Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 26

Q3010039

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Ensino I |

Q3010039 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II e III estão corretas.

B

I, III e IV estão corretas.

C

II, III e IV estão corretas.

D

I, II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3005828

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q3005828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Assim com base no tema tecnologia assistiva (TA), assinale a alternativa correta:

A

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 2 (dois) anos.

B

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 3 (três) anos.

C

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos.

D

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 5 (cinco) anos.

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Q3005822

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q3005822 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Com base na lei federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta quanto a acessibilidade:

A

É assegurado à pessoa com deficiência, mesmo que sem solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

B

A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas: I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

C

A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, não é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

D

Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação infantil.

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Q2848177

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Comunicação) |

Q2848177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.

III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q2631467

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Clínico Geral - 8 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Clínico Geral - 32 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Psicólogo |

Q2631467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Levando em consideração o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é chamada de:

A

Acessibilidade.

B

Adaptações razoáveis.

C

Elemento de urbanização.

D

Desenho universal.

E

Barreiras arquitetônicas.

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Q2631463

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Clínico Geral - 8 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Clínico Geral - 32 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Psicólogo |

Q2631463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tendo em conta as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as assertivas abaixo:

I. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e seu uso é obrigatório para que seu portador possa exercer os direitos e garantias previstos em lei.

II. Entende-se por barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

III. É garantida aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2608772

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Assistente Social |

Q2608772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cordão de fita com girassóis faz a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre seu uso, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em Lei.

A

É de uso obrigatório, e desobriga o uso de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

B

É de uso obrigatório e exige apresentação de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

C

É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.

D

É de uso obrigatório em espaços privados e públicos sem exceção.

E

É de uso opcional e sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstas em Lei.

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Q2592953

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2592953 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as categorias de Tecnologia Assistiva leia as afirmativas a seguir:

I. Auxílios para a vida diária: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.

II. Órteses e próteses: são as adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar visando o conforto e distribuição adequada da pressão na superfície da pele.

III. Projetos arquitetônicos para acessibilidade: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2590083

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Assistente Social |

Q2590083 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI ( Lei nº 13.146, de 2015) define, no Art. 3º, a acessibilidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, urbanos, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com mobilidade reduzida;

B

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência;

C

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, bem como de outros serviços e instalações exclusivamente nas vias públicas tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

D

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

E

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2570229

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |

Q2570229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma das etapas das atividades de um grupo de trabalho de um órgão público consiste no levantamento das situações que se caracterizam como barreiras à acessibilidade, em especial as que afetam pessoas surdas, cegas e cadeirantes que trabalham no local.
Considere que em um determinado órgão público, dentre as situações verificadas, estão as seguintes:

I - As palestras e cursos presenciais são ministrados na forma oral, sem a tradução para libras.

II - Há vagas de estacionamento para pessoas com deficiência que estão sendo indevidamente ocupadas.

III - O acesso a determinados ambientes se dá exclusivamente por escadas.

IV - Não há sinalização tátil direcional nem de alerta nos pisos.

V - Em um evento no qual seria realizada uma coreografia com música, o funcionário surdo não foi convidado a participar da coreografia.

Essas situações correspondem, respectivamente, às barreiras:

A

instrumental, atitudinal, urbanística, metodológica e natural

B

nas comunicações, atitudinal, arquitetônica, arquitetônica e atitudinal

C

programática, metodológica, atitudinal, nas comunicações e digital

D

metodológica, programática, nos transportes, digital e instrumental

E

digital, tecnológica, arquitetônica, nas comunicações e instrumental

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Q2570042

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar de Escola | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar Operacional Administrativo e de Atendimento |

Q2570042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São recursos, equipamentos e dispositivos que auxiliam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a realizar atividades cotidianas, como estudar e trabalhar. Podem ser mecânicas, eletrônicas ou digitais e são desenvolvidas para atender às necessidades específicas de cada pessoa, como os ampliadores de tela, que aumentam o tamanho da fonte e das imagens na tela do computador para os usuários com baixa visão. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o enunciado corresponde à(ao):

A

Desenho universal.

B

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

C

Elemento de urbanização.

D

Suporte material.

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Q2569824

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2569824 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.

B

Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

C

Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

D

Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.

E

Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

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Q2528471

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528471 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei N.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se

A

acessibilidade: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

barreira tecnológica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

C

mobiliário urbano: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D

tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q2522224

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522224 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

A

O fato de a paralisia cerebral e a síndrome de Down não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) afasta a obrigação de as operadoras de planos de saúde fornecerem cobertura de terapia multidisciplinar, sem limite de sessões, prescrita a beneficiário.

