Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 13

Q3626065

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala/Libras |

Q3626065 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:

A

ocorrer, preferencialmente, em instituições separadas do ensino regular

B

ser mediada unicamente pela oralidade, dispensando a língua de sinais

C

garantir acesso ao ensino em igualdade de condições, com oferta de recursos de acessibilidade, como a Libras

D

ficar condicionada à existência de escolas especializadas

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Q3616316

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616316 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

B

É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

C

O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, admitindo-se a cobrança de até 10% (dez por cento) como valor adicional para aquisição de unidades internamente acessíveis.

D

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada 10 anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

E

Caberá ao poder público, diretamente, vedando-se parceria com organizações da sociedade civil para tal fim, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille.

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Q3608279

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Comunicação |

Q3608279 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Senado aprovou recentemente o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade criado pela ONU, em 2015. O texto aprovado obriga o uso do novo símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta, e em mapas ou maquetes táteis.

O novo símbolo a ser utilizado é:

A

Imagem associada para resolução da questão

B

C

D

E

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Q3601351

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |

Q3601351 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza

A

violação do direito à acessibilidade e recusa de adaptação razoável.

B

decisão legítima da chefia, respaldada pela autonomia administrativa.

C

limitação técnica da equipe organizadora, sem impacto legal.

D

inadequação de conduta ética, mas sem configurar discriminação.

E

opção válida, desde que oferecido material didático complementar.

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Q3586392

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3586392 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conforme determinado pela legislação em vigor, os serviços privados podem adotar critérios próprios para a adaptação de seus espaços.

Certo

Errado

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Q3583042

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q3583042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente.

Consideram-se barreiras quaisquer obstáculos que limitem o exercício do direito à acessibilidade ou que impeçam a participação social da pessoa, podendo manifestar-se tanto na forma de entraves físicos quanto na de comportamentos e atitudes.

Certo

Errado

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Q3565217

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565217 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a promoção da acessibilidade, como o desenho universal e as adaptações razoáveis. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre desenho universal e adaptações razoáveis conforme a referida Lei.

A

O desenho universal se refere a obras em edificações, enquanto as adaptações razoáveis se limitam a ajustes no mobiliário.

B

O desenho universal é uma obrigação do setor público, enquanto as adaptações razoáveis são obrigações da iniciativa privada.

C

As adaptações razoáveis são padronizadas e aplicáveis a todos os ambientes, e o desenho universal consiste em ajustes pontuais.

D

O desenho universal são soluções concebidas para uso por todas as pessoas, e as adaptações razoáveis são ajustes específicos e proporcionais para um caso concreto.

E

Os dois conceitos referem-se a medidas idênticas para garantir a acessibilidade, sem qualquer distinção legal ou conceitual entre eles.

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Q3540258

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540258 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deverão ser adotados critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a coletividade linguística das pessoas com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

B

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, que, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir, no mínimo, nível médio, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, não sendo, contudo, esse direito extensivo ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

D

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deverá ser garantida a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

E

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada independentemente de não haver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e ainda que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

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Q3538929

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538929 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A

possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

B

possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

C

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D

vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

E

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

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Q3527817

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista |

Q3527817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras arquitetônicas são as barreiras:

A

Existentes nos edifícios públicos e privados.

B

Que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência.

C

Que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

D

Existentes nos sistemas e meios de transportes.

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Q3525377

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2020 |

Q3525377 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146/2015 classifica as barreiras que dificultam a participação social das pessoas com deficiência em diversas categorias.

Sobre essas barreiras, analise as descrições a seguir e assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto.

A

Barreiras arquitetônicas: entraves relacionados à circulação de pessoas com deficiência em sistemas de tecnologia assistiva.

B

Barreiras atitudinais: dificuldades relacionadas ao acesso de pessoas com deficiência aos meios de transporte público.

C

Barreiras nas comunicações e na informação: dificuldades impostas pelo ambiente físico, como calçadas irregulares ou ausência de rampas.

