Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 143

Q1097233

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097233 Direitos Humanos

A característica dos direitos humanos que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo, é a

A

imprescritibilidade.

B

irrenunciabilidade.

C

inalienabilidade.

D

indivisibilidade.

E

relatividade.

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Q1097232

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097232 Direitos Humanos

A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França, 1979), classificou os direitos humanos em três gerações, cada uma com características próprias. Posteriormente, determinados autores defenderam a ampliação da classificação de Vasak para quatro ou até cinco gerações. A respeito dos direitos de terceira geração, tem-se, como exemplos,

A

o direito à intimidade, à segurança e à habitação.

B

o direito à liberdade, à igualdade e à propriedade.

C

o direito à liberdade, à igualdade e à fraternidade.

D

o direito à saúde, à educação e à previdência social.

E

o direito à paz, à autodeterminação e ao meio ambiente equilibrado.

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Q1097231

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097231 Direitos Humanos

A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional

A

em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.

B

em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

C

em um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.

D

em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

pela maioria simples membros de cada casa legislativa presentes à sessão de votação.

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Q1089422

Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |

Q1089422 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contenha direito da pessoa portadora de transtorno mental, segundo a lei nº 10.216/01:

A

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, conforme as suas necessidades.

B

Ser protegido de qualquer forma de abuso e exploração.

C

Ter garantido do sigilo nas informações prestadas.

D

Ter garantia de sua aposentadoria

E

Alternativas a, b e c estão corretas.

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Q1089421

Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |

Q1089421 Direitos Humanos

A lei nº 10.216/01 dispõem sobre:

A

Os princípios gerais da política de saúde mental regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental

B

A prestação de cuidado de saúde mental promovida prioritariamente a nível da comunidade, por forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social.

C

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

D

A extinção dos centros de saúde mental e transfere as suas atribuições para hospitais gerais, centrais e distritais.

E

O dever do estado nos cuidados aos usuários de saúde mental.

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Q1084927

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084927 Direitos Humanos

Em 2015, representantes dos 193 Estados-Membros da ONU, dentre eles o Brasil, adotaram o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", no qual se comprometeram a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos. Nesse documento, as nações estabelecem qual desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Indique-o.

A

Aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.

B

Erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema.

C

Sustentar o crescimento econômico per capita, de acordo com as circunstâncias nacionais.

D

Promover a industrialização inclusiva e sustentável e aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no produto interno bruto.

E

Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação global do clima, adaptação, redução de impacto e alerta precoce à mudança do clima.

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Q1083274

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083274 Direitos Humanos

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo compulsória a

A

determinada pela Justiça.

B

que se dá com o consentimento do usuário.

C

que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da família.

D

que é autorizada pelo médico do paciente.

E

que se dá por determinação do Ministério Público.

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Q1081994

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081994 Direitos Humanos

Os direitos humanos são denominados com variados termos.

Assinale a alternativa que não é aceita contemporaneamente, por expressar uma ideia ultrapassada sobre o tema.

A

direitos naturais

B

direitos fundamentais

C

direitos da pessoa humana

D

direitos humanos fundamentais

E

diretos essenciais da humanidade

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Q1081990

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081990 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.

Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

A

Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; Combate às desigualdades estruturais; Garantia da igualdade na diversidade.

B

Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos; Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

C

Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

D

Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

E

Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; Promoção e proteção dos direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.

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Q1081988

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081988 Direitos Humanos

Em relação às regras de aplicação geral contidas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.

A

A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contato com o mundo exterior são penosas pelo fato de, ao ser privada da sua liberdade, lhe ser retirado o direito à autodeterminação. Assim, o sistema prisional não deve agravar o sofrimento inerente a esta situação, exceto em casos pontuais em que a separação seja justificável ou nos casos em que seja necessário manter a disciplina.

B

Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades coletivas dos reclusos, particularmente as de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.

C

Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. Estes objetivos só podem ser alcançados se o período de detenção for utilizado para assegurar, sempre que possível, a reintegração destas pessoas na sociedade após a sua libertação, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis.

D

As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.

E

Em circunstâncias excepcionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.

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Q1081984

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081984 Direitos Humanos

Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos humanos.

A

A indivisibilidade dos direitos humanos se refere a que não se pode cindi-los e que devem ser reconhecidos e protegidos unitariamente.

B

A inalienabilidade dos direitos humanos se caracteriza por vedar a sua disposição pecuniária com o objetivo de venda.

C

A imprescritibilidade dos direitos humanos reconhece que o seu exercício se dá no tempo, devendo ser exigido sob pena de perecimento.

D

A irrenunciabilidade dos direitos humanos se refere à vedação da própria pessoa de permitir violações a esses direitos.

E

A proibição do retrocesso representa que os direitos humanos já concretizados e alcançados não podem mais ser suprimidos.