B

É possível a manutenção da obrigação de prestar alimentos a filho com doença mental incapacitante após a maioridade civil, salvo quando o alimentando receba benefício assistencial, ainda que o montante dos valores auferidos não sejam suficientes para o suprimento de suas necessidades básicas.

C

É responsabilidade de todos os fornecedores da cadeia de consumo a disponibilização de condições adequadas de acesso para participação de pessoas com deficiência em eventos.

D

O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, já é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como custos legis.

E

O estacionamento indevido de veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência por si só configura dano moral coletivo.

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Q2510086

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |

Q2510086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao que é considerado para os fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Tecnologia assistiva.
(2) Barreiras.
(3) Acessibilidade.
(4) Desenho universal.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

A

2 - 4 - 1 - 3.

B

2 - 3 - 4 - 1.

C

1 - 2 - 3 - 4.

D

4 - 1 - 2 - 3

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Q2508710

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas |

Q2508710 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere a situação em que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu se comunicar com a funcionária de um departamento público. Na ocasião, a pessoa perdeu uma grande oportunidade por conta dessa situação. Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), a pessoa do caso narrado enfrentou um(a):

A

barreira no transporte.

B

barreira urbanística.

C

barreira arquitetônica.

D

barreira na comunicação.

E

barreira tecnológica.

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Q2506555

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Inclusiva |

Q2506555 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Comitê de Ajudas Técnicas (2009), o modelo de classificação Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology – HEART surgiu no âmbito do Programa Technology Initiative for Disabled and Elderly People – TIDE, da União Européia, que propõe um foco em Tecnologia Assistiva, com base nos conhecimentos envolvidos na sua utilização. Esse modelo entende que devem ser consideradas três grandes áreas de formação em Tecnologia Assistiva, são os componentes:

A

Técnicos, humanos e socioeconômicos;

B

Técnicos, interpessoais e digitais;

C

Interpessoais, digitais e socioeconômicos;

D

Interpessoais, socioeconômicos e técnicos;

E

Técnicos, humanos e normativos.

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Q2505450

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |

Q2505450 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta quantas e quais são as barreiras relacionadas à vida da pessoa idosa que estão classificadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

São 6 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

B

São 5 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras arquitetônicas, barreiras de condução, barreiras informacionais, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

C

São 7 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras arquitetônicas, barreiras de condução, barreiras nas comunicações e informações, barreiras atitudinais, barreiras discriminatórias, barreiras trabalhistas e barreiras tecnológicas.

D

São 4 as classificações das barreiras expressas no Estatuto da Pessoa com deficiência. São elas: barreiras urbanísticas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e informações e barreiras trabalhistas.

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Q2490137

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q2490137 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso preventivamente, requereu que fosse garantido seu recolhimento a cela adaptada, a fim de lhe garantir acessibilidade. O juiz, então, proferiu a seguinte decisão: “Não existem, no estado, presídios adaptados a pessoas com deficiência, de modo que não se poderia, nesse momento, impor ao ente público a obrigação de construí-los, sobretudo considerada a natureza provisória da prisão a que está submetido o réu. Sem prejuízo, para não submeter o acusado a tal situação, relaxo sua prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis quanto ao caso”.

Nesse caso, a decisão foi:

A

correta, porque o Estatuto Brasileiro da Inclusão realmente determina, de maneira expressa, o relaxamento da prisão em caso de inexistência de celas com acessibilidade;

B

incorreta no que determina vista à Defensoria Pública, considerados a legitimidade e o interesse exclusivos do Ministério Público para promover a persecução penal, inclusive zelando pela prisão preventiva do acusado;

C

incorreta no que impõe o relaxamento da prisão, porque o Estatuto da Inclusão apenas menciona a garantia de acessibilidade na imposição de sanções penais definitivas;

D

correta no que fundamenta a impossibilidade de obrigar o Poder Público à construção de presídios, porque se trata de direito de caráter coletivo que não poderia ser concedido apenas a Alberto, sob pena de infringir a isonomia;

E

correta no que abre vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, porque toca a ambos o dever de tomar as medidas para garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência.

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Q2489556

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Pessoas |

Q2489556 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Defi ciência lançada em 2019, apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015). Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

V, F, F e V.

B

V, V, F e F.

C

F, V e V e V.

D

V, V, V e F.

E

F, V, F e F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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