Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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Q604293 Direito Urbanístico
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidades executivas de trânsito:
Alternativas
Q604280 Direito Urbanístico
A Tabela 1 apresenta os municípios de determinada região metropolitana e suas respectivas populações. Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devem elaborar um Plano de  Mobilidade Urbana, os seguintes municípios:
Alternativas
Q1150226 Direito Urbanístico

De acordo com os princípios da mobilidade urbana sustentável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

( ) Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

( ) Incentivo ao desenvolvimento científico‐tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

( ) Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.

( ) É necessário preservar o meio ambiente, assim como as construções históricas para incentivar a diversidade sociocultural das cidades.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1150225 Direito Urbanístico
“Sistema de transporte coletivo de passageiros que propicia mobilidade urbana rápida, por meio de infraestrutura segregada com prioridade de ultrapassagem, no transporte urbano coletivo no município.” Trata‐se de:
Alternativas
Q1150223 Direito Urbanístico

A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes:


I. Contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços.

II. Simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão.

III. Modicidade da tarifa para o usuário.

IV. Integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades.


Estão corretas as diretrizes

Alternativas
Q1150222 Direito Urbanístico
De acordo com a legislação vigente, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garantem os deslocamentos de pessoas
Alternativas
Q584778 Direito Urbanístico
Segundo o Art. 3º da Lei nº 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Sobre a classificação prevista no § 2º do mesmo diploma legal, pode-se afirmar que os serviços de transporte urbano são classificados quanto a característica do serviço em:
Alternativas
Q583228 Direito Urbanístico
Na qualidade de instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade deve contemplar além dos princípios, os objetivos e as diretrizes legais, a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica:
Alternativas
Q583227 Direito Urbanístico
Sabe-se que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Neste contexto é incorreto afirmar que se classifica como infraestrutura de mobilidade urbana, o disposto na alternativa:
Alternativas
Q496894 Direito Urbanístico
Consiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade a
Alternativas
Q496889 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS
Q1212834 Direito Urbanístico
A falta de integração do planejamento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana no país levou a vários problemas estruturais. Dentre eles, incluem-se:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP
Q1200859 Direito Urbanístico
No Brasil, um país com pouca tradição em planejamento das cidades e menos ainda em mobilidade urbana, parece ter dado um avanço significativo na reversão deste problema, com a criação da (o):
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP
Q1185513 Direito Urbanístico
A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:
Alternativas
Q575088 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº12.587/2012, sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à sua natureza.

De acordo com esta lei, os serviços de transporte urbano quanto à natureza são:
Alternativas
Q472536 Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.

A União poderá delegar a um município, mediante consórcio público ou convênio, a organização de serviços de transporte público internacional de caráter urbano.
Alternativas
Q472533 Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.

Os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a avaliação da PNMU.
Alternativas
Q472530 Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.

Em municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensada, desde que sejam observadas as diretrizes para a contratação, previstas na PNMU.
Alternativas
Q472526 Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.

O plano de mobilidade urbana deverá contemplar as áreas de estacionamentos públicos e privados bem como garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
Alternativas
Q472450 Direito Urbanístico
Julgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira.

A principal preocupação do planejamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) deve ser a constante reavaliação do desempenho dos parâmetros operacionais e de custos de transporte, na busca de um equilíbrio entre a manutenção de uma tarifa reduzida e a melhoria na qualidade dos serviços ofertados aos usuários.
Alternativas
Respostas
221: B
222: D
223: A
224: B
225: A
226: D
227: C
228: A
229: D
230: E
231: B
232: D
233: D
234: C
235: D
236: C
237: C
238: E
239: C
240: C