Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.642 questões
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Marituba - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |
Q3351003
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões seguintes deverão ser respondidas com
base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.
13.146, de 06 de julho de 2015).
Em relação ao direito ao transporte e à mobilidade no
que tange às frotas de empresas de táxi, analise as
afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- Devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência;
II- É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência;
III- O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade destes veículos.
I- Devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência;
II- É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência;
III- O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade destes veículos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348726
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, contempla aspectos relacionados ao
direito à educação.
Nesse campo, está previsto
Nesse campo, está previsto
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Provas:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Arte
|
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física |
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Especial |
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Inglês |
Q3348013
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o excerto extraído da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em ______________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Serviço Social |
Q3346439
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos
programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a
pessoa com deficiência.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |
Q3346181
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a educação inclusiva, considerando o que dispõe a
Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.
Q3344837
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão e, em conformidade com os demais documentos normativos da educação brasileira e do estado de Santa Catarina, inclusive com o Plano Nacional de Educação vigente, são princípios norteadores da educação nacional a igualdade, a equidade e o acolhimento da diversidade na escola, o que inclui o respeito e a atenção à pessoa com deficiência.
Essa é uma questão que precisa ser foco de atenção do supervisor escolar. Nesse sentido, leia o excerto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) apresentado a seguir:
"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Assinale a alternativa correta a este respeito:
Essa é uma questão que precisa ser foco de atenção do supervisor escolar. Nesse sentido, leia o excerto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) apresentado a seguir:
"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Assinale a alternativa correta a este respeito:
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Sobradinho - BA
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Sobradinho - BA - Auxiliar de Disciplina |
Q3343444
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, também denominada de Estatuto
da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)
promulgada em 6 de julho de 2015, constitui um
marco legal no instaurar de profundas
mudanças ao assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência e principalmente à sua inclusão
social e efetivação plena de cidadania.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 28 jan, 2024.
A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais que versa o Capítulo IV - Do Direito à Educação em seu art. 28 e seus incisos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
V. Oferta de profissionais de apoio escolar.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 28 jan, 2024.
A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais que versa o Capítulo IV - Do Direito à Educação em seu art. 28 e seus incisos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
V. Oferta de profissionais de apoio escolar.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2024 - HCFMUSP - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |
Q3343276
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz importantes indicações para assegurar os direitos das pessoas
com deficiência, como informações e orientações nas
áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de
lazer, de transporte, de previdência social, de assistência
social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo,
de acesso ao crédito, de promoção, de proteção e de
defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à
pessoa com deficiência exercer sua cidadania. De acordo com o art. 17: “Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa
com deficiência e sua família a aquisição de informações,
orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena”:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social Escolar |
Q3337023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |
Q3334945
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta Lei:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Jornalista Web |
Q3332247
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
Levando em conta o direito à informação, é importante
garantir que sites e produtos digitais atendam aos critérios
de acessibilidade. Observe as recomendações a jornalistas
abaixo, para que conteúdos digitais sejam acessíveis e
respeitem direitos.
I. Não se referir a pessoas com deficiência como portadoras de deficiência ou de necessidades especiais.
II. Substituir as legendas das fotos pela sua descrição no atributo “alt”, do HTML.
III. Evitar inserir links em expressões como “Clique aqui” ou “Saiba mais”, pois não descrevem seu conteúdo de destino.
IV. Aderir ao uso de animações e aplicações Flash.
Das afirmativas acima:
I. Não se referir a pessoas com deficiência como portadoras de deficiência ou de necessidades especiais.
II. Substituir as legendas das fotos pela sua descrição no atributo “alt”, do HTML.
III. Evitar inserir links em expressões como “Clique aqui” ou “Saiba mais”, pois não descrevem seu conteúdo de destino.
IV. Aderir ao uso de animações e aplicações Flash.
Das afirmativas acima:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3328572
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 –Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Sobre o que ela considerará, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Intérprete de Libras |
Q3325620
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é obrigatória
a presença de intérpretes de Libras em quais situações?
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q3323970
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta, conforme a Legislação de Inclusão de Pessoa com Deficiência. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3321675
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas abaixo e indique “V” para
verdadeiro e “F” para falso.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que
tem impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. A deficiência afeta a plena
capacidade civil da pessoa, inclusive para:
( ) casar-se e constituir união estável;
( ) exercer direitos sexuais e reprodutivos;
( ) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
( ) conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
( ) casar-se e constituir união estável;
( ) exercer direitos sexuais e reprodutivos;
( ) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
( ) conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3321674
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei N° 13.146. Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência). Analise os itens a
seguir.
I – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer de todos os direitos e liberdades.
II – Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
I – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer de todos os direitos e liberdades.
II – Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica IV (PAEB IV) |
Q3320963
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº13. 146, 2015, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
I –Considera-se acessibilidade: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II –Considera-se atendente pessoal: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, que exerce atividades de alimentação, higiene e presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
III -Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
I –Considera-se acessibilidade: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II –Considera-se atendente pessoal: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, que exerce atividades de alimentação, higiene e presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
III -Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |
Q3320817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável.
II –exercer direitos sexuais e reprodutivos limitando a três o número de filhos.
III -conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
IV -exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotando.
Estão incorretos apenas os itens:
I - casar-se e constituir união estável.
II –exercer direitos sexuais e reprodutivos limitando a três o número de filhos.
III -conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
IV -exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotando.
Estão incorretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |
Q3320811
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146. Analise as assertivas abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
( ) barreiras sociais: preconceitos e estigmas sociais que marginalizam ou discriminam pessoas com deficiência, afetando sua integração e participação plena na sociedade.
( ) barreiras culturais: práticas e tradições sociais que excluem ou marginalizam pessoas com deficiência;
( ) barreiras financeiras: custos associados a serviços, equipamentos ou adaptações que limitam o acesso das pessoas com deficiência a recursos essenciais.
( ) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
Considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
( ) barreiras sociais: preconceitos e estigmas sociais que marginalizam ou discriminam pessoas com deficiência, afetando sua integração e participação plena na sociedade.
( ) barreiras culturais: práticas e tradições sociais que excluem ou marginalizam pessoas com deficiência;
( ) barreiras financeiras: custos associados a serviços, equipamentos ou adaptações que limitam o acesso das pessoas com deficiência a recursos essenciais.
( ) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Tradutor Intérprete de Libras/Língua Portuguesa |
Q3320048
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Brasileira de
Inclusão (LBI), apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A LBI foi promulgada em 2015 e estabelece direitos fundamentais para pessoas com deficiência, incluindo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
(__)A LBI não menciona a necessidade de formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas prevê que todos os professores devem estar aptos ao ensino de deficientes auditivos.
(__)A LBI reforça a importância da educação bilíngue para alunos surdos, com português escrito como L1 e Libras como L2.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A LBI foi promulgada em 2015 e estabelece direitos fundamentais para pessoas com deficiência, incluindo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
(__)A LBI não menciona a necessidade de formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas prevê que todos os professores devem estar aptos ao ensino de deficientes auditivos.
(__)A LBI reforça a importância da educação bilíngue para alunos surdos, com português escrito como L1 e Libras como L2.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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