Considere as afirmativas abaixo sobre o Plano Nacional de E...

Para resolver esta questão sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, é essencial entender o objetivo principal do plano, que é a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e a promoção de ações preventivas e de atendimento às vítimas.

1. Interpretação do Tema: O tema jurídico abordado é a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. O plano busca desenvolver ações de prevenção e assistência, além de promover campanhas educativas.

2. Legislação Aplicável: O artigo 227 da Constituição Federal do Brasil destaca a prioridade absoluta em assegurar os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à proteção contra a violência. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a necessidade de proteção integral.

3. Análise das Afirmativas:

Afirmativa I: "Assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes." Esta afirmativa está correta, pois um dos principais focos do plano é a prevenção, através de campanhas e educação.

Afirmativa II: "Assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual." Esta afirmativa também está correta, pois o plano prevê ações que incluem o acompanhamento e reeducação de infratores para prevenir reincidência.

Afirmativa III: "Diminuir o desenvolvimento de campanhas, a fim de prevenir ocorrência de casos." Esta afirmativa está incorreta, pois contraria o objetivo do plano, que é justamente aumentar o desenvolvimento de campanhas preventivas.

4. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta, pois tanto as afirmativas I quanto II estão alinhadas com os objetivos do plano de proteção e prevenção.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque ignora a afirmativa II, que também é correta.

Alternativa C: Está incorreta porque inclui a afirmativa III, que é errônea ao sugerir a diminuição das campanhas.

Alternativa D: Está incorreta porque considera a afirmativa III como correta, o que não é o caso.

Alternativa E: Está incorreta, pois desconsidera que as afirmativas I e II são corretas.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras que indicam negação ou diminuição de esforços, como "diminuir", quando o contexto exige aumento de ações.

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Eixo Atenção

OBJETIVO:

Garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados, assim como assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual, respeitando as diversidades de condição étnico-racial, gênero, religião cultura, orientação sexual etc. 

Fonte: p. 31. http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/sedh/08_2013_pnevsca.pdf

GABARITO: B

:^)

SÓ MARCAR O MAIS ABSURDO!!

O ATENDIMENTO o qual se refere é o psicológico.

Seria fácil prestar assistência social a quem praticou o ato, se quem está defendendo não ocasionar de ser a filha dele, tal conduta deve ser resolvido com cadeia ponto final.

Assertiva B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

I. Assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

II. Assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual.

"Que a Força esteja com você." -Mestre Yoda -