Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
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Leia o trecho a seguir.
Estritamente falando, o direito da guerra tradicional é mais amplo que o Direito Internacional Humanitário (DIH) porque, além das normas humanitárias, também inclui disposições sobre as relações diplomáticas, econômicas e convencionais, bem como sobre a situação jurídica dos Estados neutros. Ao mesmo tempo, o direito da guerra tradicional é menos abrangente que o DIH, porque se aplica apenas durante um estado de guerra formal entre Estados.
MEZLER, Nils; KUSTER, Etienne (Coord.).
Direito Internacional Humanitário: uma introdução abrangente, 2020.
Com relação às diferenças entre os conceitos de Direito da Guerra Tradicional (Direito de fazer uso da força) e o Direito Internacional Humanitário (DIH), analise os itens a seguir.
I. A legalidade do uso da força entre Estados é uma questão de jus ad bellum, mas, a rigor, é irrelevante no que diz respeito à aplicabilidade do DIH às operações ilegais por ventura desenvolvidas, aí incluídas as de forças nacionais ou multinacionais.
II. O Direito Internacional Humanitário, também designado como jus in bellum, ou ainda, como jus contra bellum, regula o uso da força entre Estados, cujos princípios básicos são definidos na Carta da ONU e no direito consuetudinário correspondente.
III. Enquanto o jus in bello estabelece padrões mínimos de humanidade que são aplicáveis a qualquer conflito armado, internacional ou não, o jus ad bellum regula a legitimidade do uso da força por uma missão confiada a forças nacionais ou multinacionais.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item que se segue.
Os refugiados têm os mesmos direitos humanos que os
cidadãos de um país de acolhimento, de acordo com o
direito internacional.
Julgue o item que se segue.
Os direitos humanos são universais e inalienáveis, o que
significa que são aplicáveis a todas as pessoas, em todos
os lugares, e não podem ser retirados ou negados.
A indivisibilidade, a interdependência e indisponibilidade são consideradas, dentre outras, características dos direitos humanos.
Ao final de suas reflexões, Maria concluiu corretamente que os direitos reconhecidos pela referida Declaração
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:
A descrição apresentada se refere a um dos princípios dos Direitos Humanos, que é o chamado princípio da:
Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade.
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