiência estudem em instituições de ensino regulares.
Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições
Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com
Deficiência (IEEJACD).
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à
exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse
grupo social.
Julgue o item subsequente.
São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações
e os ajustes necessários e adequados que não acarretem
ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em
cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com
deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de
condições e oportunidades com as demais pessoas,
todos os direitos e liberdades fundamentais.