Questões de Concurso
Comentadas sobre principais instituições públicas de direitos humanos em direitos humanos
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Analise as assertivas a respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e assinale a alternativa incorreta.
I. Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a promoção, a defesa e o controle da efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, sem violação a quaisquer dos seus direitos.
II. O Sistema procurar· assegurar que as opiniões das crianças e dos adolescentes sejam levadas em devida consideração, em todos os processos que lhes digam respeito.
III. O sistema deve garantir os direitos das crianças e adolescentes através de duas linhas estratégicas: implementação de instâncias e facilitação do acesso.
IV. O sistema deve se articular com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, em especial as de saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, dentre outras.
I. O perfil da população de moradores de rua predomina pessoas do sexo masculino, a maioria com idade entre 25 e 44 anos e que se declara parda, sendo que mais de 70% desta sabe ler e escrever, e exerce alguma atividade remunerada, como catador de material reciclável e flanelinha. II. Dentre os principais fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas, destaca-se o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e conflitos familiares. III. Pesquisas que acompanharam a trajetória de pessoas em situação de rua apontam para a ineficácia de políticas públicas repressivas e as potencialidades do cuidado respaldado pela perspectiva da redução de danos. IV. O processo de globalização e o aumento do sistema econômico capitalista aumentam as possibilidades de trabalho e emprego e, consequentemente, diminuem a injustiça social e seus determinantes que culminam na situação de rua.
Assinale a alternativa correta.
O Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe igualdade de direitos com o homem e condições de igualdade entre homens e mulheres, nessa esfera, considere:
I. As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas.
II. Igualdade de acesso aos estudos assegurada na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional.
III. Acesso a currículos e exames especiais, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e material escolar da mesma qualidade.
IV. Prioridade de oportunidades para acesso aos programas de educação supletiva, incluídos os programas de alfabetização funcional e de adultos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as afirmativas abaixo sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e assinale a alternativa correta.
I. Assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
II. Assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual.
III. Diminuir o desenvolvimento de campanhas, a
fim de prevenir ocorrência de casos.