Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 147

Q2690538

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Cirurgião Dentista Necessidades Especiais |

Q2690538 Direitos Humanos

A lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 2007. Tendo como base essa convenção, segundo a qual a pessoa com deficiência tem o deireito a exercer sua cidadania, analise as afirmativas abaixo.

I	A discriminaçãoo contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano.
II	As pessoas com deficiência estão isentas de enfrentar barreiras físicas, pois todos os projetos urbanísticos estão adaptados às suas necessidades.
III	A acessibilidade à saúde é importante para o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
IV	As pessoas com deficiência devem ser representadas nos conselhos de saúde por entidades e grupos de apoio.

Estão corretas as afirmativas:

A

III e IV.

B

II e IV.

C

I e II.

D

I e III.

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Q2046584

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Educador Social |

Q2046584 Direitos Humanos

A respeito do tema da educação, no que se refere ao conteúdo contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental.

B

Somente as pessoas que cumprem seus deveres civis e políticos têm direito à educação.

C

O ensino técnico e profissional dever ser generalizado, sem a necessidade de plena igualdade em sua oferta.

D

A educação deve visar à plena expansão da personalidade, reforçando a tolerância exclusivamente aos grupos raciais e religiosos dominantes econômico e politicamente.

E

O acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, sem levar em consideração a função do seu mérito.

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Q2046583

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Educador Social |

Q2046583 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que NÃO se refere a um artigo contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

B

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

C

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

D

A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

E

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

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Q2042389

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042389 Direitos Humanos

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A internação compulsória é determinada pelo Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Certo

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Q2042388

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042388 Direitos Humanos

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 48 horas, ser comunicada ao juiz pelo responsável técnico do estabelecimento, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da alta.

Certo

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Q2042387

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042387 Direitos Humanos

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, na admissão, declaração de que optou por esse tratamento. Poderá haver a desinternação por solicitação escrita do paciente ou determinação do médico.

Certo

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Q2042386

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042386 Direitos Humanos

No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

Certo

Errado

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Q2011061

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q2011061 Direitos Humanos

A Lei no 11.645, de 10.03.2008, estabelece:

A

a matrícula de alunos negros e indígenas nas unidades escolares regulares de modo a assegurar a participação democrática desses sujeitos no sistema de ensino público.

B

a substituição do ensino da literatura portuguesa e europeia pelo estudo da literatura ameríndia, brasileira e africana, resgatando as contribuições estéticas e culturais dos povos originários e escravizados no Brasil.

C

a inclusão de duas disciplinas no Ensino Fundamental – História e Arte da África, e História e Arte Indígena –, cumprindo o ensino obrigatório desses conteúdos.

D

a exigência do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, retomando suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

E

a modificação das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) no que diz respeito aos direitos específicos das crianças negras e indígenas, representando um marco na luta contra o racismo.

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Q1832967

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |

Q1832967 Direitos Humanos

Analise os itens de acordo com a Carta da Terra:
I - proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida; II - prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução; III - adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
São verdadeiros os itens

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e III.

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Q1807960

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |

Q1807960 Direitos Humanos

Conforme o Art. 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião e este direito implica

A

a proibição de mudar de religião.

B

a impossibilidade de manifestar sua religião em público.

C

a liberdade de mudar de religião ou de convicção.

D

a proibição em manifestar sua religião por meio do ensino.

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Q1807959

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |

Q1807959 Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.

A

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

B

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

C

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

D

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, exceto aqueles que cometerem crimes hediondos.

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Q1802054

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |

Q1802054 Direitos Humanos

A relação entre tratados internacionais e a ordem jurídica nacional ficou determinada pela Constituição Federal no art. 5°, §§2° e 3°, cuja interpretação promovida pelo STF resultou num plexo normativo diverso daquele anterior ao da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004. Assim sendo, assinale a alternativa correta:

A

Os tratados e convenções internacionais sujeitam-se ao processo legislativo especial próprio das emendas à Constituição, em que cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, aprovarão sua internalização com status de norma constitucional.

