Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Assistência Social e à Previdência Social para Concurso

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Q1048859 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante à legislação federal que versa sobre direitos da pessoa com deficiência, é incorreto afirmar:
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Q1038308 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).


Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.

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Q1030182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


De acordo com o citado diploma legal:

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Q964215 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), corresponde
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Respostas
21: A
22: C
23: E
24: A
25: A