Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso
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Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.
Nessa situação, o erro da sentença decorre