O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia...

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Q933507

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |

Q933507 Direitos Humanos

O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo

tornar públicos os episódios de violações aos direitos humanos levados a cabo durante o regime autoritário.

atuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia e da justiça de transição.

capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo.

gerar e difundir pesquisas e conhecimento sobre processos de transição dos regimes autoritários, consolidação da democracia e garantia dos direitos humanos.

realizar entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teórico-metodológicos próprios da História Oral.

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