Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4227540 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos políticos, a pessoa com deficiência: 
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Q4227061 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante uma eleição, determinado município decidiu instalar seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, alegando que isso facilitaria a organização do pleito. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa medida é: 
Alternativas
Q4227003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos editais de compra de livros destinados ao abastecimento de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção:
Alternativas
Q4226754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Livro I, Título II, Capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 27, a educação da pessoa com deficiência é tratada como direito que não se limita ao ingresso ou à permanência formal na escola. Considerando essa perspectiva e em relação aos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar:
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Q4226368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva deverá:
Alternativas
Q4226252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma universidade pública recebeu recursos para desenvolver pesquisas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. Ao elaborar o projeto, decidiu investir em estudos teóricos, sem contemplar cursos de pós-graduação, formação de profissionais ou inclusão do tema nas diretrizes das áreas do conhecimento. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
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Q4225293 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A implementação das diretrizes específicas da Educação Especial no cotidiano escolar, especialmente sob a perspectiva da educação inclusiva, exige uma reorganização das práticas pedagógicas e da cultura escolar. Essa abordagem pressupõe o reconhecimento da diversidade dos estudantes e a necessidade de garantir condições de acesso, participação e aprendizagem para todos, independentemente de suas especificidades, dificuldades ou deficiências. Diante disso, a implementação dessas diretrizes no cotidiano escolar pressupõe:
Alternativas
Q4224759 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, prevê que as pessoas com deficiência tenham seus direitos fundamentais assegurados, concedendo-lhes condições de igualdade nos atendimentos, objetivando a inclusão de cidadania e social. Na área da política de assistência social são ofertadas as pessoas com deficiência muitas garantias socioassistenciais, dentre elas a segurança de renda, desta forma, assinale a resposta correta.
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Q4224464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência apresenta dificuldades para utilizar equipamentos digitais convencionais. Ao planejar atividades com tecnologias, a professora busca uma solução que assegure a participação de toda a turma, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED). Nesse contexto, a conduta mais adequada é: 
Alternativas
Q4224458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma seleção de emprego, Carlos, candidato com deficiência, ouve do recrutador a seguinte afirmação:

“Infelizmente, não podemos contratá-lo para essa vaga, porque acreditamos que a função exige capacidades que você não conseguirá desempenhar”.

Essa situação caracteriza:
Alternativas
Q4224133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4223776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4223769 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma professora do 7º ano observa que uma estudante com deficiência visual participa ativamente das discussões em sala, porém encontra dificuldades para acompanhar atividades que utilizam exclusivamente mapas, gráficos e imagens projetadas. Durante a reunião pedagógica, diferentes encaminhamentos são sugeridos. Considerando esse contexto e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4223766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao longo do primeiro trimestre, a equipe pedagógica de uma escola observou que um estudante público-alvo da Educação Especial participava ativamente das atividades coletivas, apresentava boa compreensão dos conteúdos discutidos oralmente e estabelecia relações entre diferentes conceitos quando utilizava recursos concretos e tecnológicos. Entretanto, nas avaliações escritas aplicadas pela instituição, seu desempenho permanecia significativamente inferior ao observado nas demais situações de aprendizagem. Durante a reunião pedagógica, diferentes interpretações foram apresentadas acerca do caso. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A discrepância entre as diferentes situações de aprendizagem indica a necessidade de analisar criticamente os instrumentos avaliativos utilizados pela escola, considerando que a acessibilidade também envolve a possibilidade de o estudante demonstrar sua aprendizagem por diferentes formas de expressão, preservados os objetivos educacionais previstos para a etapa de escolarização.
( ) O desempenho diferenciado nas avaliações sugere que o planejamento curricular desenvolvido pela turma deixou de corresponder às possibilidades de aprendizagem do estudante, justificando a elaboração de objetivos curriculares individualizados para todos os componentes curriculares, independentemente da natureza das barreiras identificadas.
( ) A coexistência de diferentes formas de participação do estudante evidencia que a ampliação dos recursos de acessibilidade poderá contribuir para sua aprendizagem, desde que essa decisão seja fundamentada prioritariamente no diagnóstico clínico e nas recomendações emitidas pelos profissionais da área da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4223765 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao longo das últimas décadas, as políticas públicas voltadas à Educação Especial passaram a enfatizar a responsabilidade das instituições de ensino na construção de condições que favoreçam a participação de todos os estudantes. Nesse processo, a reorganização das práticas pedagógicas deslocou a atenção anteriormente concentrada nas características individuais dos alunos para a identificação e a eliminação das ______________ à aprendizagem e à participação, enquanto o Atendimento Educacional Especializado consolidou-se como um serviço ______________ à formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, articulando recursos pedagógicos e de acessibilidade ao ensino comum.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo |
Q4222763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Felipe, 31 anos, tem paralisia cerebral e é cadeirante. Ele foi aprovado em um concurso público para um cargo técnico.
Uma barreira atitudinal, que limita a plena inclusão de Felipe no âmbito profissional, é a 
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Q4221264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da inclusão escolar na etapa da Educação Infantil, a organização das práticas pedagógicas deve considerar os princípios da equidade, da participação e da eliminação de barreiras ao desenvolvimento e à aprendizagem das crianças. À luz das diretrizes da educação inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A organização dos espaços, dos materiais e das experiências pedagógicas deve favorecer a participação de todas as crianças, mediante estratégias acessíveis e flexíveis que respeitem diferentes formas de interação, comunicação e aprendizagem.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar à escolarização, não substituindo a participação da criança nas atividades desenvolvidas na turma regular da Educação Infantil.
III. O planejamento pedagógico inclusivo pressupõe acompanhamento contínuo do desenvolvimento infantil, adoção de adaptações razoáveis quando necessárias e atuação colaborativa entre professores, família e demais profissionais envolvidos.

Estão CORRETAS:
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Q4221079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante uma atividade acadêmica obrigatória, um estudante com deficiência solicita à instituição de ensino a disponibilização de recursos de comunicação e de tecnologia assistiva para participar da atividade em igualdade de condições com os demais estudantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a conduta correta da instituição? 
Alternativas
Q4221078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma instituição pública de ensino superior, um estudante com deficiência física e dificuldade de locomoção solicita apoio para acessar os diferentes espaços do campus durante o período de aulas, em razão da ausência de rotas acessíveis e da existência de barreiras arquitetônicas. Diante dessa situação, à luz da Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a providência adotada pela instituição?
Alternativas
Q4221074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma instituição escolar pública, um estudante com deficiência física apresenta dificuldade de locomoção para circular entre a sala de aula, o refeitório e os demais espaços escolares. A atuação do profissional de apoio escolar visa garantir a participação do estudante nas atividades pedagógicas e na rotina da escola. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta a atuação correta do profissional de apoio escolar.
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: D
44: A
45: D
46: B
47: D
48: A
49: A
50: A
51: A
52: A
53: C
54: D
55: A
56: E
57: D
58: B
59: E
60: A