Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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A presente convenção aplica-se:
I - aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;
II - Aos povos indígenas que habitam exclusivamente áreas urbanas e que não mantêm nenhuma forma de organização social, econômica ou cultural distinta da sociedade nacional.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta
A ética profissional do guarda-vidas inclui práticas que garantem o respeito e a proteção dos direitos das vítimas. Acerca da conduta ética adequada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) É permitido utilizar o relato de um resgate em palestras públicas, mencionando o nome da vítima.
(__)Deve-se relatar o incidente apenas aos superiores e manter sigilo sobre informações pessoais.
(__) O guarda-vidas deve evitar comentários sobre o estado emocional da vítima para terceiros, mesmo que esses comentários pareçam irrelevantes.
(__) É aceitável compartilhar informações gerais do resgate, desde que não se identifique a vítima ou revele detalhes específicos.
A sequência está correta em:
A Lei n. 10.216/01 prevê as modalidades de internação psiquiátrica. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.
2.(_)Internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
3.(_)Internação compulsória é aquela determinada pela autoridade administrativa.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, exceto à Internet.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam.
A sequência está correta em:
Em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU e sua interface com as ações do CISNORDESTE/SC, analise as afirmativas a seguir:
I.A atuação do consórcio na gestão regional de saúde contribui diretamente para o ODS 3 (Saúde e Bem-estar), mas também impacta indiretamente outros objetivos como o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
II.O modelo de consórcio intermunicipal representa uma inovação em governança que fortalece a capacidade institucional regional (ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes) através da otimização de recursos e compartilhamento de expertises entre municípios.
III. A gestão consorciada de serviços de saúde deve considerar os impactos das mudanças climáticas (ODS 13) na região, especialmente em relação a eventos extremos que podem afetar a infraestrutura de saúde e gerar novas demandas epidemiológicas.
IV. A economia circular e a gestão adequada de resíduos de serviços de saúde dialogam com o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), sendo fundamental para a sustentabilidade das operações do consórcio.
É correto o que se afirma em:
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