Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico
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Segundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Municípios:
NÃO é uma atribuição da União conforme a Lei de Mobilidade Urbana.
Segundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Estados:
O Estatuto da Cidade determina que todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes elaborem um Plano Diretor de Mobilidade, contemplando, não apenas os temas tradicionalmente tratados em Planos Diretores de Transporte, tais como trânsito e transporte público, mas incorporando também os modos não motorizados e o transporte de mercadorias.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Plano Diretor de Mobilidade.
A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue o item subsequente.
Serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de
passageiros é caracterizado por ter extensão superior a
quarenta e inferior a setenta e cinco quilômetros, por ser
tipicamente um transporte rodoviário intermunicipal e por
transpor os limites da respectiva unidade federativa.
A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue o item subsequente.
No cálculo das tarifas dos serviços de transporte de ônibus, não
é usual considerar os custos de capital como os de depreciação
da frota e de remuneração dos empregados.
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