De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com ...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do direito a educação da pessoa com deficiência, cabe ao poder público, EXCETO:
• Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do direito à saúde...
• O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos para as pessoas com deficiência, sendo um deles...
• A Lei n° 13.146 de 06/07/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, em relação ao direito da pessoa...
• O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.