Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Questões Discursivas

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Q2386438 Direitos Humanos
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
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Q2384640 Direitos Humanos
O Disque Direitos Humanos - Disque 100 - é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos no Brasil. De acordo com os dados levantados através do Disque 100:

Em 2022, foram feitas 96 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. Não é possível distinguir quais delas foram cometidas em áreas urbanas ou rurais. Os filhos estão no topo dos agressores. Desse total, 48 mil, ou seja, a metade, foram cometidas por eles. Quase a metade, 43 mil, ocorreram nas casas onde moram as pessoas idosas e os agressores, e 42 mil, na casa onde moram apenas as pessoas idosas. As violências mais comuns são físicas, que envolvem exposição de risco à saúde, maus tratos, abandono e insubsistência material; e psíquicas, como tortura psíquica, insubsistência afetiva e constrangimento. Em seguida, estão as violências patrimoniais. Apenas no primeiro semestre deste ano, já foram feitas 65 mil denúncias, que seguem o mesmo padrão dos anos anteriores.
TOKARNIA, Mariana. Estatuto do Idoso traz melhoras no campo, mas falta acesso a serviços. Agência Brasil, Rio de Janeiro,  29 set. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ direitos-humanos/noticia/2023-09/estatuto-do-idoso-traz- melhoras-no-campo-mas-falta-acesso-servicos. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.

Nesse cenário de violação dos direitos, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, devem ser tomadas as medidas de proteção à pessoa idosa que 
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Q2382528 Direitos Humanos
Leia o texto a seguir.

Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.

Disponível em: Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].

À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Auditor | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Radiologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Psiquiatra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Pediatra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ultrassonografista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Otorrinolaringologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ortopedista - Traumatologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Oftalmologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Infectologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ginecologista - Obstetra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Endocrinologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Cardiologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Veterinário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Psicólogo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Terapeuta Ocupacional | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Farmacêutico | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fonoaudiólogo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fisioterapeuta | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro Especialista em UTI - Unidade de Tera | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro Padrão | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Periodontista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Bucomaxilo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Social |
Q2382459 Direitos Humanos
O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor de refugiados, apesar das dificuldades de integração com a sociedade. A Agência da ONU para Refugiados no país atua baseada nos seguintes princípios e funções:
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Q2381342 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.


Cada indivíduo possui o direito à educação. A educação será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis, do elementar ao fundamental. A educação primária é compulsória e a educação técnico‑profissional será acessível a todos, porém a concessão desta ocorrerá com base no mérito.

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Q2381341 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.


Cada ser humano, sem exceção, tem o direito à remuneração igualitária por desempenho equivalente no trabalho.

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Q2381340 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.


Nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada por atos ou omissões que, no momento em que ocorreram, não eram considerados delitos perante a legislação nacional ou internacional.

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Q2381339 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.


Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.

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Q2381338 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.


O reconhecimento como sujeito perante a lei, em todos os lugares, não é um direito inerente a todo ser humano.

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Q2377784 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, analise as afirmativas abaixo:

I. O fortalecimento e o avanço das mulheres, incluindo o direito à liberdade de pensamento, consciência, religião e crença, o que contribui para a satisfação das necessidades morais, éticas, espirituais e intelectuais de mulheres e homens, individualmente ou em comunidade, de forma a garantir-lhes a possibilidade de realizar seu pleno potencial na sociedade e organizar suas vidas de acordo com as suas próprias aspirações.
II. O fortalecimento das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas sociais, incluindo a participação nos processos de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para o alcance da igualdade, desenvolvimento e paz.
III. Os direitos das mulheres são direitos humanos.