D

Barreiras urbanísticas: limitações que afetam apenas os espaços privados fechados, como residências e escritórios.

E

Barreiras tecnológicas: obstáculos que impedem o uso de dispositivos de comunicação e tecnologias de informação pelas pessoas com deficiência.

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Q3525306

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2023 |

Q3525306 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança cega foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, etapa crucial para o processo de alfabetização. No entanto, a escola não dispõe de profissionais capacitados no uso do braile nem na audiodescrição.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015): qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens [...] são considerados uma barreira de

A

aprendizagem e desenvolvimento.

B

comunicação e informação.

C

ambiente e território.

D

interação e linguagem.

E

adaptação e inclusão.

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Q3525305

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2023 |

Q3525305 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), _______________ são consideradas(os) modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

estruturas inclusivas

B

acessibilidades arquitetônicas

C

desenhos universais brasileiros

D

adaptações razoáveis

E

alinhamentos curriculares

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Q3482780

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico I - Educação Infantil |

Q3482780 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com art. 28 da Lei nº Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

B

Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

C

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

D

Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

E

Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

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Q3425809

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - Promoção do QM 2022 |

Q3425809 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), considera-se uma barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
Na atualidade, pessoas com deficiências ainda encontram barreiras arquitetônicas, que, de acordo com a referida lei, são aquelas

A

localizadas nas vias e nos espaços públicos e privados de uso coletivo.

B

que se encontram nos sistemas e meios de transporte coletivo.

C

que não permitem o acesso aos recursos de tecnologia.

D

que não disponibilizam guias rebaixadas e calçadas com piso podotátil.

E

existentes nos edifícios públicos e privados.

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Q3411759

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |

Q3411759 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A recusa em promover adaptações razoáveis e fornecer tecnologias assistivas é considerada:

A

Discriminação.

B

Diferenciação.

C

Sonegação.

D

Ocultação.

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Q3410196

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Intérprete de Libras |

Q3410196 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Capítulo IV da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sobre acessibilidade em edifícios públicos ou de uso coletivo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A construção, ampliação ou reforma de edifícios destinados ao uso coletivo deve garantir que pelo menos um acesso esteja livre de barreiras arquitetônicas, porém não é obrigatório haver banheiro acessível.

B

Nos locais de espetáculos, conferências e similares, é obrigatório dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, além de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.

C

Centros comerciais podem optar por fornecer ou não carros e cadeiras de rodas para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme sua conveniência.

D

As vagas de estacionamento para veículos que transportam pessoas com dificuldade permanente de locomoção devem ser localizadas longe dos acessos de circulação de pedestres, para evitar aglomeração.

E

Todos os itinerários internos dos edifícios públicos ou de uso coletivo devem necessariamente estar livres de barreiras arquitetônicas, mesmo que isso implique em alto custo para as obras.

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Q3374031

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Arquiteto |

Q3374031 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.
II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.
IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa IV está correta.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas a afirmativa III está correta.

E

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q3372789

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Supervisor (40 Horas) |

Q3372789 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

a garantia de acessibilidade em eventos científico-culturais é opcional e depende da disponibilidade de recursos financeiros.

B

os eventos científico-culturais devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva apenas para pessoas com deficiência física, excluindo outros tipos de deficiência.

C

os eventos científico-culturais promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva para todas as pessoas com deficiência.

D

a acessibilidade em eventos científico-culturais exclui a disponibilização de intérpretes de libras, materiais em braile ou recursos áudio visuais.

E

os recursos de tecnologia assistiva devem ser fornecidos em eventos científico-culturais internacionais, não se aplicando a eventos nacionais ou locais.

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Q3371458

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Matemática (40 Horas) |

Q3371458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 74 da Lei Brasileira de Inclusão, é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e:

A

participação na sociedade.

B

habilitação social.

C

desenvolvimento social.

D

disponibilidade orçamentária.

E

qualidade de vida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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