Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, confor...

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Q387390

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização | IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização | IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico |

Q387390 Direito Urbanístico

Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, conforme disposições contidas na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

São serviços de transporte de passageiros abertos ao público.

Podem ser prestados por pessoa física ou jurídica.

Deverão ser autorizados, observada prévia licitação.

Serão remunerados mediante pagamento individualizado para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.

São considerados expressamente, pela referida lei, como serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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