Estão corretas as afirmativas:
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Q2377783 Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem jus todos os membros da espécie humana. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica dos Direitos Humanos: 
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Q2377782 Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
( ) Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
( ) A pena abrange a pessoa do infrator e seus sucessores, via de regra.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
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Q2377781 Direitos Humanos
De acordo com as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.
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Q2368948 Direitos Humanos
A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a sociedade civil como agentes de proteção e amparo às crianças e adolescentes. Sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
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Q2368947 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946. O surgimento da DUDH se relaciona diretamente com os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, marcada pelo Holocausto e as bombas atômicas. Após amplo debate, o consenso da ONU deliberou para a versão, com trinta artigos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro de 1948. Sobre a DUDH, seu preâmbulo e seus artigos, é correto afirmar que: 
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Q2367612 Direitos Humanos
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça está baseado no Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, criado pelo Estado do México, após uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este protocolo é um instrumento adicional para promover a igualdade de gênero, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU. 

Segundo as disposições constantes no referido protocolo, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365420 Direitos Humanos
Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil, por omissão em relação a crimes contra os Direitos Humanos das mulheres.
Em razão da condenação no plano internacional, em 2006, foi publicada a Lei nº 11.340, que trouxe mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em 2022, em consonância com a lei nacional, foi editada no Estado de Santa Catarina a Lei Estadual nº 18.322, fortalecendo, ainda mais, a proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Acerca das formas de violência contra a mulher elencadas na  Lei nº 18.322/22, é correto afirmar que 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365419 Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 trouxe rígido mandado de criminalização para o crime de racismo, prevendo sua imprescritibilidade, inafiançabilidade e pena de reclusão.
Somado a isso, o Estado brasileiro é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, reconhecendo o dever de serem adotadas medidas nacionais e regionais para promover e incentivar o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os indivíduos e grupos, sem distinção de raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.
Em matéria de discriminação racial, assinale a opção correta quanto aos conceitos trazidos pela Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365418 Direitos Humanos
Joana, grávida de 8 meses, é recolhida a estabelecimento carcerário para cumprimento de pena privativa de liberdade já transitada em julgado.
No mês subsequente ao seu encarceramento, a apenada entra em trabalho de parto, sendo encaminhada para hospital público estadual para início dos procedimentos médicos. 
Visando a evitar a fuga de Joana, o agente policial que a acompanhou tomou todas as cautelas necessárias, algemando-a na maca hospitalar durante todo o período em que ela esteve internada, inclusive durante o parto.
Nesse contexto, considerando as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas – Regras de Bangkok, é correto afirmar que o uso das algemas foi  
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365417 Direitos Humanos
O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, reconheceu o estado inconstitucional de coisas vivido pelos estabelecimentos penitenciários brasileiros, caracterizado pela violação sistemática e maciça de direitos humanos, demandando atuação sinérgica e cumulativa dos órgãos públicos para solução do problema estrutural.
Tal situação fática afronta diretamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), que reconhecem o caráter aflitivo do encarceramento pelo próprio fato de haver restrição da autodeterminação decorrente da privação de liberdade, não podendo o sistema prisional agravar o sofrimento inerente a tal situação, salvo em ocasiões excepcionais.

Nesse sentido, considere as seguintes afirmações:

I. As celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto. 
II. Deve ser exigido que o preso mantenha sua limpeza pessoal e, para esse fim, deve ter acesso a água e artigos de higiene, conforme necessário para sua saúde e limpeza. 
III. Todo preso deve receber da administração prisional, em horários regulares, alimento com valor nutricional adequado à sua saúde e resistência, de qualidade, bem preparada e bem servida. Todo preso deve ter acesso à água potável, durante as refeições, apenas. 
IV. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos quatro horas diárias de exercícios ao ar livre, independente do clima e da época do ano.   

Dos itens acima, os que transmitem corretamente as disposições das Regras de Nelson Mandela para tratamento de presos são: 
Alternativas
Respostas
1861: C
1862: C
1863: B
1864: D
1865: E
1866: E
1867: C
1868: C
1869: E
1870: A
1871: E
1872: D
1873: C
1874: C
1875: B
1876: D
1877: B
1878: C
1879: C
1880: B