Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que:
I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
II. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
IlI. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que:
I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra desemprego.
lI. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
IlI. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Estão corretas as afirmativas:
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto n° 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para:
I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.
IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
Está correto o que se afirma em
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