Questões de Direitos Humanos - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos para Concurso
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Q921318
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
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