Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso
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Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que
“Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Segundo os termos da Lei nº 13.146/2015, de 06.07.2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará os seguintes fatores, EXCETO:
No que diz respeito a essas políticas, analise as assertivas a seguir.
I. Adoção de medidas prioritariamente coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
II. Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
III. Aprimoramento dos sistemas educacionais,
visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por
meio da oferta de serviços e de recursos de
acessibilidade que eliminem as barreiras e
promovam a inclusão plena.
Escolha a alternativa que apresenta somente
assertiva(s) correta(s):
A acessibilidade às instalações físicas do CRT‑BA tem o caráter único de atender às normas técnicas, desvinculando‑se do caráter inclusivo aos colaboradores e usuários do serviço público.