Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso - Página 11

Q2276629

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276629 Direitos Humanos

Assinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.

A

As cláusulas de compatibilização previstas nos tratados internacionais de direitos humanos preveem a prevalência da jurisdição protetiva internacional sobre as jurisdições nacionais, com o objetivo de maximizar a garantia de efetivação de direitos humanos.

B

No caso do homicídio da missionária Dorothy Stang, o pedido de deslocamento de competência formulado no IDC n.º 1/PA foi deferido, tendo o STJ determinado a transferência do julgamento do caso para a justiça federal do estado do Pará.

C

Ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil assumiu a obrigação de cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculando todos os Poderes e órgãos do Estado (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou outros ramos do poder público) e demais autoridades públicas ou estaduais, em qualquer nível, não podendo invocar as disposições do direito constitucional ou outros aspectos do direito interno para justificar eventual descumprimento das obrigações constantes do referido tratado.

D

O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal, quando julgar que o processo envolve grave violação de direitos humanos e exige o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

E

Em razão do princípio da inércia da jurisdição, os mecanismos de proteção internacionais só podem atuar quando provocados pelos interessados por meio do sistema de petições.

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Q2276625

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276625 Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.

A

A teoria dos status, de Georg Jellinek, serviu como fundamento para a classificação doutrinária dos direitos fundamentais, definindo que o status não se confunde com o direito, pois o status tem como conteúdo o “ser” e o direito tem como conteúdo o “ter”. O autor classifica as seguintes relações de status: status passivo (ou status subjectionis), status negativo (ou status libertatis), status positivo (ou status civitatis) e status ativo (ou status da cidadania ativa).

B

A teoria do duplo controle ou crivo de direitos humanos reconhece a atuação conjunta do controle de constitucionalidade pelo STF e pelos juízos nacionais e do controle de convencionalidade internacional pela Corte de San José e por outros órgãos de direitos humanos do plano internacional. Esse duplo controle parte da constatação da atuação simultânea dos tribunais para a proteção dos direitos humanos, devendo um recurso ser ordinário, acessível e eficaz e permitir exame ou revisão integral da sentença recorrida tanto pelo STF quanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

C

A interseccionalidade dos direitos humanos é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação, haja vista a associação da discriminação com múltiplos fatores, detectando-se diferentes formas de opressão e de tratamento discriminatório baseadas em raça, gênero, condição social, idade, orientação sexual, entre outras formas de identidade social, que se inter-relacionam, o que demonstra que a discriminação possui efeitos mais gravosos em grupos vulneráveis.

D

A dimensão subjetiva dos direitos humanos tem como perspectiva o indivíduo: é ele que possui direito fundamental e é titular de uma posição jurídica subjetiva. Por sua vez, a dimensão objetiva tem como pressuposto o entendimento de que as normas não podem ser apenas consideradas sob a perspectiva dos indivíduos, enquanto posições jurídicas de que estes são titulares perante o Estado, pois elas também se constituem como um conjunto de valores objetivos básicos e fins diretivos da ação positiva dos poderes públicos, por possuírem eficácia sobre todo o ordenamento jurídico e fornecerem diretrizes para os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

E

O princípio da proibição da proteção insuficiente ou imperativos de tutela (untermassverbote) emana do princípio da proporcionalidade e impede que o Estado se omita, deixando de proteger minimamente os bens jurídicos. Ele impõe ao Estado a adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a proteção dos direitos fundamentais, exigindo dos órgãos estatais o dever de tutelar, de forma adequada, determinados direitos consagrados na Constituição.

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Q2237567

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |

Q2237567 Direitos Humanos

"Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito 'menor'. Não há hierarquia de direitos humanos" (UNICEF).
A descrição apresentada se refere a um dos princípios dos Direitos Humanos, que é o chamado princípio da:

A

Universalidade.

B

Hierarquia.

C

Igualdade e não discriminação.

D

Indivisibilidade.

E

Interdependência.

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Q2220617

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220617 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir.

Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade.

Certo

Errado

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Q2206871

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |

Q2206871 Direitos Humanos

Em matéria de proteção internacional da dignidade da pessoa humana, historicamente são reconhecidas algumas vertentes que buscam garantir a universalidade dos direitos mais básicos, evitando a degradação dos povos e das sociedades. Nesse contexto, assinale a única alternativa que contempla corretamente as vertentes em questão.

A

direito consuetudinário dos povos e direito universal humanitário.

B

direito internacional dos direitos humanos, direito regional dos refugiados e direito constitucional humanitário.

