“Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das P...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1607744 Direitos Humanos
“Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. ” Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/decreto/d6949.htm
A afirmação acima trata-se:
Alternativas