B

Os direitos previstos em tratado internacional têm, no ordenamento jurídico brasileiro, hierarquia constitucional.

C

Os tratados internacionais têm, no ordenamento jurídico brasileiro, hierarquia supralegal, conforme entendimento do STF.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos somente podem ser internalizados no Brasil por meio de lei infraconstitucional.

E

A supralegalidade consiste nas normas de tratados internacionais sobre direitos humanos internalizadas por meio de Decreto legislativo e Decreto presidencial, respectivamente.

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Q1800695

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800695 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, tem por propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Essa Convenção Internacional estabeleceu os seguintes princípios gerais: a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; b) A não discriminação; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; e) A igualdade de oportunidades; f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
Sabendo que essa Convenção foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por unanimidade, assinale a alternativa correta:

A

Essa Convenção Internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro e será equivalente à emenda constitucional.

B

Essa Convenção Internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro e será equivalente à lei ordinária.

C

Essa Convenção Internacional não ingressará no ordenamento jurídico brasileiro, porque não respeitou o procedimento legislativo do § 3º do art. 5º da Constituição da República.

D

Essa Convenção Internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro e será equivalente à lei complementar, já que versa sobre direitos humanos.

E

Essa Convenção Internacional não ingressará no ordenamento jurídico brasileiro (porque não respeitou o procedimento legislativo do § 3º do art. 5º da Constituição da República), a menos que o Congresso Nacional lhe confira o status de medida provisória, hipótese que deverá ser ratificada pelo Presidente da República mediante Decreto.

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Q1788696

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |

Q1788696 Direitos Humanos

A dignidade da pessoa humana é o valor central que fundamenta tanto o direito nacional quanto o internacional. O reconhecimento desta dignidade inerente a todos os seres humanos e do complexo de direitos que lhe são pertencentes é o cerne da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Pautada por esta ótica, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi constituída, em um momento histórico em que o mundo se recuperava de grandes atrocidades contra a humanidade. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não haverá imposição de pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

B

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, sendo impedido seu reingresso, em quaisquer situações.

C

Todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

D

Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

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Q1743263

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743263 Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituindo a proteção universal desses direitos. Sobre isso, assinale a alternativa correta:

A

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, somente nos anos iniciais.

B

A instrução elementar será facultativa.

C

A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

D

Dependendo do regime político do país, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

E

O Estado tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada pelos pais a seus filhos.

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Q1743262

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743262 Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituindo a proteção universal desses direitos. Com relação à Declaração, analise os artigos abaixo e, diante de cada um, escreva V, se for para verdadeiro, e F, se for falso:

( ) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

( ) Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
( ) Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – V – V – F.

E

F – F – F – V.

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Q1726866

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726866 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal de Direitos humanos é CORRETO afirmar que:

A

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

B

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, exceto do direito de mudar de nacionalidade.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

D

A escravidão e o tráfico de escravos serão permitidos de acordo com a Constituição de cada país.

E

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, exceto o próprio, não podendo a este regressar.

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Q1726865

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726865 Direitos Humanos

Com base na evolução dos direitos humanos em gerações, é CORRETO afirmar que o direito à moradia é considerado direito de:

A

Primeira geração.

B

Segunda geração.

C

Terceira geração.

D

Quarta geração.

E

Quinta geração.

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Q1726860

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726860 Direitos Humanos

Quanto ao Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A internação voluntária é aquela que se dá sem o consentimento do dependente de drogas.

B

A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, sem prazo máximo, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

C

Todas as internações poderão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização.

D

A internação, em qualquer de suas modalidades (voluntária ou involuntária), só será indicada, quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.

E

O término da internação voluntária somente ocorrerá por determinação do médico responsável.

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Q1725770

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725770 Direitos Humanos

Quando analisamos os Direitos e Garantias Fundamentais, encontramos alguns ligados a liberdade e a igualdade, e que estão positivados no plano internacional. Estes tipos de direitos são conhecidos como:

A

Direitos Humanos.

B

Direitos Administrativos

C

Direitos Organizacionais.

D

Direitos Corporativos.

E

Direitos Empresariais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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