C

direito consuetudinário dos povos, direito internacional minoritário e direito nacional dos refugiados.

D

direito internacional dos direitos humanos, direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados.

E

direito dos povos e direito universal humanitário.

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Q2194574

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194574 Direitos Humanos

É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.

A

A primeira geração dos direitos humanos tem como principais valores a solidariedade e a fraternidade, ao passo que tais institutos são verdadeiros pilares da sociedade, sem os quais não é possível a operacionalização dos Direitos Humanos.

B

A primeira geração dos direitos humanos tem como principal valor a igualdade, defendendo que a isonomia entre todos os seres humanos é basilar no fomento aos Direitos Humanos.

C

A terceira geração dos direitos humanos tem como pilar principal a liberdade, posto que apenas com a liberdade do indivíduo, que não deve ser cerceada, é que podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

A segunda geração dos direitos humanos tem como pilar principal a igualdade e defende os direitos sociais, econômicos e culturais.

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Q2190233

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Arquivista |

Q2190233 Direitos Humanos

Das opções de alternativas abaixo marque a que descreve o papel dos direitos humanos na sociedade:

A

Os direitos humanos são normas que garantem privilégios especiais para certos grupos de pessoas, a fim de promover a igualdade social.

B

Os direitos humanos são um conjunto de regras que impõem limites às ações dos indivíduos, visando proteger a dignidade de todos os seres humanos.

C

Os direitos humanos são uma ideia abstrata sem aplicação prática na vida cotidiana das pessoas.

D

Os direitos humanos estabelecem direitos individuais básicos que todos os seres humanos possuem, independentemente de sua origem, raça, religião ou gênero.

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Q2157062

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |

Q2157062 Direitos Humanos

Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo possui simplesmente por ser uma pessoa humana, por sua importância de existir, tais como: o direito à vida, à família, à alimentação, à educação, ao trabalho, à liberdade, à religião, à orientação sexual e ao meio ambiente sadio, entre outros. Considerando os apontamentos do caderno “Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais”, são características dos Direitos Humanos, EXCETO:

A

Intencionalidade.

B

Imprescritibilidade.

C

Efetividade.

D

Inviolabilidade.

E

Irrenunciabilidade.

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Q2129734

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |

Q2129734 Direitos Humanos

Os Direitos Humanos dizem respeito à gama de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e visam a limitação da atuação estatal e a garantia das condições existenciais do ser humano. A doutrina, inspirada nas ideias do jurista tcheco, naturalizado francês, Karel Vasak, os classifica em gerações, ou dimensões, de direitos. A respeito desta questão, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, responda ao que se pede:

I- Os Direitos Humanos de Primeira Geração fundamentam-se na ideia de liberté (liberdade), compreendem os direitos civis e políticos, tendo como marcos jurídicos a Magna Carta, de 1215, a Constituição Americana, de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
II- Os Direitos Humanos de Segunda Geração fundamentam-se na ideia de fraternité (fraternidade), compreendem os direitos difusos, da humanidade e dos povos, e tem como marco jurídico a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.
III- Os Direitos Humanos de Terceira Geração fundamentam-se na ideia de égalité (igualdade), compreendem os direitos sociais, culturais e econômicos e tem como marcos jurídicos a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919.
IV- Os Direitos Humanos de Quarta Geração voltam-se para os direitos de preservação do ser humano, limitando a engenharia genética e protegendo-o contra a globalização desenfreada.
V- Os Direitos Humanos de Quinta Geração implicam o direito à paz permanente entre os povos.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

As assertivas I, II e III são incorretas.

B

As assertivas I, III e IV são corretas.

C

As assertivas II e III são incorretas.

D

As assertivas I e V são corretas.

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Q2111799

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111799 Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, tampouco outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.

Certo

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Q2111798

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111798 Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.

Certo

Errado

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Q2111795

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111795 Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro fator adicional.

Certo

Errado

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Q2100459

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100459 Direitos Humanos

Considere o texto abaixo:
Enquanto categoria de resistência, a amefricanidade nasce como uma tentativa de oferecer caminhos para pensar e intervir de forma imbricada sobre todas as formas de opressão. Congrega disputas que decorrem dos atravessamentos que o racismo, sexismo, cis-heterossexualidade compulsória, capitalismo, cristianismo, capacitismo e imperialismo impõem aos corpos e experiências moídos pela colonialidade. (PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico, 2019)
A construção dos direitos humanos a partir da categoria da “amefricanidade”, abordada no texto, consiste numa

A

releitura dos direitos humanos, buscando a inclusão de categorias referentes a opressões nos tratados produzidos atualmente na América Latina e na África.