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Q1072166

Ano: 2019 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Várzea - PB Prova: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Bibliotecário |

Q1072166 Direitos Humanos

A cidadania é constituída pela junção de uma série de direitos e deveres, que variam de acordo com cada nação ou grupo social. No entanto, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns tópicos passaram a ser considerados universais para quase todos os seres humanos.
Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Votar para escolher os governantes, Elaborar as leis, Educar e proteger seus semelhantes, Proteger a natureza, Proteger o patrimônio público e social do País

B

Votar para escolher os governantes, Cumprir as leis, Educar e proteger seus semelhantes, Vigiar a natureza, Proteger o patrimônio público e social do País.

C

Votar para escolher os governantes, Cumprir as leis, Educar e proteger seus semelhantes, Proteger a natureza, Vigiar o patrimônio público e social do País.

D

Votar para escolher os governantes, Cumprir as leis, Estabelecer regras e vigiar seus semelhantes, Proteger a natureza, Proteger o patrimônio público e social do País

E

Votar para escolher os governantes, Cumprir as leis, Educar e proteger seus semelhantes, Proteger a natureza, Proteger o patrimônio público e social do País.

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Q1071547

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial |

Q1071547 Direitos Humanos

No Decreto nº 3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”*.
Com base nesse Decreto, assinale a alternativa correta que corresponde a essa definição. * Foram respeitadas exatamente as terminologias do Decreto em questão

A

Anteposição contra pessoas portadoras de deficiência.

B

Distinção contra pessoas portadoras de deficiência.

C

Preferência por marginalização contra pessoas portadoras de deficiência.

D

Distrato por segregação contra pessoas portadoras de deficiência.

E

Discriminação contra pessoas portadoras de deficiência.

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Q1062517

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1062517 Direitos Humanos

A Resolução CNE/CP 1/2012 estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Sobre essas diretrizes, marque a alternativa correta.

A

A Educação em Direitos Humanos é um componente curricular que abrange todas as áreas de conhecimento e deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); e dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior.

B

A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação de pesquisadores da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

C

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.

D

A Educação em Direitos Humanos é um componente curricular específico da área de Ciências Sociais Aplicadas e deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); e dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior.

E

As Instituições de Educação Superior estimularão ações, exceto de extensão, voltadas para a promoção de Direitos Humanos, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública.

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Q1059718

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Desenvolvimento Social - Assistente Social. |

Q1059718 Direitos Humanos

Na Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental, estão contidas as proteções e os direitos das pessoas com transtornos mentais e regulamentação sobre a internação psiquiátrica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá mediante determinação judicial. ( ) A internação psiquiátrica se dará somente se houver laudo médico que caracterize seus motivos. ( ) Não há necessidade que a pessoa, ao solicitar sua própria internação, declare por meio de sua assinatura a opção por esta modalidade de tratamento. ( ) É autorizado que sejam realizadas pesquisas científicas com pacientes em internação, para finalidades diagnósticas ou terapêuticas, com consentimento do paciente ou seu representante legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, V, F

B

F, V, F, V

C

V, V, F, V

D

F, F, V, V

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Q1057581

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1057581 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta e nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, desde que não seja o seu, e o direito de regressar ao seu país.

B

As pessoas somente poderão ser privadas de suas nacionalidades nas hipóteses previstas na Declaração.

C

Autoriza-se tratamentos cruéis a presos apenas nos casos de investigação de crimes de terrorismo.

D

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas.

E

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se culpada até que a sua inocência fique legalmente provada.

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Q1054321

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054321 Direitos Humanos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por sua

A

demanda familiar.

B

incapacidade temporária.

C

idade.

D

condição peculiar.

E

conduta.

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Q1054320

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054320 Direitos Humanos

Os direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos civis e políticos, de modo geral, referem-se ao controle que os cidadãos têm de suas vidas, o que inclui o próprio direito à vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão e de opinião política etc, que na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão resguardados nos arts. 2^o a 21. Os direitos sociais, econômicos e culturais dizem respeito ao bem-estar do indivíduo, no sentido da capacidade de proverem e sustentarem

A

a si mesmos.

B

seus ideais.

C

seus interesses.

D

seus compromissos.

E

as pessoas de seu convívio.

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Q1054319

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054319 Direitos Humanos

Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que inspira as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Define o art. 12 da referida Declaração que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Contra tais interferências, todo ser humano tem direito a

A

indenização moral.

B

proteção da lei.

C

manifestar-se publicamente.

D

ressarcimento dos bens.

E

pronunciamento formal.

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Q1048857

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048857 Direitos Humanos

A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirmativa:

A

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

B

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais será realizada, preferencialmente, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária ou compulsória: aquela determinada pela Justiça.

C

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante autorização judicial, a ser requerida por familiares ou responsáveis legalmente habilitados, ouvido o Ministério Público.

D

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I- internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II- internação compulsória: aquela determinada pela Justiça, a pedido de terceiros.

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