B

crítica à colonialidade do poder jurídico, buscando a inclusão dos povos subalternizados no sistema universal de direitos humanos.

C

crítica ao eurocentrismo dos direitos humanos que busca dar visibilidade ao sistema africano de proteção e à experiência negra transnacional.

D

racialização do debate sobre os direitos humanos a partir de uma nova linguagem, que visa incluir formalmente pessoas e experiências negras nas grandes declarações de direitos humanos.

E

crítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos, baseado na afirmação da universalidade do sujeito de direito forjada pela exclusão material subjetiva e epistêmica dos povos subalternizados.

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Q2100458

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100458 Direitos Humanos

Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:

A

O Brasil não aderiu ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular ao final da Conferência Intergovernamental sobre a temática, realizada em 2018.

B

A Opinião Consultiva 25/18, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o princípio da não devolução, no caso de risco à vida, não se aplica no caso de extradição.

C

Diante das restrições de mobilidade impostas pela pandemia de Covid-19, a ONU autorizou o rechaço nas fronteiras, para preservação da saúde pública.

D

A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados foi incorporada formalmente ao direito interno.

E

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, de 2018, traz mecanismo contencioso a ser acionado, no caso de descumprimento de seus dispositivos.

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Q2035763

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035763 Direitos Humanos

Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos.
O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito.
O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais.
O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes.
À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que

A

todos os grupos estão corretos.

B

todos os grupos estão errados.

C

apenas o grupo Alfa está correto.

D

apenas os grupos Alfa e Beta estão corretos.

E

apenas os grupos Beta e Teta estão corretos.

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Q2680067

Ano: 2022 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - PE Prova: ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Assistente Social |

Q2680067 Direitos Humanos

Analise as afirmativas a seguir:

I. O tema DIREITOS HUMANOS representa o conjunto de direitos e liberdades fundamentais que pertencem exclusivamente às pessoas em regime privativo de liberdade.

II. Garantir a ampla divulgação dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos assistenciais brasileiros é um dos princípios que rege a prática da assistência social no nosso país.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2403796

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SEDUC-GO Prova: IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Sociologia |

Q2403796 Direitos Humanos

O direito internacional dos direitos humanos é um fenômeno relativamente recente na história, que tem como marco a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a constituição da Organização das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial.

No que tange a essa temática, assinale a alternativa correta.

A

Embora a expressão direitos humanos seja moderna, é possível reconhecer o mesmo sentido em formulações desde a Antiguidade e em variadas culturas ancestrais.

B

A violação de direitos humanos no Brasil é um problema restrito ao regime militar imposto em 1964, marcado por perseguições políticas e pela prática de tortura.

C

O ordenamento jurídico em relação aos direitos humanos no Brasil está presente no texto da Constituição de 1988, a partir da premissa de que o Estado se sobrepõe ao homem.

D

O acesso aos direitos humanos deve ser condicionado aos cidadãos que cumprem seus deveres, de modo a manter a ordem e a civilidade.

E

A DUDH marca um novo caminho quanto aos conflitos entre nações, ao promover princípios universais de ordenação bélica e criar limites para o uso de armas nucleares.

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Q2403427

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SEDUC-GO Provas: IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Filosofia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Inglesa | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Ciência - Biologia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Instrutor de Braile | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Química | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Língua Portuguesa | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Pedagogia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Matemática | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Artes Visuais | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Música | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Sociologia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Dança | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Teatro | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Educação Física | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Geografia | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - História | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Instrutor de Libras | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Quilombola | IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Física |

Q2403427 Direitos Humanos

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros.

-

CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012.

-

Essa citação faz referência

A

à “Constituição Cidadã”, assim chamada a Constituição Federal de 1988.

B

ao Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

C

à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

D

à Base Nacional Comum Curricular, documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para todos os alunos.

E

às resoluções do Conselho Estadual de Educação de Goiás.

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Q2332379

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2332379 Direitos Humanos

Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos

A

coletivos.

B

fundamentais.

C

naturais.

D

universais.

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Q2332370

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2332370 Direitos Humanos

As dimensões dos Direitos Humanos são

A

igualdade, fundamentalismo e naturalidade.

B

liberdade, igualdade e fraternidade.

C

naturalidade, liberdade e universalidade.

D

universalidade, fundamentalismo e naturalismo.

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